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norma nº 1397-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1397-A / 2004
Date 2004-02-13
EmentaAutoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao Hospital São José – Santa Casa de São Vicente. Proc. n.º 4042/04
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Cidade Monumento da História Pátria
Cslluía Mater da Nacionalidade.
LEI NM397-A
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção no valor de R$ 100.000,00
(cem mil reais) ao Hospital São José -
Santa Casa de São Vicente.
Proc. n° 4042/04
.'MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. l" - Fica o Poder Executivo .autorizado a conceder
subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, no valo r
de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei onerarão as
verbas orçamentarias próprias, suplementadas se necessário,
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. /^.
/ •
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 13 de fevereiro de 2004. ;'• .
MÁRCIO FRANÇA
Prefeito Municipal
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