| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4006-A / 2020 |
| Date | 2020-04-16 |
| Ementa | Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019, que denomina "Dr. Olavo Hourneaux de Moura" |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N.º 4006-A Projeto de Lei nº 16/20 de autoria do Altera redação do artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 vereador Alfredo Moura de dezembro de 2019, que denomina “Dr. Olavo Hourneaux de Moura” o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza. Proc. nº 46348/19 PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação O artigo 1º da Lei nº 3967-A, de 30 de dezembro de 2019: “Art. 1º - Fica denominado Dr. Olavo Hourneaux de Moura O mirante situado ao lado do pier localizado na Av. Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza, no bairro Boa Vista” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. são Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de abril de 2020. PEDRO GOUVÊA Prefeito Municipal Página 1 de 1