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← São Vicente (SP)

norma nº 1264-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1264-A / 2003
Date 2003-05-09
EmentaInstitui no Município o Festival de Moto-Rock a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho
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Projeto de Lei n° 53/03
de autoria do
Vereador Roberto Rocha
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1264-A
Institui no Município o Festival de
Moto-Rock, a ser realizado anualmente
nos meses de junho e julho.
- Proc. n° 14298/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° -. Fica instituído no Município o Festival de Mòto
Rock; a ser realizado anualmente nos meses de junho e julho.
. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá a organização das atividades a serem
desenvolvidas no período de realização do Festival a que se refere o artigo 1°
desta Lei.
Art. 3° - O Poder Executivo fica autorizado a promover,
através dos meios de comunicação, a divulgação do Festival de Moto-Rock.
... Art. 4° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no
prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação,
... " ' .'~\• • • . . Art. 5° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6° - Esta Lei entra em vigor na data rfe sua (publicação.
'. : : " '•• . ' São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 09 de maio de 2003.
Pátria, Cellula
MARCI(JFRANÇA
Prefeito Municipal
Ay/ti-VWXXk. ,......,....— ••

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