| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 967-A / 2001 |
| Date | 2001-04-27 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela empresa "Contém 1 g", para instalação de stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores. |
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Cidade Monumento du. História Pátria Muíer da Nacionalidade LEI N° 967-A Projeto de Lei n° 21/01 de autoria do Vereador Alfredo Moura Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro» pela empresa "Contém l g", para instalação de stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores. Proc. n° 14477/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a-permitir o uso, a título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, no Centro, pela empresa "Contém l g", no período de 1° de maio a 31 de julho de 2001, para instalação de stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições eafcbntrário. São Vicente, Cidade Monumento Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2001. a História Pátria, Cellula MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal