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norma nº 2559-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2559-A / 2011
Date 2011-02-25
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celíula Mater da Nacionalidade
LEI N° 2559-A
Projeto de Lei n° 25/11
de autoria do
Vereador Paulo Lacerda
Autoriza o Poder Executivo a permitir r￾uso, a título precário, da área de evento;
do Itararé, pela APAE - Associação d.
Pais e Amigos dos Excepcionais ,de Sã
Vicente, no período de 3 de março a 3 oV
abril de 2011, para a realização da Fest;i
da Baaana .
Proc. n° 8244/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de San
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que i
Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir >
uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associaçà )
de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no penndo de 3 de marc :>
a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana, obedecidas í s
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2(> - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãc.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
x
l x São Vicente, Cidade Monumento da H\!si^na Pátria, CelH- a
Mater da Nacionalidade, em 25 de fevereiro de 2011\N
PrefeitQjVkmi ci pãl

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