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norma nº 1290-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1290-A / 2003
Date 2003-06-13
EmentaInstitui, no Município, a Semana de Prevenção à Anemia Falciforme.
native_id4451

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Projeto de Lei n° 61/03
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Cidadã Monumento da. História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEI N° 1290-A
Instituí, no Município, a Semana de
Prevenção à Anemia Falciforme.
Proc. n° 17698/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica instituída, no Município, a Semana de Prevenção
à Anemia Falciforme, que compreenderá a realização de campanhas educativas
com informações sobre a doença, a necessidade do diagnóstico precoce e do
acompanhamento médico.
Parágrafo único — A Semana de Prevenção à Anemia
Falciforme será realizada anualmente do dia 13 ao dia 20 de novembro.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar, junto às
Secretarias Municipais competentes, as providências que se fizerem necessárias
para a organização e veiculação de campanha de que trata o artigo/anterior.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da His
Mater da Nacionalidade, ern 13 de junho de 2003.
tona Pátria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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