| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1290-A / 2003 |
| Date | 2003-06-13 |
| Ementa | Institui, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme. |
| native_id | 4451 |
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Projeto de Lei n° 61/03 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Cidadã Monumento da. História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEI N° 1290-A Instituí, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme. Proc. n° 17698/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica instituída, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme, que compreenderá a realização de campanhas educativas com informações sobre a doença, a necessidade do diagnóstico precoce e do acompanhamento médico. Parágrafo único — A Semana de Prevenção à Anemia Falciforme será realizada anualmente do dia 13 ao dia 20 de novembro. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar, junto às Secretarias Municipais competentes, as providências que se fizerem necessárias para a organização e veiculação de campanha de que trata o artigo/anterior. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da His Mater da Nacionalidade, ern 13 de junho de 2003. tona Pátria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal