| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1057-A / 2001 |
| Date | 2001-12-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando à sua inscrição para participar em 2002, como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade, LEI N° 1057-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subveução ao São Vicente Atlético Clube, no valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), visando à sua inscrição para participar em 2002, como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol. Proc. n° 183713/01 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), para atender a despesas com a inscrição da agremiação para participar em 2002,' como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol. Parágrafo único ~ O São Vicente Atlético Clube se obriga a realizar, por todos os meios, a divulgação do Município, inclusive exibindo nos uniformes de suas equipes o slogan "São Vicente - Primeira Cidade do Brasil." Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3U - Esta Lei entra em vigor na data te sua publicação, revogadas as disposições em contrário. j^ i São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de dezembro de 2001. ;r\O FRANÇA Prefeito Municipal PUGUCABG