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norma nº 1514-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1514-A / 2004
Date 2004-12-22
EmentaAutoriza o Poder Executivo a utilizar as praias do Itararé e Gonzaguinha para realização do Projeto Verão 2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celhila Mater da Nacionalidade
LEI N° 1514-A
Autoriza o Poder Executivo a utilizar as
. praias do Itararé e Gonzaguinha para
realização do Projeto Verão 2004/2005,
com programações culturais, artísticas e
esportivas.
PrOc,n° 45461/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são 'conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as
praias do Itararé e Gonzaguioha para realização do Projeto Verão
2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas, no período
de 20 de dezembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2005.
Art 2° - Esta Lei entra em vigoram data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento
Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de dezembro de
da l História Pátria
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal

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