| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 2022 |
| Date | 2022-11-17 |
| Ementa | Concede à Câmara Municipal de São Vicente placa alusiva aos seus 490 anos de fundação |
| native_id | 449 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DECRETA E PROMULGA O DECRETO-LEGISLATIVO N.º 49/22 Concede à Câmara Municipal de São Vicente placa alusiva aos seus 490 anos de fundação. Autoria: Adilson da Farmácia. Art. 1º - Fica concedida à Câmara Municipal de São Vicente placa alusiva aos seus 490 anos de fundação, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em prol da nossa sociedade e pelo destaque sociopolítico de ser a Primeira Câmara das Américas. Art. 2º - Este Decreto-Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. SALA AGENOR LAPENNA, em 17 de novembro de 2022. PROF. THIAGO ALEXANDRE Presidente PDL n. º 42/22 Proc. n. º 291/22