| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 962-A / 2001 |
| Date | 2001-04-27 |
| Ementa | Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Conjunto Habitacional Tancredo Neves e Cidade Náutica, com sede neste Município. |
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Cidade Monumento 'da História Pátria Cellula Muíer da Nacionalidade LEI N° 962-A Projeto de Lei n° 11/01 de autoria do Vereador Alfredo Moura Considera de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Conjunto Habitacional Tancredo Neves e Cidade Náutica, com sede neste Município. Proc. n° 13928/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: • Art. 1° - É considerada de Utilidade Pública"a Associação de Mulheres do Conjunto Habitacional Tancredo Neves e Cidade Náutica com sede neste Município. - - ' Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mater da Nacionalidad Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário / São Vicente, Cidade Monumento J História Pátria Cellula idade, em 27 de abril de 2001. // MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal PUBICADO