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norma nº 2565-A/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2565-A / 2011
Date 2011-03-04
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir na Contabilidade Municipal, Secretaria da Fazenda, um Crédito Adicional Especial visando atender a despesas relacionadas ao Convênio celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome “Implantação do Banco de Alimentos no Município de São Vicente”.
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0,0
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2565-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir na
Contabilidade Municipal, Secretaria da
Fazenda, um Crédito Adicional Especial
visando atender a despesas relacionadas
ao Convénio celebrado eom o Ministério
do Hes envolvimento Social e Combate à
Fome "Implantação do Banco de
Alimentos no Município de São Vicente".
Proc. n" 5456/11
TÉRCIO GARCIA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que
a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal — Secretaria da Fazenda,, um Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), visando
atender a despesas relacionadas ao Convénio celebrado com o Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, objetivando a "Implantação do
Banco de Alimentos no Município de São Vicente", com os seguintes
códigos: ^.
CREDITO ORÇAMENTAEIO
02.19.00.10306.0012.1.428.4.4.90.52.00
02.19.00.10306.0012.2.5273.3.90.30.00
VALOR
R$ 150.000,00
R$ 30.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será
coberto com a anulação parcial, no montante de R$ 30.000,00
(trinta mil reais), do crédito orçamentário de código
02.19.00.10306.0012.2.00433.9030.00 do orçamento vigente, a título de
contrapartida, confonne artigo 43, parágrafo 1°, inciso III da Lei n° 4320/64,
somados à importância de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais),
repassada pelo Governo Federal por força do Convénio celebrado com o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
'ao*
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°2565-A
fl,02
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Mormme.
Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de março de
istória Pátria,

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