| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1282-A / 2003 |
| Date | 2003-06-04 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Missão Evangélica de Assistência à Vida Terra da Promessa. |
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cie Q/ Ch.!a(k> Monumento cia História Pátria C\'!!tt!u iVfaier cia 'Nacionalidade ao LEIN° 12S2-A Projelode Lei n" 24/03 de autoria tio Vereador Ntcolino Bozzella Considera de Utilidade Pública a Missão Evangélica de Assistência à Vida Terra da Promessa. Proc. u" 17271/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ar t. 1° - É considerada de Utilidade Pública a Missão Evangélica de Assistência à Vida Terra da Promessa, cora sede neste Município. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua imbricação São Vicente, Cidade Monumento da Hist4ria\|Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de junho de 2003. MÁRCIO/FRANÇA Prefeito/Municipal PUBLIADO XM „/