| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1251-A / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | Autoriza a realização de Exposição de Quadros na Praça do Maçon, no Gonzaguinha. |
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Cidade Monumento da História Pátria
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Quadros na Praça do Maçon, uo
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Materda Nacionalidade
LEI N° 1251-A
fl.02
: Art. 5° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo máximo de 30 (trinta) dias de sua publicação.
Art. 6° - Esta Lei entra ern vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
:; São Vicente, Cidade Monumento da História pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 25 de abril de 2003.
MARCIOFRANÇA
Prefeito/Municipal