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norma nº 968-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 968-A / 2001
Date 2001-05-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar pintura das fachadas das edificações localizadas na Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente.
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Cidade Monumenio 'da História Pátria
Celluia Maler da Nacionalidade
LEI N° 968-A
Autoriza o Poder Executivo a realizar pintura
das fachadas das edificações localizadas na
Praça João Pessoa com o objetivo de valorizar a
réplica da Vila de São Vicente.
Proc. n° 10614/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar, com a
anuência dos proprietários, os serviços de pintura das fachadas das edificações
localizadas na Praça João Pessoa, ou que deste logradouro sejam visíveis, com o
objetivo de valorizar a réplica da Vila de São Vicente, criando um ambiente
favorável a este conjunto arquitetônico.
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta
das verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário,
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Celluia
Mater da Nacionalidade, em 03 de maio de 2001.
MARCIOFRÀNÇA
Prefeito Municipal

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