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norma nº 1050-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1050-A / 2001
Date 2001-12-21
EmentaAltera a redação do inciso I e revoga o inciso II do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.
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ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN° 1050-A
Altera a redacão do inciso I e revoga o inciso U
do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de
08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes
nas praias do Município.
Proc. n° 33042/00
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso I do Parágrafo
único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000:
'Art. 1°-
Parágrafo único -
l - a partir das 17 horas, incluindo a montagem
dos equipamentos necessários para a realização dos jogos, ou"
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, ern especial o inciso U/do Parágrafo único
do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000.
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2001. /
MÁRCIO ÇRANÇA
Prefeito ^Municipal
PU-SUCADG SMfl/a^ l lá, l

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