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← São Vicente (SP)

norma nº 1064-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1064-A / 2001
Date 2001-12-28
EmentaInstitui no Município o Dia do Surfista.
native_id4586

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maler da Nacionalidade
LEIN°'1064-A
Projeto de Lei n" 114/01
de autoria do
Vereador Davi Mendonça
Institui no Município o Dia do Surfista.
Proc. nu 185313/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído, no Município, o Dia do Surfista, a ser
comemorado anualmente em 15 de janeiro.
Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
Municipais competentes, promoverá eventos para assinalar a data a que se refere
o artigo anterior.
Art 3° - As despesas decorrentes do cumprimento do disposto
na'presente Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 28 de dezembro de 2001.
MARCI<>PRANÇA
Prefeito Miuiicipal

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