| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 986-A / 2001 |
| Date | 2001-06-29 |
| Ementa | Acrescenta itens ao art.1° da Lei n°1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEIN°986-A Acrescenta itens ao art 1° da Lei n° 1785/78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convénio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município. Proc. n° 11714/77 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Acrescente-se ao art. 1° da Lei n° 1785, de 1° de setembro de 1978, os seguintes itens: Isabel Cristina; Bandeiras - Gleba H; Vicente; Samaritá; Catiapoã; do Centro; do Parque Bitaru; Tancredo e Pompeba; 124 — Centro .de Convivência da Criança e Adolescente 125 - Associação de Moradores do Parque das 126 — Sociedade de Amigos em Defesa do Parque São 127 - Sociedade de Melhoramentos do Distrito do í 128 - Sociedade Comunitária da Náutica; 129 - Sociedade de Melhoramentos do Bairro do 130 - União dos Moradores do Parque das Bandeiras; 131 — Associação de Melhoramentos, Lazer e Esportes 132 - Associação de Melhoramentos, Lazer e Esportes 133 - Associação de Amigos do Humaitá; 134 — Associação Unidos da Fé; 135 —Associação Unidos Venceremos; 136 - Associação de Moradores e Amigos das Bairros Cidade Monumento da História Pátria Celhila Maler da Nacionalidade LEI N° 986-A fl.02 137 — Associação Amigos dos Bairros do Jardim Rio Branco, Jardim Rio Negro, Quarentenário e Vila Ponte Nova; 138 - Associação de Amigos do Jockey Club; 139 - Associação de Moradores da Cidade Náutica e Tancredo Neves; Jóquei Clube; dos Barreiros; 140 - Associação Beneficente Vida por Vidas; 141 - Associação de Amigos do Parque Continental; 142 - União dos Amigos do Bairro da Cidade Náutica; 143 - Sociedade de Melhoramentos de Bairro Vila 144- — Associação de Amigos do Parque São Vicente; 145 - Sociedade Amigos da Vila Margarida e Esplanada 146 - Associação dos Artistas em Música - Música S/A; 147 - AGAD - Associação de Grupos de Apoio aos Deficientes do Estado de São Paulo; 148- Associação de Amigos da Avenida António Emmerich e Adjacências; 149 — Sociedade de Melhoramentos do México 70; 150 — Associação Lar Feliz; 151 - Associação Cidade Feliz; 152 - Sociedade Recreativa Vila Voruruá; 153 - Associação Filantrópica Martim Afonso de Souza - Creche Municipal Dilma Taipina Pedro; 154 - Fundação ALPHA Albergagem, Reabilitação, Projetos e Construção - Creche Municipal Alpha A.A.A; 155 - Associação de Mulheres do Parque Bitaru — Creche Municipal António Fernando dos Reis; 156 - Associação de Mulheres em Defesa da Educação — Creche Municipal Iracy Lopes Caruso; 157 - Clube de Mães e Amigos do Jóquei Creche Municipal Maria Eunicéia dos Santos; Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEI N° 986-A fl.03 158 - Igreja Evangélica Livre Assembleia de Deus — Creche Municipal Pastor Sebastião Orige de Lima; 159 - Associação de Amparo e Proteção à Criança - Creche Municipal Sol Nascente; 160 - Sociedade de Amigos em Defesa da Educação Infantil de São Vicente - Creche Municipal "O Sorriso da Criança"; 161 - Clube de Mães Nova Geração do Jardim Rio Branco - Creche Municipal Vera Lúcia de Souza; 162 - Associação de Amigos Shalon - Creche Municipal Vovó Mônica; 163 - Associação de Mulheres em Defesa da Vila Margarida - Creche Municipal Vila Margarida; 164 - Associação de Pais e Mestres da EMEF Ercília Nogueira Cobra; 165 - Associação' de Pais e Mestres da EMEF Jorge Bierrenbach Senra; 166 - Associação de Pais e Mestres da EMEF Pró f1 Vera Lúcia Machado Massis; 167 - Associação de Pais e Mestres da EMEF António Pacífico; 168 - Associação de Pais e Mestres da EMEF Pastor Joaquim Rodrigues da Silva; 169 - Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof1 Laura Filgueiras; 170 - Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. Gilson Kool Monteiro; 171 - Associação de Pais e Mestres da EMEF Prof. Luiz Pinho de Carvalho Filho; 172 - Associação de Pais e Mestres da EMEF Armindo Ramos; 173 - Associação de Pais e Mestres da EMEf Prof. Renan Alves Leite; 174 - Associação de Pais e Mestres da.EMJEF jProf. Lúcio Martins Rodrigues. -- - „_ Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°986-A fl.04 Art 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. / ^ / São Vicente, Cidade Monumento da íjistóri^ Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 29 de junho de 2001. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal