| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1398-A / 2004 |
| Date | 2004-02-18 |
| Ementa | Altera a redação de dispositivos da Lei n.º 1209-A/02, que institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. |
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/ / ó ae- •""i—liAíi. _-L-£*ííl Cidade Monumento da História Pátria Celiula t\'íater da Nacionalidade. LEI N" 139S-A IVojeio de Lei n° 75/03 cie autoria do Vereador Geovane de Jesus Altera a rethiçíío de dispositivos d n l..ei n" 1209-A/02, que iiisíiini, no Município, :i Semana de Doação de Sangue, Proc. n" 40232/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Árt 1° - Passam a ter a seguinte redação os artigos l ° e 2° da Lei n° 1209-A, de 17 de dezembro de 2002: "Art. 1° - Ficam instituídas, no Município, as Semanas de Doação de Sangue, que compreenderão a realização de campanhas educativas, de conscientização sobre a necessidade de engajamento da população nesse tipo de ação voluntária. Parágrafo único — As Semanas de Doação de Sangue serão realizadas, anualmente, na primeira semana dos meses de julho e novembro, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a adotar, junto às Supervisões Municipais da Saúde, da Educação e da Cidadania e Ação Social, as providências que se fizerem necessárias para a organização e veículação da campanha de que trata o artigo anterior, junto aos órgãos públicos, às associações de classe, às entidades de servirmos estabelecimentos de ensino e demais segmentos da sociedade vicentina". Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data deisua publicação, Art. 3° - Revogam-se as disposições eiTTcontrário São Vicente, Cidade Monumento da"-í*[ qtoria Pátria, Celiula Ma ter da Nacionalidade, em 18 de fevereiro de 2004. \O FRANÇA Prefeito Municipal