| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2080-A / 2009 |
| Date | 2009-01-07 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a concedersubvenção á Associação das Escolas de Samba de São Vicente, visando à realização do Carnaval/ 2009. |
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<z& Cidade Monumento da História Pátria Celhila Matei' da Nacionalidade Autoriza o Poder Executivo a conceder subveação à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, visando à realização do Carnaval/ 2009. Froc. n° 001/09 Vicente, usando das a Câmara Prefeito do Município de São que ífae são conferidas por Lei, faz saber que saftckma e piomdga a segtímte Lei: Árt, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, no exercício de 2009, UQ valor de RS 50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada tuna das 6 (seis) agremiações, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), visando à realização do Carnaval. 2009. § 1° — O valor da snbvençao de que trata o art. 1° será repassado à Associação das Escolas de Samba de São Vicente, qne se incambirá do repasse às escolas, em uma única parcela, cota vencimento ein ] 5 de janeiro de 2009. § 2° - A Associação das Escolas de Samba de São Vicente prestará contas à Prefeitura dos valores recebidos a título de subvenção até o dia 5 (cinco) de março de 2QQ9? e&tabelecerá critérios, e fixará datas para a prestação de contas à própria Associação, dos recursos repassados às escolas de samba. . . ; Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N" fl.02 Art 2° - Competirá à Secretaria de Cultura fiscalizar o cumprimento do Regulamento referente às Bormas do Carnaval 2009. Art y - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias., suplementadas se necessário. Art 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente,, Cidade Monum^o^o da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 07 de janeiro