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norma nº 3967-A/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3967-A / 2019
Date 2019-12-30
EmentaDenomina "Dr. Olavo Horneaux de Moura" o píer localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N.º 3967-A
Página 1 de 1
Projeto de Lei nº 122/19 de autoria do 
Vereador Alfredo Moura
Denomina “Dr. Olavo Horneaux de Moura” o píer 
localizado na Avenida Antônio Rodrigues, em frente 
ao Largo Tomé de Souza. 
Proc. nº 46348/19
PEDRO GOUVÊA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que 
lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a 
seguinte Lei:
Art. 1° - Fica denominado “Dr. Olavo Horneaux de Moura” o píer localizado na 
Avenida Antônio Rodrigues, em frente ao Largo Tomé de Souza.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, 
em 30 de dezembro de 2019.
PEDRO GOUVÊA
Prefeito Municipal

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