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norma nº 976-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 976-A / 2001
Date 2001-05-29
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V Festa do Morango, a captar recursos à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellu/ci Matar da Nacionalidade
LEI N° 976-A
Autoriza o Poder Executivo a realizar o
festival do Peixe, o Festival de Inverno, o IV
Beach Cycle - Encontro de Motociclistas e a V
fresta do Morango., .a captar recursos à
reaUzaçao desses eventos, e autoriza o uso de
espaços públicos.
Proc. n" 17778/01
. A -u ,MÁRC1° FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguLSi
seguintes eventos:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os
j o , , * ~ Festlvâl do Peixe> em conjunto com os pescadores da
de 31 de maio a 03 de junho e de 07 a 10 de junho de^OOÍna Rua
?7 a 99 de iulho d. ?nm Q P V í T ^ ^^ ~ EnCOntr° de M°tociclistas - de - / a ^y ae jumo ae 2001, na Praia do Itararé'
Horto Municipal.
W - V Festa do Morango - de 14 a 29 de julho, no
\- 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a cant
na motiva privada, visando à obtenção de apoio f nanceL e
necessanos a reahzação dos eventos menc.onados no
cursos
ocínio
Cidade Monumento da História Pátria
Ce/hdii Maíer da Nacionalidade
LEI N° 976-A
fl.02
Art. 3° - Fica autorizado o uso dos espaços públicos contíguos
às áreas de realização dos eventos de que trata o art. 1°, como meio de
compensação pelo apoio financeiro e patrocínio prestados.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da'História Pátria, Cellula i . J
Mater da Nacionalidade, em 29 de maio de 2001.
MÁRCIO FRANGA
Prefeito Municipal

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