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norma nº 954-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 954-A / 2001
Date 2001-03-15
EmentaAutoriza o uso, a título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa Parque de Diversões Arthur, para instalação de parque de diversões.
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Anexo
S,
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/lula Muter da Nacionalidade
LEI N° 954-A
ProjetodeLein0 12/01
de autoria do
Vereador José Valter dos Santos
Autoriza o uso, a título precário, da Praça 118,
no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa
Parque de Diversões Árthur, para instalação de
parque de diversões.
Proc. n° 8716/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, da Praça 118, no Conjunto Residencial Humaitá, pela Empresa
Parque de Diversões Árthur, no período de 13 de março a 13 de abril de 2001,
para a instalação de parque de diversões, obedecidas as normas sanitárias
aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em,contrário.
í
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 15 de março de 2001.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
PUBLICADO EM 19

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