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norma nº 1148-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1148-A / 2002
Date 2002-07-23
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2003 e dá outras providências. Proc. n.º 11795/02
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ae
Cidade, Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1148-A
Dispõe sobr e as Diretrízes
Orçamentarias para o Exercício Fiscal
do Ano 2003 e dá outras providências.
• Proc. n° 11795/02
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA
LEI ORÇAMENTARIA
Art. 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes
para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao
Exercício Fiscal do ano 2003, consoante os princípios inseridos na Constituição
Federal, na Constituição Estadual, na-Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964,
nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163,
180, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de
2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -e na Lei Orgânica do Município.
Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ern face do disposto na
Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo
de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária.,
conterá reserva de contingência em montante equivalente a 0,5% (meio por cento)
da Receita Corrente Líquida, e abrangerá o seguinte:
I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e
Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e
Indireta;
II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas
que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem unicamente
sob a fornia de participação acionária ou pagamento de serviços prestados;
A
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III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a
Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente e a
Assistência Social.
Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua
proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2002, de
conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da despesa
e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I - prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II - austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - modernização na ação governamental;
IV - equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na
execução orçamentaria.
Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do
ano de 2003 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos
Anexos do Plano Plurianual de Investimentos consoante o disposto na Lei
Orgânica do Município.
CAPITULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 5° - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretrizes
gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o
montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício.
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Art. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente
os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal,
nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais.
§ 1° - Na estimativa das receitas deverão ser
consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à
Administração o seguinte:
I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a
máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município;
II - atualizar os elementos físicos das unidades
imobiliárias;
III - editar planta genérica de valores, de forma a
minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efètivas;
IV - expandir o número de contribuintes;
V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal;
VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da
Prefeitura;
VII - desenvolver o turismo como vocação económica
prioritária do município;
VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de
infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regicmais;
IX - integrar a economia do Município cpm a\o
Metropolitana da Baixada Santista;
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X - incentivar a concessão dos serviços públicos,
através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada;
XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de
parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução
de projetos de interesse do Município e da comunidade;
XII - apoiar e incentivar os Conselhos representativos da
comunidade;
XIII - implantar áreas com destinação à expansão de
serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluentes;
XIV - operacionalizar programa de ação e de parceria
educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos aão￾governamentais.
§ 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços
públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as
respectivas despesas.
Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da
Constituição Federal, poderá autorizar:
I - a realização de operações de crédito por antecipação de
receita, nos termos da legislação em vigor;
II - a realização de operações de crédito até o limite
estabelecido na legislação em vigor;
III - a abertura de créditos suplementares, nos termos
dos arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada.
IV - o contingenciamento de parte das dotaçpes\o
a evolução da receita comprometer os resultados previstos.
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f
Parágrafo Único - As operações contratadas nos termos
deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação
federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do
Brasil.
Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade
Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma
de execução mensal de desembolso;
II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do
bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das
metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da
Câmara;
III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de
cada quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência
pública, perante a Câmara de Vereadores; .
IV - divulgar amplamente os Planos, LDO - Lei de
Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela
Internet, ficando à disposição da comunidade;
V - desembolsar os recursos financeiros consignados à
Câmara Municipal até o dia 20 de cada rnês, sob a forma de duodécimos.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de
conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição
Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964rna$\Portarias
Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42; 163, ISO, 325\6 e
328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2<J8Q,— j^ei de
Responsabilidade Fiscal.
Cidade Monumento da História Pátria.
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Art 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter
acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o
próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa
autorização legislativa, e às disposições previstas no art 169 da Constituição
Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não
podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita
Corrente Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo.
Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentaria serão
atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta
Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas,
desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo.
Art 12 — As despesas totais com pessoal não ultrapassarão em
percentual de Receita Corrente Líquida a despesa verificada no exercício de 2002,
acrescida de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos, na
forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 1° - O limite estabelecido para as despesas totais com
pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos da Administração Direta e
Indireta nos seguintes itens;
I - subsídios;
II - salários;
III - vantagens fixas e variáveis;
IV - encargos sociais;
V - proventos de aposentadorias e pensões.
§ 2° - Ficam excluídas, para efeito do limite estabelecido
no caput deste artigo, as despesas com pessoal das empresas de economia mista,
cujos reajustes salariais são regidos por legislação própria.
§ 3° - As despesas com serviços de terceiros não poderá
exceder o percentual da Receita Corrente Líquida do exercício arEter4or, na forma
do art. 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Art. 13 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco
por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento
do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 14 - O Município obedecerá aos ditames da Emenda
Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos
mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde.
Art. 15 - Constituem prioridades da Administração Pública
Municipal:
í - os investimentos nas áreas da educação, saúde,
assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo,
comércio e serviços;
II - os investimentos de infra-estrutura para implantação
de atividades turísticas locais e regionais;
III - os investimentos em projetos e obras para melhoria
das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico,
pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de
pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinação final do
lixo;
IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas
de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao
acréscimo da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na
cidade: '
V - os investimentos em projetos
melhoria da condição de balneabilidade das praias, reurb
praias e incremento geral do turismo;
rãs destinados à
o da orla das
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VI - os investimentos na manutenção do ensino
fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as
necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à
municipalização do ensino;
VII - os investimentos na construção, recuperação,
manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa
de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização
do ensino;
VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema
viário do município;
IX - as obras em andamento em relação a novos projetos;
X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em
relação às ações de expansão dos serviços públicos;
XI - os investimentos em projetos habitacionais para
construção de moradias para a população de baixa e média renda;
XII - os investimentos em modernização, reaparelhamento
e aquisição de equipamentos para os serviços públicos;
XIII - os investimentos para reforma, renovação e
ampliação da frota municipal;
XIV - os investimentos em projetos relacionados a
prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuárkrs^e entorpecentes,
visando à sua reinserção social;
XV - os investimentos para composição\da çota-parte do
Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista.
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Art. 16 - O Poder Executivo poderá firmar Convénios com
outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indireta e fundacional
federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com
os sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de Comércio
do Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas: educação,
cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte,
assistência social, transito, transporte coletivo, segurança, informações técnico￾científícas, informáticas, desenvolvimento económico e social e integração à
Região Metropolitana da Baixada Santista.
Parágrafo Único - Os convénios ou contratos poderão
ser firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou
particulares nas áreas mencionadas no caput.
Art. 17 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo
encaminhará ao Poder Legislativo, compor-s,e-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de Lei Orçamentaria;
III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três
últimos exercícios.
Art. 18 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual:
íunções de governo;
económicas;
legislação;
Administração.
I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por
II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias
III - sumário da receita por fontes, e respectiva
IV - quadro das dotações por órgã Governo e da
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CAPITULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art 19-0 Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro
com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica,
após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários.
r
Parágrafo Único - As Organizações Não-
.Governamentais que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio
financeiro, deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA.
Art. 20 - O auxílio financeiro de que trata o art 19 desta Lei
somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos
de Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio.
§ 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados
pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do
encerramento do exercício financeiro.
§ 2° - É vedada a concessão de auxílio financeiro às
entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não
tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se
encontrarem em débito para com o erário público municipal.
Art. 21- 0 Orçamento anual obedecerá à estrutura
organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de
controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que
recebam ou venham a receber recursos do Município.
Art. 22 - O Poder Executivo enviará, até 50, dèx^etembro de
3 Lei Orçamentaria à Câmara Muni
final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
2002, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreeiará até o
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fl.ll
Parágrafo único - Não sendo devolvido o Autógrafo da
Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2003, fica o Poder Executivo
autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo
Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 23 - Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes
Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados:
Anexo Denominação
I - Programas de Governo
II - Metas e Projeções Fiscais
III - Avaliação do Cumprimento das Metas
Relativas ao Ano Anterior
IV - Demonstrativo das Metas Anuais
V ' - Metas e Resultados Fiscais
VI - Património Líquido
VII - Estimativa de Compensação da
Renúncia de Receita de 2003
VIII - Riscos Fiscais
IX - Margem de Expansão das Despesas
Obrigatórias de Caráter Continuado.
Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
revogadas as disposições em contrário.
\
São Vicente, Cidade Monumento da\lfistória Cairia, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 23 de julho de 2002.
MÁRCIO FRANCA
Prefeito Municipal
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ANEXO I
Programas de Governo
Câmara Municipal
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
01.1. Ação Legislativa
01.2. - Manutenção do Legislativo - Reequipar as
instalações do Legislativo
Manter e aprimorar a ação legislativa,
elevando a eficácia e eficiência do conjunto dos
procedimentos e atividades internas., promovendo a
capacitação de servidores.
Legislar sobre as matérias de competência
do Município, incluindo a apreciação e votação das
contas municipais.
Dotar o Legislativo de melhores condições
de funcionamento, visando inclusive ao controle
interno e externo, com reformas e adaptações das
instalações físicas e aquisição de equipamentos e
materiais permanentes.
MO D. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Prefeito
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
02. l. Informatização
02.2. Reforma e ampliação das instalações do
Paço Municipal
02.3. Assinatura de Convénios com as diversas
esferas de governo
02.4. Equipamento para a Guarda Municipal
02.5. Fundo Social de Solidariedade
02.5.1. Aquisição de material de consumo para as
creches
02.5.2. Inverno Solidário
02.5.3. Manutenção das Creches
02.5.4. Promoção de campanhas educativas para
benefício dos carentes
02.6. Fundo Municipal de Habitação
02.6.1. Convénios novos e prorrogação dos
Convénios existentes com os diversos
órgãos governamentais
OBJETTVOS
Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle
eficaz da administração, com visão direta do
processamento de projetos, atividades e rotinas de
todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores.
Instalar adequadamente os vários setores da
Administração, dando-lhes melhores condições de
trabalho.
Propiciar ao governo municipal o prosseguimento de
projetos sociais e edificação de obras públicas de
suma importância para a cidade.
Objetiva a segurança dos próprios municipais e
auxilia na prestação de serviços atinentes à
segurança pública.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Atender a projetos sociais.
Obtenção de parcerias na construção de unidades
habitacionais e erradicação das favelas existentes no
Município.
MO D. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Gabinete do Vice-Prefelto
ORGAOS/JPROGRAMAS OBJETIVOS
3.1. Equipamento para a Junta de Serviço
Militar
3.2. Gestões junto ao Governo Federal, Estadual
e Secretarias e órgãos afins
03.2.1. Secretaria de Estado dos Recursos
HídrÍ_CQS,__Saneumenip_e Obras
03.2.1.l.Projeios de Macro Drenagem na Área
Continental
03.2.1.2. Implantação de Grades nas Comportas dos
Canais
03.2.1.3.Liberação da DRAGA- DT3
03.2.2. Secretaria de Estado da ^Agricultura
03.2.2,1.Instalação de 12 novas Pontes Metálicas
03.2.2.2.Implantação do Projeto do Entreposto de
Pesca da Rua Japão
03.2.3. Secretaria de Estado dos Transportes
03.2,3.1. Implantação de Elevados e Passagens
Subterrâneas na Área Continental (Rod.
l Padre Manoel da Nóbrega) Humaíiá Gleba
II - Parque das Bandeiras
03.2.4. Ministério. de Minas e Energia -
ELETROBRAS/CPFL
03.2.4.1. Implantação do Projeto RELUZ
Agi lixar a prestação dos serviços à população.
Obtenção/Garantia de verbas públicas oriundas dos
diversos órgãos federais e estaduais.
Obter programa de intervenção na Macro
Drenagem da Área Continental -verba obtida
=>P4 149.500,00.
Garantir a limpeza e a boa operação das
comportas dos canais do Município - verba =>
R$ 148.500,00.
Garantia de material para aterro das áreas alagadiças
a baixo custo.
Melhorar a acessibilidade às favelas do Município.
