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norma nº 1312-A/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1312-A / 2003
Date 2003-07-08
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Antônio Carlos Brasileiro de Almeida Jobim – Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembléia de Deus Vida Nova, no dia 19 de julho de 2003, das 14 às 17 horas, para apresentação de bandas gospel.
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o fíoen-(e
Cidade Monumento da História Pátria
Celhda Ma ter da Nacionalidade
LEI N° 1312-A
IVojt-lo (U- Lei 11" 70/03
de ;iulori;i do
Verciulor Tomando Bispo
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, ;i Título precário, de área da Praça
António Carlos Brasileiro de Almeida
Jobim — Tora Jobim, pelo Ministério
Evangélico Assembleia de Deus Vida
Nova, no dia 19 de julho de 2003, das 14
às 17 horas, para apresentação de bandas
gospel.
Proc. n" 20690/03
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l" - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
títul o precário, de área da Praça António Carlos Brasileiro de Almeida Jobim -
Tom Jobim, pelo Ministério Evangélico Assembleia de Deus Vida Nova, no dia
19 de julho de 2003, das 14 às 17 horas, para apresentação de bandas gospel,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ari. 3" - Revogam-se as disposições em coi/trário.
São Vicente, Cidade Monumento da H
Mater da Nacionalidade, em 08 de julho de 2003.
Pátria, Cellula
MÁRCIO,
Prefeito Municipal
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J-l

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