| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1262-A / 2003 |
| Date | 2003-05-09 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado anualmente em 24 de outubro. |
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ao Cidadã Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nu 1262-A Projeío de Lei n° 16/03 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado anualmente em 24 de outubro. Proc. n° 13039/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado anualmente em 24 de outubro. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais, .culturais e esportivos, alusivos à data. Parágrafo único'- Caberá à Secretaria Municipal da • Educação, a realização de gincanas e concursos de trabalhos escolares em todas as escolas do bairro, destinados a motivar as crianças e adolescentes a pesquisar e - divulgar a história local. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data publicação. São Vicente, Cidade Monumento da ^tistó^ia Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2003. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal