| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1503-A / 2004 |
| Date | 2004-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências. |
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x Cidade Monumento da História Pátria Cdlula Mater da Nacionalidade LEI N° 1503-A Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de' RS 11.000.000,00 ' (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providencias. Proc. n° 45314/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Ari 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na Contabilidade Municipal - Supervisão da Fazenda, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir discriminadas: CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS 2030.02.062.0003.1.073.46.90.91 2090.12.361.0016.2.136.31.90.11 2090.12.361.0016.2.137.31.90.11 2090.12.361.0016.2.138.31.90.11 2090.12.365.0015.2.135.31.90.11 2170.10.302.0034.2.082.31.90.11 VALOR R$ : 800.000,00 R$ 2.000'.000,00 R$ 2.500.000,00 RS 1.200,000,00 RS 2.500.000,00 RS 2.000.000,00 Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será coberto com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei n° 4320/64. Art. 3° - Esta Lei entra em yít>or na data cie sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monurne Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro História Pátria, 04. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal •