| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1042-A / 2001 |
| Date | 2001-12-18 |
| Ementa | Institui, no Município, o Dia de Samaritá. |
| native_id | 4670 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1042-A Projeto de Lei n" 94/01 de autoria do Vereador Lucíano Batista Instituí, no Município, o Dia de Samaritá. Proc. n° 183839/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Município o Dia de Sarnaritá, a ser comemorado anualmente no dia 15 de fevereiro. Art 2° - O Poder Executivo, através da Secretaria Municipal competente, promoverá ações direcionadas à coordenação e realização de eventos, palestras e debates relacionados às comemorações alusivas à data. Art. 3° - As despesas decorrentes do cumprimento da presente Lei correrão por conta das verbas orçamentarias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 18 de dezembro de 2001. Pátria, Cellula MARCjtO FRA'NÇA Prefeito Municipal