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norma nº 1057-A/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1057-A / 2001
Date 2001-12-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), visando à sua inscrição para participar em 2002, como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação Paulista de Futebol.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Matar da Nacionalidade,
LEI N° 1057-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subveução ao São Vicente Atlético Clube, no
valor de RS 70.000,00 (setenta mil reais), visando
à sua inscrição para participar em 2002, como
clube profissional, de Campeonato organizado
pela Federação Paulista de Futebol.
Proc. n° 183713/01
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder
subvenção ao São Vicente Atlético Clube, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil
reais), para atender a despesas com a inscrição da agremiação para participar em
2002,' como clube profissional, de Campeonato organizado pela Federação
Paulista de Futebol.
Parágrafo único ~ O São Vicente Atlético Clube se
obriga a realizar, por todos os meios, a divulgação do Município, inclusive
exibindo nos uniformes de suas equipes o slogan "São Vicente - Primeira
Cidade do Brasil."
Art. 2" - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas
orçamentarias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3U - Esta Lei entra em vigor na data te sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. j^
i
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 26 de dezembro de 2001. ;r\O FRANÇA
Prefeito Municipal
PUGUCABG

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