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norma nº 2323-A/2010

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2323-A / 2010
Date 2010-02-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Balé Jovem de São Vicente, no exercício de 2010.
native_id4532

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
N°2323-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à Associação dos Amigos do
Centro Cultural Bale Jovem de São
Vicente* no exercido de 2010.
9231/10
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do^ Município de São
Vicente, usando das"atribuições que lhe sEo conferidas por Lei faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a
conceder subvenção à Associação dos Amigos do Centro Cultural Bale
Jovem de São Vicente, no exercício'de 2010, no valor de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais).
Art 2° - A liberação do valor correspondente à
subvenção depende da apresentação do Hano de Aplicação de recursos;
pela entidade. .
f
,^» \" ArL y - A -prestação de contas dos recursos
recebidos obedècérá"ap disposto na Lei Federal na 4320764, na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar Federal n° 101/00, e nas
normas dó Departamento de Contabilidade da Secretaria da Fazenda do
Município.
ao
•ddaãe Monumento da História Pátria
Cellula Matér da Nacionalidade
fL02
Art. 4* - As despesas decorrentes desta Lei
onerarão' as verbas orçamentarias constantes da dotação de código
02.03.01.08:244.000^2.487.3.3.5.0.43 -Subvenções Sociais.
Art. 5* - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicaçao3 revogadas as disposições em contrário.
SSo Vicente, Cidade Mon
Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de fevereiro
da História Pátria,

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