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← São Vicente (SP)

norma nº 1042-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1042-A / 2001
Date 2001-12-18
EmentaInstitui, no Município, o Dia de Samaritá.
native_id4670

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1042-A
Projeto de Lei n" 94/01
de autoria do
Vereador Lucíano Batista
Instituí, no Município, o Dia de Samaritá.
Proc. n° 183839/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia de Sarnaritá, a ser
comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro.
Art 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal
competente, promoverá ações direcionadas à coordenação e realização de
eventos, palestras e debates relacionados às comemorações alusivas à data.
Art. 3° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente
Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se
necessário.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2001.
Pátria, Cellula
MARCjtO FRA'NÇA
Prefeito Municipal

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