| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2747-A / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEINº 2747-A Projeto de Lei nº 237/11 Autoriza 0 Poder Executivo a permitir o de autoria do . uso, a título precário, de área da Vereador Gilberto Rampon feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de “Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde. “Proc. nº 59563/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, à título precário, da área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, das 8 às 14 horas, para realização de ação de saúde, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. , Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. = FUNDAÇÃO E ABRINO RECONHECE |" 2005 - 2003 | E AMIGO DA CRIANÇA