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norma nº 1262-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1262-A / 2003
Date 2003-05-09
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado anualmente em 24 de outubro.
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ao
Cidadã Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI Nu 1262-A
Projeío de Lei n° 16/03
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Institui no Calendário Oficial do
Município o Dia do Bairro Catiapoã, a
ser comemorado anualmente em 24 de
outubro.
Proc. n° 13039/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o
Dia do Bairro Catiapoã, a ser comemorado anualmente em 24 de outubro.
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais,
.culturais e esportivos, alusivos à data.
Parágrafo único'- Caberá à Secretaria Municipal da
• Educação, a realização de gincanas e concursos de trabalhos escolares em todas
as escolas do bairro, destinados a motivar as crianças e adolescentes a pesquisar e
- divulgar a história local.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da ^tistó^ia Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2003.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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