Melhorar as condições de comercialização do
produto de pesca artesanal - verba =>
R$ 350.000,00.
Obter verba para melhorar a acessibilidade a esses
bairros.
Obter verba para Eficientízacão, M
Expansão do Sistema de Iluminação
Município - Verba prevista => RS 4.252.520,"
MOD. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria dos Negócios Jurídicos
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
4.1. Suprimento e Informatização
4.1.1. Aquisição de Equipamentos
4.1.2. Aquisição de Impressos
4.1.3. Aquisição de material de escritório
4.1,4. Aquisição de software para controle de
andamento dos processos administrativos
4.1.5. Aquisição de software para controle de
andamento dos processos judiciais
4.2. Atualizacão e Especialização
4.2.1. Cursos de Especialização e/ou Pós￾Graduação
4.2.2. Assinaturas de Revistas Jurídicas
4.2.3. Aquisição de obras de literatura jurídica,
jurisprudência e legislação
4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais
4.3.1. Pagamento dos Precatórios Judiciais
Alimentares
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação
dos serviços.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal
lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das
ações propostas e defendidas pela Procuradoria e
Assessoria Técnico-Jurídica do Município.
Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal
lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das
ações propostas e defendidas pela Procuradoria e
Assessoria Técnico-Jurídica do Município.
Atuanzar a biblioteca jurídica.
Aíualizar a biblioteca jurídica.
Cumprimento de Norma Constitucional,
Cumprimento de Norma Constitucional.
MOD. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria dos Negócios Jurídicos
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
4.3.2. Pagamento dos Precatórios Diversos
4.4.
4.5.
Ajuizamento da Dívida Atíva e Andamento
das execuções
Pagamento de despesas forenses, tais como:
custas, emolumentos e oficiais de justiça
Cumprimento de Norma Constitucional.
Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita
Municipal.
Dar ágil andamento nos feitos judiciais,
especialmente nas Ações de Execução Fiscal.
MOD. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
05.1. Implementação e Informatização geral das
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Administração Municipal.
Interligar várias Secretarias, "Diretorias,
Departamentos e Setores.
05.1.1. Aquisição de equipamento para impressão
de Demonstrativo de Vencimentos e
Descontos, a laser, com envelopamento
automático
05.1.2. Aquisição de Equipamentos Áudio-Visuais
para treinamento dos funcionários
05.1.3. Aquisição do mobiliário necessário para as
Secretarias, Diretorias, Departamentos e
Setores da Prefeitura
05.1.4. Interligação das' Secretarias, Diretorias,
Departamentos e Setores da Prefeitura por
ííbra ótíca
05.1.5. Mudança do Servidor. Mudar computador
central por um mais veloz, com a
configuração atualizada
05.1.6. Mudança dos Sistemas Públicos para Visual
05.2. Cadastro Funcional e Gestão de Recursos
Humanos
Propiciar aumento da capacidade de trabalho dos
funcionários, visando ao atendimento a munícipes e
fornecedores.
Economia, eficiência e rapidez no processamento do
pagamento do pessoal.
Aparelho de som com CD, amplificador de médio
porte com saída para microfone, data-show e
microcompuíador com so/hvare para data-show.
Conforto, bem-estar e boa visualização do ambiente
de trabalho. Melhor atendimento ao contribuinte e à
população.
Acesso on-line ao computador central da Prefeitura.
Propiciar maior rapidez e segurança no
processamento de dados..
Oferecer maior segurança dos dados.com o fim de
reindexação de arquivos, etc. /^\r o serviço existentes cortvx emissão de
relatórios circunstanciados paik acompanhamento
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e
das normas editadas pelo TribunalNfe Contas do
Estado de São Paulo. \
MOD. 252
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ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.2.1. Recuperação das perdas salariais do
funcionalismo
05.2.2. Ampliação dos Programas de Treinamento
e Capaciíação Profissional
05.2.3. Programa de Capacitação Continuada -
Treinamento em Serviço
05.2.3.1.Programa de Integração Funcional
O5.2.3.2.Programa de Atenção ao Funcionário
05.2.3.3.Programa de Humanização do Trabalho
05.2.4. Dotar a área de Recursos Humanos de
infra-estrutura necessária para se adaptar
aos avanços tecnológicos dos órgãos
públicos e particulares.
05.3. Modernizar e ampliar as instalações do
Departamento de Património
05.3.1. Modernizar e ampliar as instalações do
Departamento de Almoxarifado
OBJETTVOS
Melhorar as condições salariais dentro dos
parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atualizar os funcionários públicos em todas as áreas
do conhecimento.
Visa melhorar o desempenho na função, a partir da
informação e preparação para o trabalho.
Enfoque nos novos funcionários.
Criação de núcleo de atenção ao funcionário, com a
participação de técnicos da área social (Assistente
Social, Psicólogo).
Abordagem sistemática de assuntos ligados à
motivação e à qualidade de vida do funcionário,
visando expandir a conscientização sobre o papel de
cada um na obtenção da satisfação profissional.
Debates sobre os temas: qualidade, ética,
relacionamento interpessoal e estresse. Utilização de
técnicas vivenciais e dinâmica de grupos.
Utilização de recursos de transferências de arquivos
e documentos via internet. Otimizacão de tempo e
confíabilidade nas transferências de registros legais
para o Ministério do Trabalho, TNSS, Bancos, etc.
Armazenagem dos bens inservíveis para^posterior
alienação, através de Procedimento de Licitarão.
Melhorar o sistema interno de atendrn^cnto e
os AJmoxarifados da Saúde com o da PmCeitura
lificar
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Administração
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
05.3.2. Modernizar e ampliar as instalações do
Protocolo Geral
05.3.2.1.Aquisição de Equipamentos e Mobiliário
para o Protocolo Geral
05.4. Manutenção preventiva das instalações do
Paço Municipal
05.4.1. Reforma da cabine de força
05.4.2. Construção da Rede de Aterraniento
05.4.3. Substituição do transformador de energia
elétrica
05.4.4. Instalação de rede elétrica para os aparelhos
de ar condicionado de todas as Secretarias
situadas no Paço Municipal
05.4.5. Construção de Vestiário para o Pessoal da
Limpeza
05.4.6. Reforma do piso interno do Paço Municipal
OBJETIVOS
Analisar o prazo de guarda dos documentos públicos.
Melhoria, rapidez e eficácia no atendimento ao
contribuinte.
Evitar problemas com a estrutura e instalações
elétricas do prédio. Equipar o prédio do Paço
Municipal dentro das normas-padrão solicitadas pela
empresa de energia elétrica.
Adequar a rede elétrica da Prefeitura às necessidades
dos diversos setores, aumentando a margem de
segurança de operação dos equipamentos.
Atender à segurança dos usuários de condicio￾nadores de ar e computadores com aterramento
individual.
Adequar o sistema de alimentação de energia elétrica
das instalações do Paço às exigências dos diversos
setores.
Atender à segurança ' dos usuários de condi￾cionadores de ar e computadores com aterramento
individual.
Dar maior condição de conforto pára os servidores.
Melhorar o aspecto visual e
condições de higienização e limpe
melhores
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
06.1. Informatização
06.2. Treinamento e capacitação profissional
06.3. Implantação do Programa de Geo￾Processamento através de contratação de
empresa especializada em reconhecimento
aerofotogramétrico com respectivo
mapeamento restituído em escala adequada
ao cadastro físico-territorial.
06.3.1. Áprimoramento da sistemática de revisão e
apuração dos contribuintes omissos do
ICMS-DIPAM
06.3.2. Atualízação da Planta Genérica de Valores.
Revisão dos critérios de cálculos dos
impostos em geral e redimensionamento
dos valores das diversas taxas, em função
do custo dos serviços que elas representam
06.3.3. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização
e arrecadação dos tributos
06.3.4. Recadastramento Geral do Município
06.3.5. Redimensionamento do sistema informa￾tizado de prestação de contas de
arrecadação de tributos junto às instituições
financeiras conveniadas
06.3.6. Inscrição da Dívida
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade de procedimentos
nas informações, com qualidade e velocidade
adequadas à prestação dos serviços.
Desenvolvimento do pessoal, através de cursos
spccíficos, objetivando atender: P.P.A, L.D.O.,
L.O.A, L.R.F., etc.
Obter conhecimento detalhado do mapeamento
cadastral imobiliário da cidade.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Incrementar a arrecadação municipal, com aumento
da receita, sem onerar o contribuinte.
Controlar eficazmente a arrecadação municipal.
Reestruturação dos sistemas \cadastrai s imobiliário e
mobiliário.
Aperfeiçoamento dos mecanisrtios de arrecadação
dos tributos, visando implantar a ÒQbrança do IPTU
através de débito direto.
Resguardar a receita pública e aprimorar a/ cobrança
dos inadimplentes.
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
fl.02
ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETTVOS
06.3.7. Desenvolvimento de estudos visando
diminuir a burocracia em - todas as
Direíorias e Departamentos
06.3.8. Desburocratizar o trabalho dos funcionários
06.3.9. Desenvolvimento e aprimoramento do
planejamento financeiro/orçamentário da
Prefeitura, com disponíbilização das
informações
06.3.10. Obter recursos para pagamento dos Ofícios
Requisitórios, em Geral e os Alimentares
06.3.11. Implantação de Sistema de Processamento
da Movimentação Financeira, englobando o
caixa
06.3.12. Implantação de Sistema Automático de
Conciliação Bancária, tanto das contas -
movimento, como das contas vinculadas
06.3.13. Estabelecer condições técnicas para a
elaboração do Orçamento Participativo
06.3.14. Compalibilização entre a data de
recebimento dos tributos e a data de
recebimento por parte dos aposentados, das
respectivas pensões e proventos
06.3.15. Desenvolvimento de estudos visando à
implantação da progressividade do DPTU
Atender satisfatoriamente os contribuintes.
Reduzir o fluxo de documentos (processos).
Implantação eficaz de relatórios gerenciais para
tomada de decisões, atendendo com precisão à
legislação em geral, com relevo à Lei de
Responsabilidade Fiscal em especial, e às normas
emanadas do E. Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
Atender a preceito constitucional.
Obter o aprimoramento do controle financeiro.
Informatizar ao máximo as atividadcs burocráticas,
possibilitando maior confiabilidade de
procedimentos.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atender a situações específicas\m
contribuinte, sem diminuir a recei
Assegurar o cumprimento da função socjal da
propriedade urbana.
nefício do
MOD. 252
ao
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Fazenda
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
06.3.16. Readequar e revisar a concessão de
isenções
06.3.17. Desenvolver estudos para a instalação de
equipamentos visando consultas iniciativas,
na busca de informações e localização dos
processos
06.3.18. Desenvolver estudos para a implantação de
Sistema de Custos, que permitaa avaliação e
o acompanhamento da Gestão Orçamentaria,
Financeira e Patrimonial
06.3.19. Readequação do espaço físico e do
mobiliário existente, com a aquisição de
novos, se necessário, às reais necessidades
das Diretorias e Departamentos
06.3.20. Revisão de incentivos ou benefícios de
natureza tributária com relação a isenção de
tributos, visando diminuir as concessões de
desconto
OBJETIVOS
Atender aos aposentados e pensionistas que
realmente necessitem de isenção.
Atendimento adequado ao contribuinte.
Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dísponibilizar conforto aos funcionários e aos
contribuintes, visando facilitar o atendimento com
padrão de eficiência e excelência na prestação dos
serviços.
Atender ao preceito contido na Lei de
Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n°
101/2000, art. 14.
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
07. l. Informatização
07.2. Recuperação dos Pontos Históricos,
e Turísticos
07.2.1. Criação do Museu Geral da Cidade
07.2.2. Implantação do Complexo do Porto das
Naus
07.2.3. Parque Cultural Temático Vila de São
Vicente
07.2.4. Teatro Municipal
07.2.5. Túnel do Tempo no Parque Ipupiara
07.3. Atividades Culturais
OBJETTVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabil idade nas informações.
