| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2559-A / 2011 |
| Date | 2011-02-25 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no período de 3 de março a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana. |
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fe r$fi< QJ<%& Cidade Monumento da História Pátria Celíula Mater da Nacionalidade LEI N° 2559-A Projeto de Lei n° 25/11 de autoria do Vereador Paulo Lacerda Autoriza o Poder Executivo a permitir ruso, a título precário, da área de evento; do Itararé, pela APAE - Associação d. Pais e Amigos dos Excepcionais ,de Sã Vicente, no período de 3 de março a 3 oV abril de 2011, para a realização da Fest;i da Baaana . Proc. n° 8244/11 TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de San Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que i Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir > uso, a título precário, da área de eventos do Itararé, pela APAE - Associaçà ) de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Vicente, no penndo de 3 de marc :> a 3 de abril de 2011, para a realização da Festa da Banana, obedecidas í s normas sanitárias aplicáveis. Art. 2(> - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçãc. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. x l x São Vicente, Cidade Monumento da H\!si^na Pátria, CelH- a Mater da Nacionalidade, em 25 de fevereiro de 2011\N PrefeitQjVkmi ci pãl