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norma nº 757/2014

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 757 / 2014
Date 2014-08-13
EmentaAltera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 757 
Altera o Anexo I da Lei Complementar 
nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o 
Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria 
cargos, institui o Plano de Cargos e 
Carreiras, e dá outras providências. 
Proc. nº 37812/99
LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São 
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber 
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei
Complementar:
Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte alteração o 
dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar nº 268, de 28 de 
dezembro de 1999, e suas alterações:
Anexo I – Quadro Geral de Cargos da Prefeitura –
Quadro Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e 
Quantidade
Situação anterior Situação nova
Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant.
Prof. Subst. PEBII – Educ. Física PEB 2 130 Prof. Subst. PEBII – Educ. Física PEB 2 230
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei 
Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas 
se necessário.
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, 
Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de agosto de 2014.
LUIS CLÁUDIO BILI
 Prefeito
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