Firmar Convénio com o Instituto Histórico e
Geográfico, visando resguardar os documentos
históricos.
Preservar o Monumento Histórico.
Permitir uma visão do que foi a Primeira Vila do
Brasil e criar local para guarda, pesquisa e
divulgação da história da cidade.
Desenvolvimento de atividadcs artísticas. Construir e
equipar um Teatro Municipal com capacidade para
500 pessoas, em local que deverá reunir condições
técnicas para receber grandes produções artísticas do
circuito nacional e espeláculos da região, sempre
calcados na qualidade, visando formar uma nova
geração de espectadores em nossa cidade.
Dinamizar o cinema em 3° dimensão. Loja cultural.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
07.3.1 Formação e informação cultural — cursos,
oficinas, palestras, debates, \vorkshop e
master class
07.3.2. Ampliação das ações e atividades artístico￾culturais na Área Continental
07.3.3. Centro de Cultura
07.3.4. Exposições
07.3.5. Mostras e Encontros
Capacitar, instrumentalizar, fomentar, diversificar,
reciclar, produzir, divulgar aos interessados de todas
as idades e camadas sociais para a produção cultural,
compartilhando conhecimentos e oferecendo
possibilidades àqueles que não possuem formação
académica e desejam desenvolver habilidades para
poderem se expressar como cidadãos. Integração da
Arte/História/Memória, através do conhecimento
artístico e de atividades culturais, aprofundando as
relações com a comunidade, democratizando os bens
culturais, utilizando espaços públicos não￾convencionais, propiciando, ainda, o lazer e o
entretenimento para os cidadãos vicentinos.
Desenvolver ação cultural na Área Continental, por
meio de um mapeamento das necessidades da
população daquela localidade, no que se refere a
equipamentos culturais. Interferir culturalmente, em
conjunto com a Subprefeitura, em ações que possam
se estender nos próximos anos, incrementando as
atividades artísticas e culturais.
Oficinas Culturais (Teatro, Dança de Rua, História
em Quadrinhos); Oca do Bigail (Espaço de Leitura,
Gibiteca); Acervo de Figurinos e materiais de
Encenação; Hemeroteca; Videoteca; Laboratório de
Produção de Firmes de Animação; Secretaria da
Cultura (Administração).
Mostrar e divulgar os tfobalhós dos artistas,
permitindo que, cada vez mais, mais Ressoas tenham
acesso à produção cultural.
Divulgar a produção e o conheciment
cultural, trazendo para o centro da discus
artístico e
o o artista
e sua produção, podendo este ser da região ou de
outras localidades.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cettula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
07.4. Incremento ás Festas Folclóricas e
Tradicionais da Cidade
07.4.1. Encenação da Chegada de Martím Afonso
de Sousa, demonstrando a criação da Mia
de São Vicente
07.4.2. Carnaval
07.4.3. Parcerias
07.5. Projeto Leia São Vicente
07.5.1. OcadoTibi
07.5.2. CampanhadsAirecadacão de Livros e Gibis
07.5.3. Contadores de Histórias
07.5.4. Encontros & Lançamentos
07.5.5. Jornal Multicultural para Crianças
OBJETTVOS
Divulgar esse fato histórico relevante, com a
participação de 1.000 pessoas, entre atores
coadjuvantes, atores de expressão nacional e corpo
técnico.
Apoio lécnico aos Grémios Recreativos e Escolas de
Samba da Cidade, infra-estrutura do Desfile Oficial
das Escolas de Samba.
Empresas jornalísticas, empresas gráficas, imprensa
oficial, órgãos de Governo (Estados de São Paulo e
do Rio de Janeiro).
Ações Culturais e Educativas, com o objetivo de
incentivar a leitura e seu hábito, independentemente
de idade, condição social, apropriação cultural ou
nível económico escolar. O projeto será
desenvolvido em conjunto com a Secretaria da
Educação - SEDUC, cujas ações serão reíletidas por
meio de experiências didáticas, interativas, culturais
c informativas, investindo na formação de uma nova
geração de leitores e na descoberta da palavra e seu
significado.
Gibiteca para a Área Coritinçnlal.
Ação Social partilhando produtos culturais.
A palavra e a tradição oral do coi
A palavra escrita e na voz do autor.
Espaço para linguagem infantil.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cultura
fl.04
07.5.6. Letra Básica
07.5.7. Momento do Poeta
07.5.8. OcadaBigail
07.5.9. Poemas em Retalhos
0X5.10. Ponto de Leitura
07.5.11. Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas
Á leitura nutrindo o sonho.
Poemas de bolso nas mãos do leitor.
Lúdica e múltipla.
Versos em doses homeopáticas.
Revistas criando leitores.
Experiência didática em atividadc lúdica.
MOD. 252
a
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Cellula Maier da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
08.1. Informatização
08.2. Ampliação de Centros Esportivos com
pistas de atletismo
08.2,1. Aquisição de material esportivo
08.2.2. Aquisição de viaturas para operacio￾nalização dos projetos
08.2.3. Construção de Quadras Esportivas,
Campos e Ginásios, priorizando-se a
região continental
08.2.4. Escolas de Esportes
08.3. Ampliação do atendimento médico,
08.3.1
físioíerápico e psicológico
Criar atendimento odontológico
08.4. Realização de palestras
personalidades do esporte
com
Modernizar a prestação dos serviços
administrativos, agilizando informações,
estudos e levantamentos, assegurando maior
confiabilidade nas informações.
Incrementar e incentivar a prática do esporte
em todas as idades.
Atendimento contínuo aos atletas e
competidores que representam nossa cidade
em eventos esportivos.
Visa facilitar o deslocamento dos atletas para
disputa nas diversas modalidades nos torneios
realizados fora de São Vicente.
Até o finai de 2003, desenvolver ativídades
esportivas abrangendo toda a população
interessada na prática esportiva.
Continuar a desenvolver o projeto, procurando
aumentar a oferta de vagas de modalidades de
esportes e locais de atendimento, chegando em
2005 com 3.500 atletas.
Segurança à saúde do atleta vicentino.
Fornecer recursos humanos profissionais,
visando melhorar a qualidade no atendimento
aos atletas.
Incentivara competição sadia dos atletas.
08.5. Participação dos professores em cursos,
congressos e clínicas
08.6. Programa de desenvolvimento e
08.7.
incentivo aos esportes náuticos
Academia de musculação ao ar livre
Capaciíação, apriraecamento e atualização.
Criação de tomei
ampliação e divulga
incentivara prática de espx
mpeonatos para
ortes náuticos.
população.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
08.8. Recifes artificiais - pesca esportiva
arnadora
08.9. Jogos Escolares - JOESV
08.10. Circuito de Velocidade de rua-VELO
08.11. Procissão de São Pedro "O Pescador"
08.12. Participação de Equipes representativas
da cidade em Campeonatos realizados
por Lígas, Federações e Confederações
e Programas de Incentivo às atividades
relacionadas a essas entidades
08.13. Participação em eventos oficiais da
Secretaria de Esportes e Turismo do
Estado de São Paulo
08.14. Eventos
SESPOR
esportivos realizados pela
OBJETIVOS
Ampla campanha para incentivar o interesse da
população para a prática deste esporte.
ncentivar a prática de esportes entre os
:studantes.
ncentivar a prática do ciclismo, e projetar a
;idade no meio esportivo.
Regata marítima de São Pedro.
Diversas modalidades esportivas, como: bocha,
utsal, basquete, handebol, vôlei, malha, boxe,
;urf, voo livre, judo, canoagem, karatê e futebol
profissional e amador.
Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais;
Jogos Abertos do Interior; Copa de Handebol
Juvenil e Copa de Futsal Juvenil.
Torneio de Futsal/Futebol de Praia/Futebol
Society em Comemoração ao Aniversário da
Cidade; Prova de Natação: Travessia Martim
Afonso de Sousa; Copa Interseleções de Malha
de Ferro; Copa Interseleções de Bocha - RAFA
(30 Cidades); Torneio de Pesca
Desembarcada; Torneio de Pesca Embarcada
Velo: Circuito de Velocidade de Rua; Torneio:
de Futsal/Vôlei, Basquete dos Comerciários
Semana dos Jogos Estudantis de São Vicente
Travessia Notuma da Baía de São Vicente -
Laurindo Mirabelli; Campeonato Vicentino de
Karaíê; Campeonato Paulista de Ciclismo -
Resistência; EMA - Encontro Municipal de
Atletismo; Copa Master de Futebol; Torneio de
Futebol de Campo r£emínino e Masculino
Campeonato Paulista de Tnjtebol Amador
Copa dos Campeões; Torneio Metropolitano de
Karatê; Torneio de Integração ao Interior de
Ténis de Mesa; JOESV - cfcjgos Escolares de
São Vicente; Prova de Pedesfífanismo: 10 Krr
PMSV/Colégio Integração; Copa S-ãV Vicente
de Karatê Interestilos.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Esportes
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
1.15. Eventos realizados em parcerias
08,16. Projeto Nadando para o Futuro
Eventos esportivos e de lazer nas temporadas de
verão nas praias da cidade.
Incentivar a pratica de natação nas praias da cidade.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
09.1. Informatização
09.2. Praia do Itararé
09.2.1. Oceanorium
09.2.2. Parque Aquático
09.2.3. Parque Temático nas áreas insular e
continental
09.2.4. Teleférico
09.3. Centro de Exposições e Convenções
09.4. Implantação do Hotel Escola de
Turismo Náutico - Gastronomia e
Hotelaria
09.5. Organização de eventos
09.5.1 Carnaval
09.5.2. Cem por Cento Tour
09.5.3. Estudos e Projetos de Recreação e
Lazer, incluindo construção de
plataforma de pesca no Japuí
Modernizar a prestação dos serviços
administrativos, agilizando informações,
studos e levantamentos, assegurando maior
onfiabilidade nas informações.
Yojetaro município, com vocação turística, em
âmbito nacional e internacional.
mplantar equipamento de relevante interesse
.urístico e pedagógico.
Destacar a vocação turística da cidade.
Implantar equipamentos modernos, que
incorporem os mais recentes conceitos
turísticos, alavancando o turismo.
Atrativo único na Região, objetivando a visita
de 300 mil turistas/ano.
Desenvolver o Turismo de Negócios na Cidade,
oferecendo condições à realização de
Congressos, Eventos e Feiras.
Formação de profissionais para o Turismo em
área especial para atender à demanda.
Realizar eventos ao longo do ano, conforme
Calendário Turístico.
Cumprimento do Calendário Turístico d;
Cidade, através de Bandas e Trios Elétricos.
Passeio Turístico, Histórico e Curfural d;
Primeira Cidade do Brasil^ ' feito com
monitoramento, durante topo o a
Oferecer entretenimento \a
durante o ano todo, com Pa/cerias\o
iniciativa privada.
MOD. 252
Vicente
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Turismo
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
09.5.4. Festa de Santarém
09.5.5. Festa do Morango
09.5.6. Festa do Peixe - Rua Japão
09.5.7. Festival de Inverno
09.5.8. Festival de Nana
09.5.9. Festival de Verão
09.5.10. Implantação de roteiros de Ecoturismo na
Área Continental
09.6. Reveillon
09.7. Participação nos SRC & VB
Incluir no Calendário Turístico a gastronomia típica
portuguesa, em homenagem ao Convénio de
Cidades-Irmãs.
Cumprimento do Calendário Turístico que atrai
cerca de 100 mil visitantes/ano. Realizado no Horto
Municipal.
Estimular a prática da pesca artesanal, possibilitando
a melhoria das condições de vida das famílias
envolvidas e, consequentemente, da região.
Cumprimento do Calendário Turístico do Município.
Oferecer aos munícipes e visitantes o lazer
necessário e indispensável, além de beneficiar
economicamente as entidades filantrópicas da
Cidade.
Cumprimento do Calendário Turístico. Oferecer aos
munícipes e visitantes mais uma opção de lazer e
conhecimento da tradição da Colónia Japonesa.
Cumprimento do Calendário Turístico da Temporada
de Verão, com apresentação de Lambaeróbíca e
Shows.
Aproveitamento dos recursos naturais da região,
incrementando o turismo e desenvolvendo a Área
Continental.
Cumprimento do (Eãlendário Turístico da Cidade,
com grandes shows. na virada do ano, atraindo o
público em geral.
Inclusão do Município n\SRC & VB, possibilitando
a divulgação da cidade turística a níveis nacional e
internacional.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.1. Informatização
10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal
10.1.3. Informatização da Diretoria de Merenda
Escolar
10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática
para as escolas municipais
10.1.5. Instalação do Programa PRODESP
10.1.6. Instalar internet nas Unidades Escolares
10.1.7. Instalar programas de informática nas
Unidades Escolares
10.2. Ensino de Qualidade
10.2.1. Ampliação da rede física de Ensino
Fundamental e Infantil
10.2.2. Ampliação da rede física de Ensino
Supletivo
10.2.3. Ampliação da rede física de Ensino
Especial
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas
Escolas de Ensino Fundamental e de Educação
Infantil para formação de Banco de Dados, através
do uso da informática em parceria com a Secretaria
Estadual da Educação.
Propiciar o conhecimento do mundo globalizado.
Gerar Relatórios Gerenciais e dos Títulos existentes,
facilitando a consulta.
Propiciar o acompanhamento do estoque,
principalmente quanto à data de validade dos
produtos. Gerar Relatórios Gerenciais.
Interligar informações. Adaptar o aluno ao ensino
globalizado.
Instalar a rede Integrada de informações on-line em
parceria com a Secretaria de Estado da Educação.
Proporcionar maior agilidade na comunicação.
Dar conhecimento básico aos alunos sobre a
utilização do Computador.
Visa ao pleno desenvolvimento do educando e de
suas potencialidades, prcparando-o para o exercício
da cidadania e qualificação para o trabalho.
Viabilizar melhor atendimento à população escolar,
oferecendo instalações propícias ao ensino e
adequando os pnf3Tòxàs suas reais necessidades.
Dar oportunidade\3e aprertdizado às pessoas que não
puderam frequentar\curso\egular.
Dar oportunidade de aprmdizado aos portadores de
deficiência física, mental, abdiuVa e visual.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
£1.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.2.3.1. Oficinas p&profíssionalizantes no CEESV￾Centro de Educação Especial de São
Vicente
10.2.4. Toda Criança na Escola
10.3. Cursos Técnicos profissionalizantes básicos
10.4. Apoio à instalação de cursos universitários
públicos e privados
10.5. NUMAPS - Núcleo Municipal de
Atendimento Psico-Pedagógico
10.5.1. Implantar ura Centro de Capacitação para o
Pessoal da Rede Municipal
10.6. Transporte de alunos da zona rural (Acaraú)
10.7. Ampliar o número de Creches
10,7.1. Instalar Creches no período noturno
OBJETTVOS
Atender alunos de Educação Especial.
Otimizar o atendimento da demanda escolar.
Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de
nossa cidade, com a implantação de cursos
profissionalizantes básicos.
Colaborar com órgãos públicos e privados na
implantação de cursos de graduação e pós-graduação
na cidade.
Aumentar o Quadro de Pessoal, para atendimento e
acomodação em local mais amplo, em face do
aumento da demanda escolar.
Proporcionar ao longo de cada ano letivo cursos,
palestras, oficinas em parceria com o FNDE/MEC,
Universidades, Consultorias e outros órgãos
estaduais e municipais para garantir a formação
continuada em serviço aos Diretores de Unidades
Escolares, Assistentes de Diretores, Professores:
PEB I e II, Coordenadores, Pessoal de Apoio,
oferecendo-lhes temas relevantes à pratica
pedagógica.
Levar os alunos residentes na zona rural para as
escolas de educação infantil, ensino 'fundamental e
médio mais próxi^ias^de suas residências.
Atendimento à dema
Atender os filhos de ma
noturno.
hadoras no período
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
10.8. Construção de Quadras Esportivas nas
Unidades Escolares e reforma das já
existentes
10.9. Acompanhamento das condições físicas das
Unidades Escolares e Creches
10.10. Serviço de Segurança Monitorado
10.10.1 Ronda Escolar
10.10.2 Segurança no Trânsito
10.11. Acesso aos Deficientes Físicos
10,12. Programas e Projetos com parcerias - com
órgãos das diversas__esferas de governo,
entidades e empresas privadas
10.12.1. "Analfabetismo Zero" ~ BBeducar
10.12.2. Aceleração de estudos - Instituto Ayrton
Senna
10.12.3. Amigos da Escola - Fundação Roberto
Marinho
OBJETIVOS
Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de
cooperação mútua, através do esporte na escola.
Criar medidas de manutenção dos prédios visando
assegurar o adequado funcionamento.
Implantar o serviço nas Unidades Escolares, por
empresa a ser contratada, em conjunto com a Guarda
Municipal.
Garantir a segurança dos alunos.
Garantir a segurança dos alunos nas proximidades
das unidades escolares.
Tornar todas as Unidades Escolares acessíveis às
pessoas portadoras de Deficiência Física.
Proporeiona7\yagas aos jovens e adultos que não
frequentaram a escola na idade própria.
Criar classesVc aceleração de estudos para crianças
com defasagerrKidade/série.
Incentivar o gostcKpelk leitura, esporte e pela
informática, buscandÒ\\ integração com a
comunidade.
MOD.252
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.12.4. Aprendiz de Turismo - Instituto de
Academias Profíssionalizantes - IAP e
Departamento de Geografia da USP
10.12.5. Classes de Apoio Pedagógico
10.12.6. Classes de recuperação paralela - CRP
10.12.7. Conselho Tutelar
10.12.8. Escola Campeã - Banco do Brasil e
Instituto Ayrton Senna
10.12.9. Escola Inclusiva
10.12.10. Escola Nota Dez - COStPA
10.12.11. Se Liga Galera
10.12.12. Biblioteca Virtual
10.12.13. Gosto de Ler - Secretaria de Estado da
Cultura e Secretaria Municipal da Cultura
Despertar nos alunos o amor pela sua cidade, através
de estudo dos pontos turísticos. Proporcionar
capacitacão específica aos educadores. Proporcionar
estudo do meio.
Instalar classes de apoio pedagógico para atender às
crianças com problemas de aprendizagem com
professores especialistas.
Instalar classes de recuperação paralela para alunos
com dificuldades de aprendizagem.
Visa à diminuição da evasão escolar, detectando as
causas que levam o aluno a abandonar a escola.
Desenvolver a gestão escolar e municipal nas escolas
da rede.
Ampliar o atendimento às crianças portadoras de
necessidades especiais em classe do Ensino
Fundamental Regular.
Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada
pelo Programa.
Proporcionar cursos profissionalizantes para os
alunos de 8a séri
Despertar o gosto pé
Despertar o gosto pela lei
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
10.12.14. PROERD - Polícia Militar do Estado de
São Paulo e Conselho Municipal de
Entorpecentes
10.12.15. Programa Cesta Básica / Bolsa-Escola
10.12.16. PROLER - UN1SANTA e Biblioteca
Nacional
10.12.17. Quem ouve bem aprende melhor -
Ministério da Saúde
10.12.18. Semeando
10.12.19. Combate à desnutrição
10.13. Conselhos Municipais
10.13.1. Conselho Municipal da Educação
10.13.2. Conselho Municipal de Alimentação
Escolar
10.13.3. Conselho de Escola / Associação de Pais e
Mestres e Grémio Estudantil
Intensificar o trabalho de prevenção e do combate às
drogas.
Aumentar o número de alunos com menção
Plenamente Satisfatório.
Incentivar nos alunos o gosto pela leitura.
Observar e realizar testes de audição dos alunos.
Incentivar as hortas nas escolas, com aquisição de
material de consumo.
Reelaborar o cardápio da Merenda Escolar.
Garantir o trabalho dos Conselhos Municipais da
Educação e de Acompanhamento e Controle Social
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do
Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Garantir o trarMicNdo Conselho .Municipal, na
supervisão das escolas municipais, estaduais, creches
municipais e entidades conyeniadas.
Promover a gestão
comunidade escolar cd
Garantir o direito de
Escolares.
olar ^, o envolvimento da
os \pr°Jet:os da escola,
los nas Unidades
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Educação
fi.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
10.14. Convénio com as Associações
10.15. Biblioteca Municipal
10.16. Festa do Folclore
10.17. Festas de Encerramento do Ano Letivo'
10.18. Avaliação individual de acesso
10.19. Avaliação de Desempenho das Unidades
Escolares
10.20. Diagnóstico Educacional
Ampliar o atendimento e o apoio às Associações.
Despertar o gosto pela leitura e pela pesquisa aos
munícipes.
Incentivar as culturas regionais.
Desenvolver aíividades sociais aos alunos de
Educação Infantil e Ensino Fundamental.
Promover a progressão funcional.
Avaliar o desempenho dos alunos, e o atendimento
dos serviços prestados à comunidade.
Pesquisar as necessidades da comunidade em relação
à educação.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
\J
11.3.
11.4.
11.5.
11.6.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Planejamento e Metropolização
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
11.1. Informatização
11.2. Incrementar o Banco do Povo
Prqjetos urbanísticos para estruturar a
cidade
Projetos que visam dotar de abrigos os
pontos de ônibus
Acompanhamento da execução das obras
dos diversos equipamentos turísticos, na
Praia do Itararé, tais como: Parque de Água,
Teleférico e outros
Acompanhamento do desenvolvimento e
Gerenciamento do Centro de Convenções e
da Estação Rodoviária
11.7. Projeto RELUZ
11.8. Colocação de comportas com acionamento
eletrônico nos Canais
OBJETTVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
O banco possui reservas consideráveis . Visa ao
trabalho desenvolvimentista, no sentido de
rentabilizar pequenos comércios, cooperativas, etc.
Visando receber o grande fluxo de veículos e
turistas. Com o advento da construção da 2a pista da
Rodovia dos Imigrantes, certamente haverá
considerável acréscimo, não só da população
flutuante como também do morador fixo, em face do
acesso rápido entre o Planalto e a Baixada.
Propiciar maior conforto à população.
Assegurar que os serviços sejam executados com
total segurança, qualidade e no prazo acordado.
Assegurar que os serviços sejam executados com
total segurança e qualidade.
Promover iluminação geral, com l
em todos os logradouros públicos.
Evitar enchentes e alagamentos.
das de sódio
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.1. Informatização
12.2. Implantação do Programa de Geo￾Processamento
12.3. Recadastramenlo Geral do Município
12.4. Balneabilidade das Praias
12.5. Educação Ambiental
12.6. Coleta de Lixo Flutuante
12.7. Macrozoneamento Ambiental do Estado
12.8. Convénio de parceria com o Instituto
Florestal para o Parque Xixová-Japuí e
Acarai
12.9. Ecoturismo
12.10. Integrar as obras das Concessionárias de
Serviços Públicos às da Municipalidade
OBJTETTVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Informatizar as rotinas de trabalho na SEOBAM.
Estabelecer condições para o cumprimento das
normas da Legislação de Obras e do Plano Diretor.
Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas,
atualização do cadastro técnico, mobiliário e
imobiliário (geo-referenciamento aos munícipes e
funcionários).
Programa de atualização, recuperação e
modernização do serviço (cadastro) técnico.
Promover o monitorarnento, desenvolver estudos e
projetos e indicar obras necessárias.
Através de trabalho de reciclagem de papel,
despertando a conscientização da importância do
meio-ambiente.
Remoção dos resíduos flutuantes.
Atender à Legislação.
Promover o uso racional das areias.
Promover o ecoturismo racional eNjesenvbiyer o
senso lógico.
Harmonizar as intervenções do Município.
MOD.252
a^o
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
fl.02
ORGAOS/PROGRAMÁS
12.11. Controle e fiscalização das obras das
Concessionárias
12.12. Criar Acervo Técnico
12.13. Combate às enchentes
12.14. Solucionar problemas de saneamento básico
em locais não atendidos pela
Concessionária Pública, como também
fiscalizar os locais onde existam redes
coletoras de esgoto
12.15. Programa de Habitação Popular
12.16. Projetos para atender convénios e parcerias
12.17. Programa de Regularização Fundiária e
Edilícia
12.18. Implantar o S ubprograma Habitar￾Brasil/BID
OBJETIVOS
Disciplinar as obras para evitar ao
transtornos para o Município.
máximo
Dotar o mapa da cidade de informações referentes a
redes de água, esgoto, telefonia, ferroviária,
hidrantes, etc.
Elaborar o Plano Diretor e Projetos Executivos de
Macro-drenagem e Micro-drenagem das bacias de
contribuição no Município (integral ou parcial), a
fim de solucionar os problemas de enchentes.
Elaborar projetos de rede coletora de esgoto em
favela, zona rural e locais não contemplados no
plano de expansão da rede coletora da empresa de
saneamento básico do Estado. Executar o projeto
"Caça Esgoto", inclusive com a contratação de
agentes para fiscalizar, atuar e proceder a programas
de conscientização para locais dotados ou não de
rede coletora.
Desenvolver programas de habitação popular,
inclusive Projetos Executivos. Buscar parcerias com
empresas particulares e estatais através de
convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional.
Elaborar Projeíos habitacionais, de drenagem,
sistema viário, obras especiais (viadutos, pontes,
porto, aeroporto, etc.). Contratação de Assessorias e
aumento do Quadro Técnico.
Operacionalizar o programa de • regularização
fundiária urbanística edilícia em terrenos públicos,
em loteamentos irregulares e\ern invasões.
Dotar a administração municipal dís instrumentos,
procedimentos legais e administrativos e de
tecnologia para gerenciamento e \controle de
habitações sub-normais.
MOD. 252
r
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
12.19. Programa de controle de invasões e
monitoramento das áreas de risco e
proteção ambiental
12.20. Programa de Regularização Urbanística
12.21. Estrutura da Política Ambiental
12.22. Atendimento ao público e controle das
obras na Subprefeitura da Área Continental
12.23. FEHTDRO - Fundo Estadual de Recursos
Hídricos
OBJET1VOS
Impedir o crescimento desordenado em
ocupações sub-normais, áreas de risco
geológico ou áreas de proteção ambiental.
Modernizar a legislação urbanística municipal:
Código de Obras, Código de Posturas, Código
Ambiental, etc.
Desenvolver, em conjunto com a sociedade
civil organizada ou não, sinopses, seminários,
workshops visando debater e discutir a
elaboração da política habitacional.
Aproximar a população dos serviços prestados
com informações e procedimentos
administrativos.
Desenvolver projetos e obras que visem
eliminar problemas de enchentes, e projetos de
contenção das encostas dos morros.
MO D. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Administrações Regionais
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
13.1. Informatização
13.2. Implantação do sistema de comunicação
13.3. Equipamentos e ferramentas especiais em
todas as Regionais
13.3.1. Renovação da frota de veículos
13.3.2. Renovação da frota de maquínário pesado
13.3.3. Locação de equipamentos
13.3.4. Sistema de drenagem em toda a cidade
13.3.5. Construção, revestimento e manutenção dos
Canais
13.3.6. Construção de comportas de canais
13.3.7. Construção de reservatórios e piscinões
para águas pluviais
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Facilitar a comunicação entre o Paço Municipal, a
Secretaria e as Regionais, agilizando a prestação dos
serviços públicos.
Equipar as Regionais visando que administrem o
sistema viário, com a constante limpeza das vias
públicas de suas áreas, mantendo-as em perfeito
estado de conservação.
Equipamentos, máquinas e veículos objetivando
possibilitar a realização de obras e manutenção de
vias e logradouros públicos.
Equipar a Secretaria, visando atender ao
desenvolvimento normal dos serviços, bem como as
emergências por ocasião da época das chuvas.
Máquinas e caminhões viabilizando frentes de
trabalho.
Eliminar pontos de alagamento e enchentes.
Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas,
visando à eliminação de alagamentos.
Melhorar o escoamento das águas e oferecer
melhores condições de vida à população.
Implantar comportas no
existentes.
js e modernizar as já
Implantar piscinões, estrateghcamente\nos bairros.,
para combater as enchentes.
C
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria das Administrações Regionais
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
13.4. Implantação e reforma das Praças
13.5. Pavimentação de ruas e avenidas
13.5.1. Alargamento das calcadas nas vias centrais
da cidade com implantação de bolsões de
estacionamento
13.6. Ampliação e modernização da Rede de
Iluminação Pública
Oferecer melhores condições de vida à população e
ampliar as áreas verdes da cidade.
Melhorar as condições de tráfego.
Melhorar as condições de tráfego de pedestres na
região central da cidade e o estacionamento dos
veículos, com destinação de áreas específicas para
esse fim.
Coordenar, em conjunto com a concessionária, a
ampliação da rede pública e de atendimento
domiciliar de energia elétrica. Aumentar o nível de
segurança.
MOD. 252
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
14.1. Fundo Pró-Transporte
14.2. Informatização
14,3. Conclusão do Sistema de Radares no
Município
14.3.1. Implantação de áreas de estacionamento
com paquímetro
14.3.2. Implantação de ciclovias
14.3.3. Implantação de Melhorias no Sistema
Viário Urbano
14.4. Construção do prédio da Secretaria, anexo
ao da Garagem Municipal, na Av. João
Francisco Bensdorp
14.5. Gerenciamento do controle de vendas de
passagem de transporte urbano municipal
14.6. Central de monitoramento
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Atender à Municípalização do Trânsito e ao Código
Nacional de Trânsito. Ampla divulgação dos pontos
de instalação dos radares e também dos benefícios
produzidos, com relação à ocorrência de acidentes,
cuja diminuição ocorrerá, evitando prejuízos e
perdas de vidas.
Gerir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano
e resolver o problema de falta de vagas de
estacionamento em regiões comerciais.
Garantir corredores apropriados para o transporte por
bicicletas.
Permitir a articulação da malha viária, adequar a
geometria das vias às necessidades do tráfego
urbano.
Facilitar o atendimento aos munícipes.
Controlar preços e tarifas públicas, por regiões, nas
passagens do transporte alternativo e ônibus
municipais.
Câmeras de Vídeo (fibra ótical nas vias centrais da
cidade e locais de grande fluidezxde veículos.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
14.7. Mudança do Sistema Semafórico
14.8. Central de Rádio
14.9. Iluminação das placas de ruas, avenidas e
praças
14.10. Aumento do número de Agentes de
Trânsito
14.11. Ampliação da Frota de atendimento e
suporte operacional
14.12. Reciclagem periódica do Pessoal
Especializado
14.13. Intervenções no trânsito
14.14. Análise dos pedidos de interdições
14.15. Semana do Trânsito
14.16. Ampliar a capacidade do setor de
sinalização com maquinário eficiente na
produção de placas e demais acessórios
pertinentes
14.17. Posto da SETRAN na Subprefeitura da
Área Continental
OBJGETIVOS
Melhoria das condições operacionais da divisão de
trânsito, visando aumentar a eficiência do serviço de
controle, fiscalização e segurança do tráfego urbano,
fluxo de pedestres e sinalização.
Registrar os acontecimentos nas vias, integradas com
as ocorrências diárias e emissão de relatórios a
qualquer momento.
Melhor visualização para munícipes e turistas.
Melhorar a fiscalização e o gerenciamento do
trânsito.
Garantir maior segurança à população.
Atualizacão na área do Código de Trânsito
Brasileiro.
Garantir a fluidez nas vias transitáveis.
Para obras e eventos/ Emissão de Autorização,
consoante a legislação específica.
Divulgar e implantar o Programa nas redes de ensino
de 1° e 2° graus.
Visando ao cumprimento da missão básica da
Autoridade de Tràsito em São Vicente: segurança e
fluidez na circulação de pedestres e veículos.
Visa atender e atingir
Cidade.
xtensão territorial da
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Transportes
fl.03
ORGÀOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
14.18. Controle do Transporte Público para
aumentar sua capacidade e incentivar o uso
de tal meio de transporte
14.19. Implantação de equipamento sonoro nas
vias públicas
14.20. Adequar a malha viária para o impacto da
construção da Segunda Pista da Rodovia
dos Imigrantes
14.21. Criar e tornar obrigatório o uso de uniforme
no Setor Operacional
14.22. Desenvolver estudos e projetos para a
criação de um novo pátio de recolhimento
de veículos com equipamentos modernos
14.23. Adequar o número de guinchos à
necessidade operacional
14.24. Criação de equipes de apoio à Diretoria de
Transportes Básicos
14.25. Implantação de programa para disciplinar o
uso de bicicletas na cidade
14.26. Modernização e atualização das Leis que
regulam o Transporte Alternativo
14.27. Participação efetiva nas reuniões da
AGEM, com vistas à tomada de decisões
entre os municípios que congregam a
Baixada Santista
Visa à economia do espaço viário, reduzindo o
índice de acidentes e melhorando a qualidade de vida
nas áreas residenciais e de vivência coletrva.
Atender à travessia de deficientes visuais.
Criar novas rotas de circulação, melhorando a
fluidez e a segurança viária.
Identificar com maior eficiência os prestadores de
serviço perante a comunidade.
Ampliar no Município o serviço de guinchamento e
equipar o pátio de recolhimento.
Capacitar o setor de recolhimento de autos, ou seja,
caminhões, carros, ônibus e carretas, com veículos
capazes de execução do trabalho em número
suficiente ao volume de ocorrências.
Criação de grupos de agentes para apoio na
fiscalização do transporte alternativo, táxis, escolares
e ônibus municipais.
Ampla campanha de divulgação e esclarecimento à
população, para reduzir o número de acidentes.
Prosseguimento do Programa de Qualidade do
Transporte Alternativo, fScríKComo a ampliação da
rede de serviços visando à redução do uso do
transporte individual.
Propostas e alterações conju
toda a malha viária da região.
m benefício de
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento
ORGAOS/PROGRAMÂS
15.1. Informatização
15.1.1. Interligar diretamente a SECOIA com o
Contribuinte, ou seu Preposto, via Internet,
nos moldes em que atualmerite já operam o
Fisco Estadual e o Federal
15.2. Reforma Geral do Mercado Municipal
15.3.
15.4.
15.5.
15.6.
Recadastramento dos lançamentos
tributários
Adequação do comércio da orla da praia à
urbanização
Sistematização das informações
económicas do município, quanto às suas
características sócio-econômicas e
informações detalhadas dos diversos setores
da economia
Desenvolver estudos com a finalidade de
propor adequação da legislação reguladora
da atividade económica no âmbito de
competência municipal
OBJETIVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações e
agilidade na elaboração de Relatórios Gerenciais.
Proporcionar agilidade, com segurança para o
cadastramento de novas empresas. Gerar receita
imediata.
Dar suporte aos usuários do local. Adequar o
Mercado Municipal à nova realidade turística do
Município e da própria Praça João Pessoa.
Incrementar a receita municipal. Proporcionar um
mapeamenío detalhado da situação económica do
Município. Proporcionar condições técnicas para
sugestões de ações fiscais, no sentido de ampliar a
receita sem aumento de impostos e taxas.
Sistematizar as informações no que diz respeito a
setores da economia e suas características sócio￾econômicas.
Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo
com a necessidade da urbanização local.
Possibilitar o mapeamento completo do Município,
quanto ao aspecto económico.
Proporcionar condições
quanto aos aspectos ííscai
novas empresas. Incrementar
empregos. Desenvolver a econorri
e mais atraentes
o abertura de
Gerar novos
um todo.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
15.7. Desenvolver ações e estudos no sentido de
erradicação da economia informal
Desburocratizar as atividades inerentes à
SECOIA
15.9. Ações Fiscais
15.10. Manter parcerias com a iniciativa privada
Incrementar a receita municipal. Gerar novos
empregos. Eliminar a economia informal.
Proporcionar condições normativas para a
regularização e abertura de novas empresas,
principalmente as micro e pequenas empresas.
Sistematizar ações. Regulamentar as atividades.
Proporcionar estudos de tempos e métodos no
sentido de diminuir o tempo entre " data de
protocolo" e "emissão de Alvará de Licença".
Finalidade de erradicar a Sonegação Fiscal.
Incrementar a Receita Municipal.
Desenvolver programas de padronização e
uniformização dos ambulantes na orla das praias.
Desenvolver programas educativos no sentido de
melhorar a relação "turistaV "comerciantes".
Desenvolver programas com a finalidade de oferecer
linhas de crédito a custos reduzidos aos empresários.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Promover o desenvolvimento da cidadania, visando
à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o
fortalecimento dos valores e vínculos familiares.
Contribuir para a melhoria da qualidade de vida,
viabilizando alternativas de trabalho e renda através
de cursos profíssionalizantes.
Propiciar um espaço a mulheres acompanhadas ou
não de seus filhos, em situação de extremo risco de
vida.
Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem
o resgate da identidade social às populações
excluídas das condições mínimas de sobrevivência,
contribuindo para superação dos problemas sociais,
individuais e/ou coletivos.
Propiciar às famílias em condições de extrema
pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços
públicos e privados, com renda mensal de até 01
salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações
sócio-educativas para auto-sustentação
reorganização interna, ç\r pessoas usuárias dè\s químicas
(toxicómanos e alcoolistas), vis^ndoNsiia reabilitação
e reinserção social.
Subsidiar as despesas de custeioXrèíativas a
oficialização do matrimónio, como garantia de
direitos e deveres de acordo com a Lei Civil.
16.1. Informatização
16.2. Fundo Municipal de Assistência_Social
16.2.1. Programa de Atendimento à Família
16.2.1.l.Capacitação Profissional
16.2.1.2. Casa Abrigo para Mulheres
16.2.1.3. Centro de Cooperação Social
16.2.1.4.Renda Cidadã
16.2.1.5. CRERES - Centro de Reabilitação e
Reinserção Social
16.2.1.6. Custeio de Matrimónio
MO D. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.2.1.7. Fortalecendo a Família
16.2.1.8. GERAR
16.2.1.9. NAF -Núcleo de Apoio à Família
16.2.1.10. Capacitação e Geração de Emprego e
Renda -PETI
16.2.2.1.ProgramadeApoio àPesso.aldosg
16.2.2.2. CECONs - Centros de Convivência
16.2.2.3. Clube da Melhor Idade
16.3. Fundo__de AT»íg_à_Pessoa Portadora
Deficiência física
OBXETWOS
Proporcionar alternativas para que a família possa
assumir suas funções, autonomia e participação
social.
Proporcionar melhoria da qualidade de vida às
famílias em situação de vulnerabilidade social
através da inclusão no processo produtivo e de
geração de renda.
Impulsionar o processo de inclusão social através de
um Centro de Referência em Serviços Sociais
visando propiciar novos aprendizados e favorecer o
desenvolvimento pessoal e social das famílias
vulnerabilizadas sócio-economicamente.
Promover a melhoria da qualidade de vida das
famílias do PETT, capacitando-as e/ou qualificando￾as, oportuiúzando os meios necessários para que
possam produzir e comercializar seus produtos.
Proporcionar atendimento em meio-aberto,
estimulando a inter-relacão e o convívio social, o
respeito à individualidade, a autonomia e
independência, fortalecendo os laços familiares,
numa perspectiva de prev<?ncão ao asilamento.
Oferecer espaço de convivência com atívidades de
vida diária e prática, esporte, cultura e. lazer.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
16.3.1. Programa de Atenção a Pessoas com
Necessidades Especiais
16,3.2. Biblioteca Fonada
16.3.3. Capacitação
16.3.4. Informação, Orientação e Encaminhamento
16.3.5. Preparação e encaminhamento para o
Trabalho
16.4. Programa de Atendimento ao
Migrante/População de Rua
16.4.1. Atendimento Externo
16.4.2. Casa de Passagem Reviver
16.4.3. Casa de Estar
OBJETTVOS
Proporcionar o acesso a leitura à pessoa portadora de
deficiência visual, através de mecanismos
especializados.
Capacitar recursos humanos para o atendimento da
pessoa portadora de deficiência, visando à melhoria
do seu desempenho e da qualidade dos serviços
prestados.
Incluir nos bens e serviços oferecidos pela sociedade
a pessoa com deficiência e seu grupo familiar,
implementando ações de atenção local.
Propiciar à pessoa portadora de deficiência condição
e motivação para desfrutar uma vida independente e
produtiva.
Contatos diuturnos com a população de rua,
crianças, adolescentes, adultos e idosos,
encaminhando-os ao Plantão Social. Enfoca a
questão do itinerante, efetuando seu recambio ao
local de origem.
Oferecer um espaço de referência à população
excluída, para superação das necessidades básicas,
auxiliando na busca da solução dos problemas.
V
Proporcionar condições de\ntegração social, criando
oportunidades de fixação \erritorial e de auto￾sustentabilidade, tendo o sentido, de estancar o
processo de desagregação sobio^cultural e de
itinerância.
MO D. 252
ao
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
16.5. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
16.5.1. Agente Jovem de Desenvolvimento Social e
Humano
16.5.2. Capacitação Profissional para Adolescentes
16.5.3. Projeto Arco-íris
16.5.4. Projeto Vida
16.5.5. CECOF -
Formação
Centro de Convivência e
16.5.6. CIACAF - Centro Integrado de Atenção â
Criança, ao Adolescente e à Família,
Proporcionar ao jovem adolescente alternativa que o
prepare para atuar de modo cooperativo e
transformador na própria comunidade em que está
inserido, compreendendo e constatando que é
possível planejar e construir seu próprio futuro.
Estimular o adolescente à aquisição de habilidades
mínimas, aprofundamento e capacitação profissional.
Proporcionar proíecão e apoio a crianças e
adolescentes vítimas de violência, abuso e
exploração sexual.
Atender adolescentes em situação de risco pessoal e
social que esteja comprometido com a drogadição,
visando trabalhar sua recuperação e a consequente
construção de sua cidadania.
Proporcionar às crianças e adolescentes alternativas
que garantam a melhoria da qualidade de vida,
estimulando o desenvolvimento físico, psíquico,
social e cognitivo para o ingresso, regresso,
permanência e sucesso na escola.
Prestar atendimento a crian§àsve adolescentes em
situação de risco pessoal e social^ em razão de sua
conduta, garantindo seu direito a\a
familiar, comunitária e acesso aoV serviços como
formas preventivas para o não agravamento da
situação, em especial a vivência infracionalVou a
dependência de drogas.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Cidadania e Ação Social
fl.05
ORGAOS/PROGRAMÂS OBJETIVOS
16.5.7. Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil-PETI
16.5.8. Projeto Resgatando
16.5.9. Sentinela -
Exploração
Adolescentes
Combate ao
Sexual de
Abuso e
Crianças
16.5.10. SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania
16.5.11. Espaço Amigo
16.5.12, Municipalização das Medidas Sócio￾Educativas em Meio Aberto
Promover a melhoria da qualidade de vida de
crianças e adolescentes que residem e trabalham na
área do Lixão do Sambaiatuba, em situação de
extremo risco pessoal e social.
Propiciar às crianças e adolescentes em situação de
risco pessoal e social oportunidades para resgatar e
repassar sua história de vida, reconhecendo seu
potencial e incentivando o exercício de sua
cidadania.
Assegurar corn absoluta prioridade o atendimento, o
resgate e a proíeção dos direitos das crianças e
adolescentes, em especial daqueles vitimas de abuso
e exploração sexual e de suas respectivas famílias.
Proporcionar a crianças e adolescentes, na faixa
etária de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal
e/ou social e com dificuldades de inserção escolar,
espaços alternativos de vivência e convivência,
durante o período complementarão horário escolar.
Oferecer um programa de açÕes complementares à
escola e de apoio psicossocial e sócio-familiar a
crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos
e 11 meses, prioritariamente àqueles em situação de
risco pessoal e social, provenientes de famílias com
até 2 salários mínimos, incluindo os portadores de
deficiência.
Proporcionar acompanhamento sistemático à
população alvo, através de trabalho integrado com o
adolescente, a família e a comuniuade, contribuindo
para o cumprimento do Estatuto oa\Criança e do
Adolescente e de acordo com os pressupostosx e as
diretrizes da FEBEM, na perspectiva do novb-ol
MOD. 252
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Projetos Especiais
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
17.1. Informatização
17.2. Implantação do Centro de
Convenções/Teatro
17.3. Implantação da Avenida Beira-Mar,
circulando a Ilha
17.4. Cadastramento de Favelas
17.5. Pavimentação de vias da Área Continental
17.6. Intervenção urbanística no Centro da
Cidade
17.7. Urbanização da Praia do Itararé
17.8. Urbanização das áreas degradadas
17.9. Projeto Sambaiatuba - Programa
HABITAR BRASIL-BfD
17.10. AçÕes Programadas de Administração e
Controle
17.11. Plano de Contribuição de Melhoria
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Incentivar o Turismo de Negócios e Lazer.
Delimitar fisicamente as áreas de invasão.
Estabelecer prioridades para melhorar as condições
devida.
Melhorar a qualidade de vida dos habitantes.
Dotar o Centro Comercial de Equipamentos urbanos.
Incrementar as atividades comerciais da cidade, com
enfoque turístico.
Dar suporte às pessoas que residem nessas áreas e
sofrem as circunstâncias das chuvas intermitentes.
Urbanização do Dique do S ambaiatuba/Atendimento
de 1920 Famílias/Implantação de redes de
drenagem/ligação de esgoto/estações de tratamento
de esgoto/iluminação/guias e sarjetas. Canalização
do Dique/ Construção de 276 casa-embriões com
30,87m2.
Apoio imediato aos demais órgãos da administração
municipal que vem sendo desenvolvidos
administrados e/ou fiscalizados pela SEPES.
Realizado em diferentes bauros da\Cidade
implantando uma série de melhoramentos públicos
como: drenagem, pavimentação^ e obra;
complementares, em benefício do sisteirtoviário
tanto na Parte Insular, quanto na Área Continental^
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Projetos Especiais
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETWOS
17.12. Pavilhão de Exposições
17.13. Laudos e Avaliações
17.14. Projeto Teleférico - Iniciativa Privada
17.15. Pesquisa de Desenvolvimento Setorial
17.16. Estacão Rodoviária - Iniciativa Privada
Visa abrigar eventos e exposições propiciando ao
município alavancar o Turismo de Negócios.
Elaboração de Laudos de avaliação de terrenos e
benfeitorias de drenagem e pavimentação executados
na cidade.
Junto à Praia do Itararé até o morro do Voturuá, com
extensão de aproximadamente 750,00 metros/ tipo
Funicular Europeu.
Analisar as políticas, estrutura institucional e urbana
e o mercado, dentro do contexto dos diversos
segmentos que compõem a economia do município.
Leva em conta a área de influência da Região
Metropolitana como sistema urbano integrado.
