| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 968-A / 2001 |
| Date | 2001-05-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente. |
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Cidade Monumenio 'da História Pátria Celluia Maler da Nacionalidade LEI N° 968-A Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente. Proc. n° 10614/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, com a anuência dos proprietários, os serviços de pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa, ou que deste logradouro sejam visíveis, com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente, criando um ambiente favorável a este conjunto arquitetônico. Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário, Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celluia Mater da Nacionalidade, em 03 de maio de 2001. MARCIOFRÀNÇA Prefeito Municipal