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norma nº 1398-A/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1398-A / 2004
Date 2004-02-18
EmentaAltera a redação de dispositivos da Lei n.º 1209-A/02, que institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue.
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Cidade Monumento da História Pátria
Celiula t\'íater da Nacionalidade.
LEI N" 139S-A
IVojeio de Lei n° 75/03
cie autoria do
Vereador Geovane de Jesus
Altera a rethiçíío de dispositivos d n l..ei
n" 1209-A/02, que iiisíiini, no Município,
:i Semana de Doação de Sangue,
Proc. n" 40232/02
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Árt 1° - Passam a ter a seguinte redação os artigos l ° e 2° da
Lei n° 1209-A, de 17 de dezembro de 2002:
"Art. 1° - Ficam instituídas, no Município, as Semanas
de Doação de Sangue, que compreenderão a realização de campanhas
educativas, de conscientização sobre a necessidade de engajamento da
população nesse tipo de ação voluntária.
Parágrafo único — As Semanas de Doação de
Sangue serão realizadas, anualmente, na primeira semana dos meses de julho e
novembro, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar,
junto às Supervisões Municipais da Saúde, da Educação e da Cidadania e Ação
Social, as providências que se fizerem necessárias para a organização e
veículação da campanha de que trata o artigo anterior, junto aos órgãos
públicos, às associações de classe, às entidades de servirmos estabelecimentos
de ensino e demais segmentos da sociedade vicentina".
Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data deisua publicação,
Art. 3° - Revogam-se as disposições eiTTcontrário
São Vicente, Cidade Monumento da"-í*[ qtoria Pátria, Celiula
Ma ter da Nacionalidade, em 18 de fevereiro de 2004. \O FRANÇA
Prefeito Municipal

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