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norma nº 1310-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1310-A / 2003
Date 2003-07-04
EmentaInstitui no Município a Semana de Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1.º a 7 de outubro, como forma de provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de drogas.
native_id4487

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. ^<áS
Cidadã Monumento da História Pátria
Cclhilu Malcr da Nacionalidade
LEI N" 1310-A
ao
Projeío de Lei n" 66/03
de aurorhi do
Vereador Gilberto "Rampon
instituí no Município a Semana de
Valorização da Vida, ;i ser realizada
anualmente, de 1° a 7 de outubro, como
fornia de provocar a reflexão na
comunidade sobre o problema do
consumo de drogas.
Proc. n" 20687/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l" - Fica instituída no Município a Semana de
Valorização da Vida, a ser realizada anualmente, de 1° a 7 de outubro, como
forma cie provocar a reflexão na comunidade sobre o problema do consumo de
drogas.
Art 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá a realização de eventos 'destinados a debater
o tema a que se refere o artigo 1° junto aos mais variados segmentos sociais,
incentivando a participação de pais, mães; jovens e profissionais das áreas da
saúde, educação, assistência social e outras afins.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se
necessário.
Art 4° - O Poder Executivo regulamentará /presente Lei no
prazo de trinta dias, contados de saa publicação.
/ ^ l Art 5° - Esta Lei entra em vigor na data de/sualrSublicação.
Art 6° - Revogam-se as disposições ern contrário
São Vicente, Cidade Monumento da Histor
Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2003.
Pátria, Cellula
MÁRCIO FINANÇA
Prefeito Municipal

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