| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1263-A / 2003 |
| Date | 2003-05-09 |
| Ementa | Institui o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. |
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ishal de Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1263-A Projeto de Lei n" 18/03 de autoria do Vereador Fernando Bispo Instituí o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. Proc. n° 13040/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Pica instituído o Dia Municipal de Diagnóstico e Prevenção da Osteoporose, a ser realizado anualmente em 20 de outubro. Art 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal da Saúde, promoverá ações destinadas à orientação, atendimento, bem como distribuição de material explicativo ao público. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei .correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. '••'_' Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 5° - Revogam-se as disposições em contrário . • . São Vicente, Cidade Monumento da jffi/tónaj Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2003. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal i* ~^ - . . ...---.. ... .., u ,,,,M,,ia ,-fc, ,i^j-, ^t,r—-- punypuxí EM /O 105 !ô3