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norma nº 1289-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1289-A / 2003
Date 2003-06-13
EmentaInstitui a Semana Municipal de Pais e Filhos, a ser comemorada anualmente a partir do 2.º domingo do mês de agosto
native_id4452

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1289-A
Projeto de Lei n° 52/03
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Instituí a Semana Municipal de Pais e
Filhos, a ser comemorada anualmente a
partir do 2° domingo do mês de agosto.
Proc. n° 17697/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que' lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituída a Semana Municipal de Pais e Filhos,
a ser comemorada anualmente a partir do 2° domingo do mês de agosto.
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
competentes, promoverá atividades artísticas, culturais, desportivas e recreativas,
visando à interação entre pais e filhos.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação.
Art. 4° - As despesas 'decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 5?'- Esta Lei entra em vigor na data de/sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da EÍ
Mater da Nacionalidade, em 13 de junho de 2003.
Pátria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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