| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1283-A / 2003 |
| Date | 2003-06-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente |
| native_id | 4458 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
/ ldatlií Monumento da História Pátria / Ccilnla Matcr da 'Nacionalidade LEIN°1283-A Projetoclc Lei n" 44/03 de autoria do Vereador AUVeclo Moura Considera de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente. Proc. n° 17273/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sancionam promulga a seguinte Lei: Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Pastoral da Criança de São Vicente. Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. São Vicente, Cidade Monumento da Histó Mater da Nacionalidade, em 04 de junho de'2003. tria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal