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← São Vicente (SP)

norma nº 1130-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1130-A / 2002
Date 2002-07-04
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município o Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro. Proc. n.º 21804/02
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1130-A
Projeto de Lei n° 63/02
de autoria do
Vereador José Valter dos Santos
Institui no Calendário Oficial do
Município o Dia do. Voluntário, a ser
comemorado anualmente em 22 de
outubro.
Proc. n° 21804/02
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do cargo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe .são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
: promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica instituído no Calendário Oficial do Município o
Dia do Voluntário, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro.
*;•:"•-. ' Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias Municipais
competentes, promoverá,na ocasião, a realização de eventos sociais alusivos à.data.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
."•'.:..•'.- ' . São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 04 de julho de 2002.
PURUCADO EM0&/OVOX
AXJLOM; SOUZA
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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