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norma nº 1516-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1516-A / 2004
Date 2004-12-28
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Lar Vicentino – Assistência à Velhice
native_id4680

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellitla Mater da Nacionalidade
LEI N° 1516-A
Autoriza o Poder Executivo u conceder
. subvençã o ao Lar Vicentin o -
1 Assistência à Velhice.
Proc.n0 36847/04
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São
Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber
que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei;
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a, no
exercício de 2005, conceder subvenção de R$ 200.000,00 (duzentos mil
reais) ao Lar Vicentino - Assistência à Velhice, para atender a despesas da
entidade.
Parágrafo único - O Lar Vicentino - Assistência
à Velhice deverá instalar, em sua sede, placa externa, visível, ao público;
com os seguintes dizeres: "Esta instituição está sendo subvencionada pela
Prefeitura Municipal de São Vicente. Lei n° , de de
de
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas^se necessário.
Ari. 3U - Esta Lei entra em vigor rna data de sua
publicação, gerando efeitos a partir de 1° de janeiro de/2005.
São Vicente, Cidade Monument
Cellula Mater da Nacionalidade em 28 de dezembro
História Pátria,
4.
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
^ l $

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