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norma nº 978-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 978-A / 2001
Date 2001-06-01
EmentaAutoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Mitra Diocesana de Santos, visando à realização de obras complementares emergenciais na igreja Matriz de São Vicente.
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Cidadã Monumento da História Pátria
Cellitlci Maler do Nacional idade
LEI N° 97S-A
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convénio com a Mitra Diocesana de SaíítoSj
visando à realização de obras complementares
emergenciais na igreja JYÍaíriz de São Vicente.
Proc.n° 12474/0 L í
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Ari. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a • celebrar
Convénio cora a Mitra Diocesana de Santos, visando à transferência de recursos
financeiros da Prefeitura Municipal, até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), necessários à realização de obras complementares emergenciais na
.igreja Matriz de São Vicente.
Parágrafo- único - Fica fazendo parte integrante desta
Lei a minuta de Convénio anexa.
Art. 2P - As despesas decorrentes da execução desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da/ííl^tóría Pátria, Cellula
Marer da Nacionalidade, em 'l ° de junho de 2001.
MARCÍO.FRANÇA
Prefeito Municipal

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