| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1516-A / 2004 |
| Date | 2004-12-28 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino – Assistência à Velhice |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellitla Mater da Nacionalidade LEI N° 1516-A Autoriza o Poder Executivo u conceder . subvençã o ao Lar Vicentin o - 1 Assistência à Velhice. Proc.n0 36847/04 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei; Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a, no exercício de 2005, conceder subvenção de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, para atender a despesas da entidade. Parágrafo único - O Lar Vicentino - Assistência à Velhice deverá instalar, em sua sede, placa externa, visível, ao público; com os seguintes dizeres: "Esta instituição está sendo subvencionada pela Prefeitura Municipal de São Vicente. Lei n° , de de de Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas^se necessário. Ari. 3U - Esta Lei entra em vigor rna data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de/2005. São Vicente, Cidade Monument Cellula Mater da Nacionalidade em 28 de dezembro História Pátria, 4. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal ^ l $