| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1050-A / 2001 |
| Date | 2001-12-21 |
| Ementa | Altera a redação do inciso I e revoga o inciso II do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. |
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ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN° 1050-A Altera a redacão do inciso I e revoga o inciso U do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08.08.00, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município. Proc. n° 33042/00 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Passa a ter a seguinte redação o inciso I do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000: 'Art. 1°- Parágrafo único - l - a partir das 17 horas, incluindo a montagem dos equipamentos necessários para a realização dos jogos, ou" Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, ern especial o inciso U/do Parágrafo único do art. 1° da Lei n° 879-A, de 08 de agosto de 2000. São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 21 de dezembro de 2001. / MÁRCIO ÇRANÇA Prefeito ^Municipal PU-SUCADG SMfl/a^ l lá, l