| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1130-A / 2002 |
| Date | 2002-07-04 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. Proc. n.º 21804/02 |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1130-A Projeto de Lei n° 63/02 de autoria do Vereador José Valter dos Santos Institui no Calendário Oficial do Município o Dia do. Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. Proc. n° 21804/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe .são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e : promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. *;•:"•-. ' Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais competentes, promoverá,na ocasião, a realização de eventos sociais alusivos à.data. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ."•'.:..•'.- ' . São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2002. PURUCADO EM0&/OVOX AXJLOM; SOUZA Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal