| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1397-A / 2004 |
| Date | 2004-02-13 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 4042/04 |
| native_id | 4709 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
/ / -í cie Cidade Monumento da História Pátria Cslluía Mater da Nacionalidade. LEI NM397-A Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente. Proc. n° 4042/04 .'MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. l" - Fica o Poder Executivo .autorizado a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valo r de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário, Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. /^. / • São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 13 de fevereiro de 2004. ;'• . MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal í já!â».-ttS^^ IJ.UM—"-""•""""'""" (_/