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norma nº 967-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 967-A / 2001
Date 2001-04-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela empresa "Contém 1 g", para instalação de stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores.
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Cidade Monumento du. História Pátria
Muíer da Nacionalidade
LEI N° 967-A
Projeto de Lei n° 21/01
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Cel. José Lopes,
no Centro» pela empresa "Contém l g", para
instalação de stand de divulgação de produtos e
cadastramento de revendedores.
Proc. n° 14477/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a-permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Coronel José Lopes, no Centro, pela empresa
"Contém l g", no período de 1° de maio a 31 de julho de 2001, para instalação de
stand de divulgação de produtos e cadastramento de revendedores, obedecidas as
normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições eafcbntrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Mater da Nacionalidade, em 27 de abril de 2001.
a História Pátria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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