| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1267-A / 2003 |
| Date | 2003-05-14 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente |
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Cidade Monumento da História Pátria. Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1267-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José — Santa Casa de São Vicente. Proc. n° 13656/03 , ' , MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de. São Vicente, iV^.': usando das atribuições que lhe são .conferidas por Lei, faz saber que a Câmara , • ;• Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: ,.:,-. / : .- .- Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder ';-]'• ^subvenção, ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valor '""de'R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas •' ' orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na date/de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.-. São Vicente, Cidade Monumento da Hstória Pátria, Cellula .Mater da Nacionalidade, em 14 de maio de 2003. MARCICTPRANÇA Prefeito Municipal