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norma nº 2747-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2747-A / 2011
Date 2011-11-18
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23 de novembro de 2011, para realização de ação de saúde.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEINº 2747-A
Projeto de Lei nº 237/11 Autoriza 0 Poder Executivo a permitir o
de autoria do . uso, a título precário, de área da
Vereador Gilberto Rampon feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa,
na Vila Jóquei Clube, pela Associação de
“Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia 23
de novembro de 2011, para realização de
ação de saúde.
“Proc. nº 59563/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o
uso, à título precário, da área da feira-livre da Rua Dom Duarte da Costa, na
Vila Jóquei Clube, pela Associação de Apoio à Pessoa com Diabetes, no dia
23 de novembro de 2011, das 8 às 14 horas, para realização de ação de saúde,
obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. ,
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
= FUNDAÇÃO
E ABRINO
RECONHECE |" 2005 - 2003 |
E
AMIGO DA
CRIANÇA

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