br-locleg corpus explorer

← São Vicente (SP)

norma nº 1502-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1502-A / 2004
Date 2004-12-17
EmentaAcrescenta item ao art. 1.º da Lei n.º 1785, de 1.º.9.78, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com entidades particulares assistenciais e de benemerência situadas no Município
native_id4671

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

QTao Pícemfe
Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI N" 1502-A
Acrescenta item ao' art. l" da Lei n"
1785, de l". 09. 78, que autoria o Poder
'Executivo :i celebrar Convénio com
entidades particulares assíslenciais e de
benemerência situadas no Município.
Proc. n° 11714/77
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do. Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona é promulga a seguinte Lei:
Art. l" - Acrescente-se ao artigo 1° da.Lei n° 1785, de 1°
de setembro de 1978, o seguinte item:
Vila Matteo Bei"
87 ~ Associação de Mulheres S.O.S. Criança da
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de agosto de 20.Q4.
Art. 3° - Revogam-se as'dísposiçÕés\ern contrário.
São Vicente, Cidade Monumei
Cellula Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro
História Pátria.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
r*
.r

open original →