| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1064-A / 2001 |
| Date | 2001-12-28 |
| Ementa | Institui no Município o Dia do Surfista. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maler da Nacionalidade LEIN°'1064-A Projeto de Lei n" 114/01 de autoria do Vereador Davi Mendonça Institui no Município o Dia do Surfista. Proc. nu 185313/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído, no Município, o Dia do Surfista, a ser comemorado anualmente em 15 de janeiro. Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá eventos para assinalar a data a que se refere o artigo anterior. Art 3° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto na'presente Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2001. MARCI<>PRANÇA Prefeito Miuiicipal