| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1286-A / 2003 |
| Date | 2003-06-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. |
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Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1286-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de RS 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. n° 17378/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor de RS 100.000,00 (cern mil reais). Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplepentadas se necessário. Art 3° - Esta Lei entra em vigor na .datgí de revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Hi| Mater da Nacionalidade, em 06 de junho de 2003, ua publicação; Pátria, Cellula MARCIOFRANÇA Prefeito/Municipal í'UlU,iCAUO KX