| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1041-A / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Institui, no Município, o Dia da Cidade Náutica. |
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Cidade Monumento da História Pátria
Csllula Mater da Nacionalidade
LEIN° 1041-A
Projeto de Lei nu 90/01
de autoria do
Vereador Alfredo Moura
institui, no Município, o Dia da Cidade Náutica.
Proc. n° 183834/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia da Cidade
Náutica, a ser comemorado, anualmente, no último domingo do mês de maio.
Art. 2° - A Prefeitura Municipal, através da Secretaria
Municipal competente, promoverá ações direcionadas à coordenação e realização
de eventos, palestras e debates, relacionados às comemorações alusivas à data.
Art. 3° - As despesas' decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5U - Revogam-se as disposições em contrario^
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2001.
riaXPárria, Cellula
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
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