| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 954-A / 2001 |
| Date | 2001-03-15 |
| Ementa | Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, para instalação de parque de diversões. |
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Anexo S, Cidade Monumento da História Pátria Ce/lula Muter da Nacionalidade LEI N° 954-A ProjetodeLein0 12/01 de autoria do Vereador José Valter dos Santos Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Árthur, para instalação de parque de diversões. Proc. n° 8716/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Árthur, no período de 13 de março a 13 de abril de 2001, para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em,contrário. í São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de março de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal PUBLICADO EM 19