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← São Vicente (SP)

norma nº 4006-A/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4006-A / 2020
Date 2020-04-16
EmentaAltera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019, que denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura"
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 4006-A
Projeto de Lei nº 16/20 de autoria do Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30
vereador Alfredo Moura de dezembro de 2019, que denomina “Dr. Olavo
Hourneaux de Moura” o píer localizado na Avenida
Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de
Souza. Proc. nº 46348/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação O artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de
dezembro de 2019:
“Art. 1º - Fica denominado Dr. Olavo Hourneaux de Moura O
mirante situado ao lado do pier localizado na Av. Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de
Souza, no bairro Boa Vista”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
são Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade,
em 15 de abril de 2020.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal
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