| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1310-A / 2003 |
| Date | 2003-07-04 |
| Ementa | Institui no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.º a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. |
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. ^<áS Cidadã Monumento da História Pátria Cclhilu Malcr da Nacionalidade LEI N" 1310-A ao Projeío de Lei n" 66/03 de aurorhi do Vereador Gilberto "Rampon instituí no Município a Semana de Valorização da Vida, ;i ser realizada anualmente, de 1° a 7 de outubro, como fornia de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. Proc. n" 20687/03 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l" - Fica instituída no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1° a 7 de outubro, como forma cie provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas. Art 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá a realização de eventos 'destinados a debater o tema a que se refere o artigo 1° junto aos mais variados segmentos sociais, incentivando a participação de pais, mães; jovens e profissionais das áreas da saúde, educação, assistência social e outras afins. Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art 4° - O Poder Executivo regulamentará /presente Lei no prazo de trinta dias, contados de saa publicação. / ^ l Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de/sualrSublicação. Art 6° - Revogam-se as disposições ern contrário São Vicente, Cidade Monumento da Histor Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2003. Pátria, Cellula MÁRCIO FINANÇA Prefeito Municipal