| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1264-A / 2003 |
| Date | 2003-05-09 |
| Ementa | Institui no Município o Festival de Moto-Rock a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho |
| native_id | 4474 |
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Projeto de Lei n° 53/03 de autoria do Vereador Roberto Rocha Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1264-A Institui no Município o Festival de Moto-Rock, a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho. - Proc. n° 14298/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° -. Fica instituído no Município o Festival de Mòto Rock; a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho. . Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá a organização das atividades a serem desenvolvidas no período de realização do Festival a que se refere o artigo 1° desta Lei. Art. 3° - O Poder Executivo fica autorizado a promover, através dos meios de comunicação, a divulgação do Festival de Moto-Rock. ... Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação, ... " ' .'~\• • • . . Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data rfe sua (publicação. '. : : " '•• . ' São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2003. Pátria, Cellula MARCI(JFRANÇA Prefeito Municipal Ay/ti-VWXXk. ,......,....— ••