Edificação de 18.000 metros quadrados localizada
no Parque Bitaru.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
18.1. Informatização
18.1.1. Implantação do novo Pronto-Socorro
Central
18.1.2. Implantação da Maternidade da Área
Continental
18.1.3. Implantação do Programa Médico de
Família
18.1.4. Implantação do Programa de Agentes
Comunitários
18.2. Ampliação dos Serviços de Atendimento
em Especialidades
18.2.1. Reformar e Ampliar a imra-estrirtura da
rede ambulatorial e reestrutuiar os CAPS,
seguindo a nova determinação Ministerial
18.2.2. Melhorias nos Programas de Saúde
18.3. Saúde do Adulto
18.3.1. Aperfeiçoamento dos serviços auxiliares de
Diagnose e Terapia
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confiabilidade nas informações.
Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de
socorros urgentes.
Atender mais rapidamente à gestante.
Minimizar as limitações impostas pela deficiência
transitória ou não, melhorando a qualidade de vida,
através do atendimento diário.
Auxiliar nas campanhas de prevenção de doenças e
esclarecimentos à população.
Desenvolver e manter as ações e serviços
assistenciais fundados em princípios de equidade,
universalidade, adstrição de clientela, perfil
epidemiológico e descentralização.
Propiciar a melhoria no atendimento ambulatorial
aos munícipes.
Propiciar o acompanhamento médico da população.
Realizar campanhas de prevenÇao^Q tratamento de
hipertensão e diabetes.
Dedicar atendimento à população.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.3.2. Implantação de assistência domiciliar
fisioterápica, ampliação do PÁD e
implantação do PH)
18.3.3. Manutenção do núcleo de atendimento ao
portador de paralisia cerebral
18.4. Saúde da Criança
18.4.1. Implantação de Pronto-Socorro Infantil
18.4.2. Saúde materno-infantil
18.4.3. Vigilância do bebé de risco
18.4.4. Aleitamento materno
18.4.5. Teste do pezinho
18.4.6. Imunização
18.4.7. Profilaxia da visão
18.4.8. Implantação do Programa de Combate à
Desnutrição
18.4.9. Redução da mortalidade infantil
18.4.10. AIDS pediátrica
18.4.11. Atenção à criança vítima de violência
Propiciar condições adequadas para melhorar a
qualidade de vida dos doentes.
Desenvolver ações programáticas para grupos
específicos.
Realizar campanhas de prevenção e atendimento
pediátrico, com ênfase ao monitoramento do
crescimento e desenvolvimento.
Dedicar atendimento específico à criança de O a 10
anos.
Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal.
Identificar precocemente o risco na maternidade.
Dar orientações gerais na maternidade e
agendamento de consulta na Unidade.
Detectar precocemente os casos de hipotireoidismo e
fenilcetonuria.
Realizar campanhas de vacinação.
Detectar precocemente deficiências visuais em
crianças de 4 a 6 anos.
Acompanhar e Combater as carências nutricionais da
população.
Aprimorar e incrementar as ações que garantam a
assistência integral à saúde da cri
Realizar acompanhamento especializado.
Capacitar recursos humanos paraXatendimento às
crianças vítimas de violência físicaXemocional e
sexual.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.5. Desenvolvimento de ações de educação em
saúde
18.6. Ampliação do Programa de Prevenção
Bucal
18.6.1. Ampliação do programa de prevenção em
saúde bucal em nível curricular nas escolas
municipais de ensino infantil, fundamental
e escolas particulares
18.6.2. Ampliação do programa de atendimento
odontológico ambulatorial
18.6.3. Ampliação do programa de odontologia
para o bebé
18.6.4. Atendimento odontológico no Pronto￾S ocorro
18.6.5. Implantação de Equipe odontológica no
Programa de Saúde da Família
18.6.6. Serviço de Periodontia
18.6.7. Serviço de Endodontia
18.6.8. Serviço de atendimento buco-máxilo-facial
18.6.9. Ampliação do Serviço de Radiologia
OBJETIVOS
Realizar campanhas educativas com profissionais
das diversas especialidades.
Aprimorar e ampliar o atendimento à população,
principalmente à população mais carente.
Informar, orientar, esclarecer e conscientizar as
crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a
importância da higiene bucal.
Ampliar o atendimento individual à população.
Assegurar aos bebés ações preventivas de higiene
bucal.
Aumentar a resolutividade durante tratamentos
odontológicos.
Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde para
atuarem de forma integral nas ações de caráter
preventivo, introduzir o cirurgião dentista e
atendente de consultório dentário para atendimento
no PSF.
Manutenção e ampliação dos serviços, alcançando
primordialmente os pacientes de 18 a 35 anos.
Capacitar recurso humanos para—ampliação dos
serviços nessa especialidade à população^
Realizar atendimento cirúrgico à população N
Dar resolutividade aos tratamentos odontológicos.
r
MO D. 252
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.04
V
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
18.6.10. Ampliação do Serviço de
Atendimento Especializado (SAE)
18.7. Desenvolvimento e manutenção das
ações de epiderniologia e controle das
doenças
18.7.1. Desenvolvimento das Ações de
Zoonoses
18.7.2. Diminuição da Dengue no Município
18.7.3. Melhoria no atendimento de urgência e
emergência
18.8. Ampliação do Programa de Redução
da Taxa de Mortalidade Infantil
18.9. Ampliação do -Programa de Redução
da Taxa de Mortalidade
Materna
18.10. Programas de Educação, Prevenção e
Detecção Precoce do Câncer, e Projeto de
construção de centro de saúde especifico para
o atendimento à mulher
18.11. Reduzir a mortalidade proporcional por
sinais e sintomas mal definidos
18.12. Reduzir a incidência de Tuberculose
OBJETIVOS
Realizar diagnóstico bucal para pacientes
portadores de H!V e para pacientes com
referência em tratamento em toda a rede.
Deduzir a incidência e prevalência de patologia
specífica.
Intensificar as ações do Núcleo de Controle de
Zoonoses e comprometer o Conselho Municipal
de Saúde nas ações de controle social sobre os
serviços.
Realizar campanhas exaustivas de
esclarecimentos e conscientização da
população para diminuição da endemia.
Ampliar e aprimorar o serviço de resgate.
Capacitar recursos humanos para ampliação e
melhoria no atendimento junto às comunidades
existentes, suprindo as carências nutricionais.
Ampliação, orientação e moniíoramento no
atendimento às gestantes.
Ampliar o programa de prevenção ao câncer
feminino, buscando reduzir a .mortalidade por
câncer de colo de útero e mama na população
feminina com mais de 30 anos.
Capacitar profissionais na qualidade do
preenchimento dos atestados de óbito.
Aumentar o percentual de pacientes de
Tuberculose curados, poKtocal de residência e
detecção precoce de sintorn^tfeos respiratórios.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
18.13. Reduzir a incidência de HIV em
Gestantes
18.14. Reduzir a Taxa de Leíalidade por AlDs
18.15. Reduzir os casos de Letalidade por
Sífilis Congénita
18.16. Reduzir o Coeficiente de Prevalência
de Hanseníase
18.17. Reduzir o Coeficiente de Mortalidade
por Meningite Bacteriana
18.18. Reduzir a Mortalidade por Causas
Externas
18.18.1. Por Homicídios
18.18.2. Por Acidentes de Transporte
18.19. Acompanhar a Aplicação de Recursos
em Ações e Serviços de Saúde
18.19.1 Conceder subvenção mensal ao
Hospital São José - Santa Casa de
São Vicente
18.20. Manter as atívidades do Conselho de
Saúde e Conselho Gestor local por
Unidade de Saúde
18.21. Controle de Doenças e Agravos
Prioritários
18.22. Melhorara Cobertura Vacinai
Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no
pré-natal
Ampliação do fornecimento de medicamentos
aos portadores de AIDS.
Ampliar o acesso aos serviços de saúde
comunitária, utilizando equipes de saúde.
Detecção precoce
dermatológicos.
de sintomáticos
Ampliação e Manutenção de programas de
vacinação contra a meningite bacteriana e
melhoria dos métodos de auxílio-diagnósticos.
implantar programas educativos.
Ação que depende da Segurança Pública.
Implantar programas educativos em ação
conjunta com a Secretaria Municipal de
Transportes.
Cumprir as disposições
Constitucional n° 29/2000.
da Emendi
Manutenção e aprimoramento dos serviços
prestados pelo Hospital São José - Santa Casa
de São Vicente, de forma a permitir
atendimento à saúde da população através do
SUS.
Aprimorar o desenvolvimento de política de
recursos humanos de treinamento, atualização
e reciclagem de pessoal, visando melhorar
qualidade e a produtividade dos' serviçoes
profissionais.
Melhorar a notificação dos Wavokà vida.
Ampliação e manutenção doV programas de
divulgação das campanhas de vacinação.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.06
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
18.22.1. De Rotina em DPT
18.22.2. De Iníluenza em Idosos
18.23. Implantação do Programa de Atendimento
em Especialidades Básicas e no Pré-Natal
18.24. Ampliação da Cobertura e a Concentração
dos procedimentos odontológicos coletivos
em Saúde Bucal na população de O a 14
anos
18.25. Investigar todos os casos suspeitos de
Sarampo
18.26. Redução de Consultas Médicas de
Urgências no PAB e Consultas Médicas
Básicas
18.27. Controle dos Agravos
18.28. Implantação do Programa de Redução de
Partos em Adolescentes
18.29. Manutenção do Programa para Redução das
Internações por IRA em Crianças menores
de 05 anos de idade
18.30. Reduzir a Morbi-Mortalidade por Doenças
do Aparelho Circulatório
18.31. Ampliação do Programa de Assistência à
População Diabética
Ampliação do atendimento individual às crianças,
principalmente no primeiro ano de vida.
Melhora da cobertura vacinai nas campanhas,
através de divulgação.
Ampliação do número de consultas à população.
Ampliar recursos humanos para assistência￾especialidade às crianças de O a 14 anos.
Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento
aos casos suspeitos.
Reduzir as consultas médicas de urgência no PAB,
direcionando essa demanda para os ambulatórios.
Finalidade de reduzir as Internações.
Esclarecer, Acompanhar e Ampliar a divulgação dos
métodos anticoncepcionais nas redes de ensino.
Capacitar recursos humanos para ampliação no
atendimento às crianças com insuficiência
respiratória aguda junto aos serviços da rede básica
de saúde.
Ampliação do número de consultas preventivas junto
à população.
Assegurar à população, principalmente à população
escolar e às faixas mais careVtesX serviço de
orientação educativa, atendimento ambulatória! e de
emergência, bem como o fornecimento gratuito de
remédios específicos aos diabéticos.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria da Saúde
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
18.32. Reduzir a Moibi-Mortalidade de Mulheres
em Idade Fértil de 10 a 49 anos
18.33. Ampliação do Programa Nutricional na
Infância
18.34. Aperfeiçoamento dos Serviços de Controle
de Zoonoses
18.35. Controlar a Qualidade da Água Tratada
18.35.1. Parâmetro Bacteriológico
18.35.2. Parâmetro Cloro Residual
18.35.3. Parâmetro Flúor
18.36. Treinamento e Capacitação do Pessoal
Implantação do serviço móvel de atendimento à
saúde das mulheres e meninas adolescentes,
garantindo agendamento de consulta ginecológica
com exames e tratamentos necessários.
Reduzir a desnutrição, as carências nutricionais dos
recém-nascidos e de crianças até 14 anos.
Ampliar as ações que proporcionam a detecção ou
prevenção das epidemias e agravos de saúde, além
de promover o controle das zoonoses e seus vetores.
Ampliar o atendimento à população urbana com.
água em quantidade e qualidade adequadas para o
consumo humano.
Assegurar a potabilidade da água, mantendo
eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sem
prejuízo aos usuários.
Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria
bacilar, cólera, etc.
Expansão no acesso da população à água íluoretada
para prevenção da cárie dentária.
Dar condições de atualizacão constante dos
procedimentos médicos e paramédicos.
