| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2323-A / 2010 |
| Date | 2010-02-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente, no exercício de 2010. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade N°2323-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente* no exercido de 2010. 9231/10 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do^ Município de São Vicente, usando das"atribuições que lhe sEo conferidas por Lei faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale Jovem de São Vicente, no exercício'de 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Art 2° - A liberação do valor correspondente à subvenção depende da apresentação do Hano de Aplicação de recursos; pela entidade. . f ,^» \" ArL y - A -prestação de contas dos recursos recebidos obedècérá"ap disposto na Lei Federal na 4320764, na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas normas dó Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do Município. ao •ddaãe Monumento da História Pátria Cellula Matér da Nacionalidade fL02 Art. 4* - As despesas decorrentes desta Lei onerarão' as verbas orçamentarias constantes da dotação de código 02.03.01.08:244.000^2.487.3.3.5.0.43 -Subvenções Sociais. Art. 5* - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçao3 revogadas as disposições em contrário. SSo Vicente, Cidade Mon Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de fevereiro da História Pátria,