br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1503-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1503-A / 2004
Date 2004-12-17
EmentaAutoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais) para suplementar as dotações que especifica e dá outras providências.
native_id4619

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

x
Cidade Monumento da História Pátria
Cdlula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1503-A
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional no valor de' RS 11.000.000,00
' (onze milhões de reais) para suplementar
as dotações que especifica e dá outras
providencias.
Proc. n° 45314/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir na
Contabilidade Municipal - Supervisão da Fazenda, um crédito adicional
suplementar no valor de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais),
destinado a suplementar as dotações do orçamento vigente a seguir
discriminadas:
CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS
2030.02.062.0003.1.073.46.90.91
2090.12.361.0016.2.136.31.90.11
2090.12.361.0016.2.137.31.90.11
2090.12.361.0016.2.138.31.90.11
2090.12.365.0015.2.135.31.90.11
2170.10.302.0034.2.082.31.90.11
VALOR
R$ : 800.000,00
R$ 2.000'.000,00
R$ 2.500.000,00
RS 1.200,000,00
RS 2.500.000,00
RS 2.000.000,00
Art. 2° - O crédito de que trata o artigo 1° desta Lei será
coberto com recursos previstos no artigo 43, parágrafo 1°, inciso II da Lei
n° 4320/64.
Art. 3° - Esta Lei entra em yít>or na data cie sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monurne
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro
História Pátria,
04.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal •

open original →