| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1514-A / 2004 |
| Date | 2004-12-22 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a utilizar as praias do Itararé e Gonzaguinha para realização do Projeto Verão 2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas. |
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Cidade Monumento da História Pátria Celhila Mater da Nacionalidade LEI N° 1514-A Autoriza o Poder Executivo a utilizar as . praias do Itararé e Gonzaguinha para realização do Projeto Verão 2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas. PrOc,n° 45461/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são 'conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art, 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar as praias do Itararé e Gonzaguioha para realização do Projeto Verão 2004/2005, com programações culturais, artísticas e esportivas, no período de 20 de dezembro de 2004 a 28 de fevereiro de 2005. Art 2° - Esta Lei entra em vigoram data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento Cellula Mater da Nacionalidade, em 22 de dezembro de da l História Pátria MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal