| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 929-A / 2000 |
| Date | 2000-12-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outras providências. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 929-A Dispõe sobre o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2001 e dá outra s providências. Proc. na 38401/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, Hnc utriVmír.f^ç n n f*- Ihp- cari nrvn frnHnc: r\r\r T PI fay saber QLie a Câmara. >w*-^4-^> W-».* *-^^ •^rf.-.W *_* <*H »_* ^.4 Vf-V -.-.-.'W k_P «'*'**' >HK V^ ".••*- V ••• -- -H^-^*V ^ ^> * -— í •%- *j T--» — -' »_»*^»^^ "W -_^-^*.-^ W*. -^rf^^-4. •--%—- Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica aprovado o Orçamento Fiscal do Município de São Vicente para o exercício de 2001, discriminado pelos Anexos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em RS 157.ó03.000,00>(cento e cinquenta e sete milhões e seiscentos e três mil reais), a valores de preços __________ j __ j.__ „ IA J- : --- 1- _ -J~ ormA ouiicspuaucuicii a. Jw ucjuiniu uc z.\j\j\j. Art. 2° - A Receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, transferências governamentais, suprimentos de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos B.HCXOS inegranes ucsa i^ci3 uc ãcoruo corri o seguine esorameno ! Receitas Tributárias j. 2.uimomais Receitas de Serviços Transferências Correntes Outras -Receitas Correntes RS 51.740.000,00 T) o< ci c nnn AÃ _> u.i RS 1.790.000,00 R$ 67.016.000,00 RS 15.078.900'00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito ~ uc ~\ ' ' T ' iviuVcIS c nnuVcIS Transferências de Capital Outras P.eceitas de Capital R$ Í 5.000.000,00 r\r\r\0 208.000,00 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mafer da Nacionalidade LEI N° 929-A íl.02 Art. 3° - A despesa será realizada na forma dos Quadros Analíticos constantes do Anexo 2 da Lei Federal nD 4320/64, consoante a discriminação seguinte: I - DESPESAS POR ÓRGÃO DE GOVERNO Poder Legislativo Poder Executivo R$ 7.270.000,00 R$ 150.333.000,00 II - DESPESAS POR FUNÇÃO DE GOVERNO Legislativa Judiciária Administração e Planejamento i l+i Defesa e Segurança Pública Desenvolvimento Regional Educação e Cultura Habitação e Urbanismo Indústria, Comércio e Serviços Saúde e Saneamento RS RS R$ "P <£ J-Vlf R$ R$ R$ RS RS R$ 7 2 18 1 42 .270. .474. .405. 130 .370. 418. .649. 39.586. 2 18 .505. .750. 000 000 000 nnn \j\j \j 000 ,00 ,00 ,00 00 !oo 000,00 900 000 000 100 ,00 ,00 ,00 ,00 m 1. .11, . i raoaulo Assistência e Previdência Trans7"1 ortes R$ 15.345.000,00 pt A AQO nnn nn Art 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o limite da Despesa fixada. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 929-A íl.03 Art. 5° - Fica o Poder Legislativo autorizado a suplementar suas dotações até o limite da Despesa fixada, observado o disposto no art. 30, inciso V da Lei Orgânica do Município. Art. 6° - Esta Lei entra em vigor em 1° Art. 7° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento d Mater da Nacionalidade, em 19 de dezembro de 2000. eiró de 2001. tória Pátria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal_