| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 976-A / 2001 |
| Date | 2001-05-29 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellu/ci Matar da Nacionalidade LEI N° 976-A Autoriza o Poder Executivo a realizar o festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V fresta do Morango., .a captar recursos à reaUzaçao desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. Proc. n" 17778/01 . A -u ,MÁRC1° FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguLSi seguintes eventos: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os j o , , * ~ Festlvâl do Peixe> em conjunto com os pescadores da de 31 de maio a 03 de junho e de 07 a 10 de junho de^OOÍna Rua ?7 a 99 de iulho d. ?nm Q P V í T ^ ^^ ~ EnCOntr° de M°tociclistas - de - / a ^y ae jumo ae 2001, na Praia do Itararé' Horto Municipal. W - V Festa do Morango - de 14 a 29 de julho, no \- 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cant na motiva privada, visando à obtenção de apoio f nanceL e necessanos a reahzação dos eventos menc.onados no cursos ocínio Cidade Monumento da História Pátria Ce/hdii Maíer da Nacionalidade LEI N° 976-A fl.02 Art. 3° - Fica autorizado o uso dos espaços públicos contíguos às áreas de realização dos eventos de que trata o art. 1°, como meio de compensação pelo apoio financeiro e patrocínio prestados. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da'História Pátria, Cellula i . J Mater da Nacionalidade, em 29 de maio de 2001. MÁRCIO FRANGA Prefeito Municipal