| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2014 |
| Date | 2014-08-13 |
| Ementa | Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. |
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LEI COMPLEMENTAR Nº 757 Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28.12.99, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura, cria cargos, institui o Plano de Cargos e Carreiras, e dá outras providências. Proc. nº 37812/99 LUIS CLÁUDIO BILI, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Passa a vigorar com a seguinte alteração o dispositivo abaixo relacionado da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999, e suas alterações: Anexo I – Quadro Geral de Cargos da Prefeitura – Quadro Permanente – Cargos de Provimento Efetivo – Nome, Referência e Quantidade Situação anterior Situação nova Cargo Ref. Quant. Cargo Ref. Quant. Prof. Subst. PEBII – Educ. Física PEB 2 130 Prof. Subst. PEBII – Educ. Física PEB 2 230 Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar onerarão as verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2014. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de agosto de 2014. LUIS CLÁUDIO BILI Prefeito fnv