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norma nº 49/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 49 / 2022
Date 2022-11-17
EmentaConcede à Câmara Municipal de São Vicente placa alusiva aos seus 490 anos de fundação
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A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O
DECRETO-LEGISLATIVO N.º 49/22
Concede à Câmara Municipal de São 
Vicente placa alusiva aos seus 490 anos 
de fundação.
Autoria: Adilson da Farmácia.
Art. 1º - Fica concedida à Câmara Municipal de São Vicente placa 
alusiva aos seus 490 anos de fundação, em reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados em prol da nossa sociedade e pelo destaque sociopolítico de 
ser a Primeira Câmara das Américas. 
Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
SALA AGENOR LAPENNA, em 17 de novembro de 2022.
PROF. THIAGO ALEXANDRE
Presidente
PDL n. º 42/22
Proc. n. º 291/22

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