| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1209-A / 2002 |
| Date | 2002-12-17 |
| Ementa | Institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. |
| native_id | 4711 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1209-A Projeto de Lei n° 165/02 de autoria do Vereador Gilberto Rampon Institui, no Município, a Semana de Doação de Sangue. Proc, n° 40232/02 . - - . : ' MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: -"';;>'.;"': '. . Art. 1° - Fica instituída, no Município, a Semana de Doação de, Sangue, que compreenderá 'a.-realização dê campanhas educativas, -de cpnscientização sobre a necessidade de engajamento da população nesse tipo de : ação voluntária. ' . • ' . .ílíí^K^ único - A Semana de Doação de'Sangue ;,será realizada anualmente na primeira semana de novembro, obedecidas as normas •-•;•• sanitárias aplicáveis! ."... '•' ,_ •._. . ,i. J; .'•,. . ,• ;fcS.^íii,7-v:'-;JÍ '''•• '•'•' 'Aíí» 2° • Fica ° Poder Executivo autorizado a adotar, junto às ^Secretarias,Municipais competentes, as providências que se fizerem necessárias /;para a organização e veiculação da campanha de que trata o artigo anterior.* :'"•' . Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ^/•^f;-/. " ; . São Vicente, Cidade Monumento da H/stória\, Cellula '^Ç: Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 2002. MÁRCIO Prefeito PUSUCAÇoiM/í.//^/^