| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1253-A / 2003 |
| Date | 2003-04-25 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1.º da Lei n.º 1220-A/02, que denomina Maria de Lourdes Batista a Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio do Parque São Vicente. |
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