| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2748-A / 2011 |
| Date | 2011-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e das Ruas Tiradentes e Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista – CLP da UNESP, no dia 19 de novembro de 2011, para a realização do Projeto BIO NA PRAIA. |
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So Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI Nº 2748-A Projeto de Lei nº 273/11 Autoriza o Poder Executivo a permitir o de autoria do uso, à título precário, da Praça Infante Vereador Pedro Gouvêa Dom Henrique e das Ruas Tiradentes e . Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo “ “Câmpus do Litoral Paulista - CLP da - UNESP, no dia 19 de novembro de 2011, : para a realização do Projeto BIO NA Proc. nº 59568/11, TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que The são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona € promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça Infante Dom Henrique e das Ruas Tiradentes e Agostinho Pereira Pinto Júnior, pelo Campus do Litoral Paulista — CLP da UNESP — Universidade Estadual Paulista, no dia 19 de novembro de 2011, no período das 12 às 18 horas, para: realização do Projeto de extensão universitária BIO NA PRAIA, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. “Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. -, : São Vicente;Cidáde Monumenta da Mater da Nacionalidade, em 18 de novembro de 2011. RECONHECE | 2005 -2008 .