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← São Vicente (SP)

norma nº 1209-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1209-A / 2002
Date 2002-12-17
EmentaInstitui, no Município, a Semana de Doação de Sangue.
native_id4711

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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1209-A
Projeto de Lei n° 165/02
de autoria do
Vereador Gilberto Rampon
Institui, no Município, a Semana de
Doação de Sangue.
Proc, n° 40232/02
. - - . : ' MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
-"';;>'.;"': '. . Art. 1° - Fica instituída, no Município, a Semana de Doação
de, Sangue, que compreenderá 'a.-realização dê campanhas educativas, -de
cpnscientização sobre a necessidade de engajamento da população nesse tipo de
: ação voluntária. ' . • ' .
.ílíí^K^ único - A Semana de Doação de'Sangue
;,será realizada anualmente na primeira semana de novembro, obedecidas as normas
•-•;•• sanitárias aplicáveis! ."...
'•' ,_ •._. . ,i. J; .'•,. . ,•
;fcS.^íii,7-v:'-;JÍ '''•• '•'•' 'Aíí» 2° • Fica ° Poder Executivo autorizado a adotar, junto às
^Secretarias,Municipais competentes, as providências que se fizerem necessárias
/;para a organização e veiculação da campanha de que trata o artigo anterior.*
:'"•' . Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
^/•^f;-/. " ; . São Vicente, Cidade Monumento da H/stória\, Cellula
'^Ç: Mater da Nacionalidade, em 17 de dezembro de 2002.
MÁRCIO
Prefeito
PUSUCAÇoiM/í.//^/^

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