MO D. 252
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Secretaria de Imprensa e Comunicação Social
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
19.1. Informatização
19.1.1. Gerenciamento e manutenção do site oficial
da Prefeitura e unidades administrativas
19.2. Gerenciamento da TVPrimeira
19.2.1. Implantação da Rádio Municipal
19.2.2. Veiculação e divulgação dos atos oficiais
do Poder Executivo
19.2.3. Elaboração de material educativo e de
esclarecimento referente à divulgação de
informes sobre o município junto aos meios
de comunicação, bem como de prestação de
serviços à população.
19.3. Obras de Reforma e Adaptação
OBJETTVOS
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Dotar a Prefeitura e, em consequência o município,
de todos os meios disponíveis para se alcançar a
informação de forma globalizada.
Possibilitar a dhiilgacâo dos acontecimentos de
importância para a Cidade, através de imagens.
Possibilitar a divulgação radiofónica dos
acontecimentos de importância para a Cidade.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade.
Possibilitar a divulgação de informações de interesse
da comunidade.
Modernização do Gabinete do Secretário de
Imprensa e Comunicação Social e Unidades
Subordinadas.
MO D. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.1. Reforma e Recuperação da Igreja Matriz de
São Vicente
20.2. Urbanização do Canal do Meio II •
20.3. Trabalho de Participação Comunitária
20.4. Construção de Ginásio de Esportes
20.5. Urbanização do Canal do Meio I
20.6. Construção do Pavilhão de Exposições
20.7. Construção do Centro de Convenções
20.8. Urbanização do Canal do Meio III
20.9. Reforma parcial do Paço Municipal
20.10. Construção de Maternidade
20.11. Construção de Unidade Básica de Saúde
UB S na Vila Ponte Nova
20.12. Reforma do Pronto-Socorro Humaitá
OBJETIVOS
Reformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja
Matriz de São Vicente.
Urbanização com drenagem e construção de
habitações na Vila Margarida.
Melhoria da qualidade de vida da população na área
do Sambaiatuba.
Construção de Quadra Políesportíva coberta no
Bairro Nova São Vicente.
Obras de drenagem e construção de unidades
habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros.
Dotar a região de espaço destinado a feiras,
congressos e exposições, incrementando o turismo
de negócios.
Implantação de Infra-estrutura para realização de
reuniões, convenções, palestras c conferencias.
Urbanização de áreas não ocupadas na Av. Brasil.
Reforma de salas para melhorar o atendimento aos
munícipes.
Implantação do serviço de atendimento ao parto de
baixo risco em São Vicente.
Atendimento aos usuários de bai
consultas e exames.
da para
Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro ftara
aprimorar o atendimento em geral.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.02
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.13. Realização de Serviços de Topografia
20.14. Construção de pista de Atletismo e Campo
de Futebol
20.15. Realização de Melhorias Habitacionais
20.16. Projeto de Grades nas Comportas
20.17. Urbanização do Canal da Avenida Eduardo
Souto
20.18. Programa de Gestão Municipal Escolar
20.19. Programa VIVALEITE
20.20. Implantação de Plano de Assentamentos de
Habitações Subnormais
20.21. Construção do Pronto-Socorro Central
20.22. Urbanização do Dique do Sambaiatuba
20.23. Construção de Deck na orla da praia
20,24. Construção de Mini-Zoológico no Horto
Municipal
Execução de levantamentos topográficos, visando
projetos de drenagem e pavimentação.
Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e
adultos.
Execução de infra-estrutura com construção de
comportas no Dique do Sambaiatuba.
Realização de estudos para instalação de grades de
proteção nos canais, para controle de enchentes.
Realização de Obras de Drenagem no bairro Cidade
Náutica, visando à contenção de enchentes.
Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetívando a
melhoria da qualidade do Ensino Fundamental.
Fornecimento de leite a crianças cm idade pré￾escolar.
Promover melhorias das condições habitacionais da
população de baixa renda.
Melhoria do atendimento na área de urgência e
emergência em São Vicente.
Melhoria de qualidade de vida de 2.349 famílias
nessa área, com recuperação ambiental.
Possibilitar o passeio sobra o deck de madeira na
orla da Praia do Gonzaguinfia, ampliando as opções
turísticas da cidade.
Construção de recinto para os a^mais,^mpliando ^
opções de visitação pública.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.03
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.25. Implantação de Radiodifusão em FM
20.26.
20.27.
Construção de Deck com marinas na Av.
Eng° Saturnino de Brito
Urbanização da Av. Dr. Eduardo Dias
Coelho
20.28. Urbanização da Av. Juarez Távora
20.29. Construção de Deck para Embarcações
pesca no Rio Branco
20.30. Implantação do Programa Bolsa-Escola
20.31. Formação de professores de 5a a 8" séries
20.32. Implantação do Cadastro de usuários do
SUS
20.33. Realizar a adaptação de escolas
20.34. Urbanização de Praça no Humaitá
20.35. Aquisição de Equipamentos para Hospital
OBJETIVOS
Divulgação à população de programas e projetos
desenvolvidos no Município.
Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguinha,
possibilitando a atracação de barcos em marinas.
Construção de praças, playground e atracadouros
para pequenas embarcações.
Construção de Atracadouros para embarcações,
quadras de esportes, ampliando atividades
esportivas.
Construção de ponto turístico ecológico, abrigando
aíividades de lazer aquático no Rio Branco,
Incentivar e viabilizar a permanência das crianças
carentes na escola.
Intensificar e aprimorar a qualidade de ensino junto
aos professores.
Cadastrar a população do Município, visando à
implantação do Cartão Nacional de Saúde.
Remoção de barreiras com acessos especiais em
escolas municipais
Construção de Espaço Cul
baixa renda.
população de
Aprimoramento tecnológico para melhoria na
Assistência à Saúde.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.04
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.36. Implantação do Programa Esporte na Escola ;
20.37'. Desativação do Lixão - Etapa I .
20.3ÍÍ. Aquisição de Equipamentos para Unidade
de Saúde
20.39. Construção de Unidade Básica de Saúde -
UBS no bairro Esplanada dos Barreiros
20.40. Implantação de Saneamento Básico no
Gonzaguinha
20.41. Acolher criança e adolescente em abrigo
20.42. Ampliar açõcs de combate à DST/AIDS
20.43. Implantação do Projeto Parque Prainha
20.44. Construção de Praça de Esportes
20.45. Construção de Centro Poliesportivo - Área
Insular
20.46. Manutenção de Creches
20.47. Programa "Morar Melhor"
OBJETIVOS
Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental,
com fornecimento de material esportivo.
Preparação de um novo aterro sanitário para receber
o lixo antes depositado no LLxão do Sambaiatuba.
Melhorar o atendimento básico de saúde para a
população carente.
Atender aproximadamente 15.000 pessoas residentes
no bairro.
Implantação da estação elevatória, visando à
despoluição das praias.
Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes
cm situação de risco pessoal c social.
Ampliação c fortalecimento das açõcs de prevenção
e redução de infecção de HIV.
Realizar tratamento urbanístico do Complexo
Histórico, Cultural c Ecológico do Parque Xixová￾Japuí.
Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e
às crianças no bairro Vila Jóqueí Clube.
Afastar crianças e jovens das drogas, com a
construção de praça de espprtes com quadra.
Proporcionar à criança prot
Implantação de serviços d<
beneficiando famílias em áreas
nça e saúde.
Io básico
MO D. 252
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Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.05
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.48. Programa Pró-Infra
20.49. Programa "Dinheiro Direto na Escola5'
20.50. Pavimentação do trecho da Av. Cap. Luiz
António Pimenta
Intensificação da fiscalização do Tráfego de
Embarcações
20.52. Convénio com os Bombeiros
20.53. Implantação do Núcleo de Integração de
Pessoas com Deficiências
20.54. Construção da Praça das Torres
20.55. Implantação do plano de ação habitacional
20.56. Construção de Lanchódromo no Humaitá
20.57. Implantação de Totens informativos
20.58. Projeto destino final de resíduos de saúde
Implantação de serviços de saneamento básico no
Centro de São Vicente.
Destinação de Recursos às APMs para atividades de
desenvolvimento educacional.
Realização de rccapeamcnto asfáltico de uma das
vias com maior volume de tráfego pesado.
Implantação do Convénio com o Ministério da
Marinha para o trabalho de fiscalização de
embarcações nas áreas de praias e cursos d'água.
Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e
combate a incêndios, através do fornecimento de
veículos e equipamentos em geral.
Construção e ampliação de prédio para assistência
médico-pcdagógica aos deficientes.
Construção da Réplica das Torres Históricas, cm
homenagem a Portugal.
Construção de habitações visando ao atendimento às
famílias desabrigadas em situação de emergência.
Criação de praça de alimentação em praça para a
população do bairro.
Instalação de painéis dç orientações e informações
turísticas.
Realização de estudos e implantação de propostas de
destinacão do lixo hospitalar\yisan\Jo à proteção ao
meio-ambicnte.
MOD.252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.06
ORGAOS/PROGRAMÂS OBJETTVOS
20.59. Programa Sentinela
20.60. Programa Prefeito Amigo da Criança
Fundação ABRINQ
20.61. Projeto de Luminosos
20.62. Criação de siies de informática na Prefeitura
20.63. Projeto Parque Ecológico Voturuá
20.64. Construção do Centro Comunitário do
Saquaré
20.65. Construção de Aeroporto no Município
20.66. Urbanização do Porto das Naus
20.67. Construção de Aquário no Horto Municipal
20.68. Realização do Evento esportivo Regata de
São Pedro "O Pescador"
20.69. Construção de Unidade Básica de Saúde no
Jóquei Clube / Vila Ponte Nova
Atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas
da prostituição infantil.
Construção de uma nova cultura de gestão planejada,
participativa e integrada, tendo a criança e o
adolescente como prioridade nas políticas públicas
municipais.
Decoração de monumentos e árvores nas
festividades, visando ao embelezamento da cidade.
Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o
Município de São Vicente, na Internet.
Realização de estudos e reformas, visando à
educação ambiental - ecológica aos turistas.
Construção de prédio, para a Associação dos
Moradores do Saquaré.
Realização de estudos de viabilidade técnica para a
implantação de um. Aeroporto em São Vicente.
Valorização da área do Primeiro Trapiche
Alfandegário do Brasil através da urbanização local.
Criação de mais um ponto de atração turística no
Município.
Transferência de recursos financeiros visando ao
auxílio na realização do evento esportivo,
divulgando a prática da^canoagem, unida às
comemorações do Dia de Sab Pedro.
Atendimento na área da Saúde 'ação regional.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.07
ÓRGÃOS/PROGRAMAS
20.70, Construção de Unidade Básica de Saúde na
Esplanada dos Barreiros / Cidade Náutica
20.71. Implantação do Projeto Geração de Renda
20.72. Construção de Maternidade no Bairro Jd.
Rio Branco
20.73. Construção de uma Escola no bairro Vila
Nova São Vicente
20.74. Construção de uma Escola no bairro Parque
São Vicente
20.75. Reforma de 05 (cinco) escolas
20.76. Construção de 01 (uma) Quadra Esportiva
no Bairro Jd. Rio Branco
20.77. Manutenção de Creche
20.78.
20.79. Áção de geração de renda às mulheres
20.80. Núcleo de PPD
20.81. Construção de Piscina à PPD
20.82. Projeto de Ginásio de Esporte
Atendimento à pessoa idosa em situação de
pobreza
OBJETIVOS
Atendimento na área da Saúde à população residente
na área.
Através de aquisição de equipamentos assístenciais à
população de baixa renda, para aprendizado.
Assistência à Gestantes em região de população de
baixa renda.
Promover o aumento de crianças na escola.
Promover aumento de crianças cm escolas na região
carente.
Realização de manutenção com reparos nas
instalações elétricas, melhorias das condições
estruturais das escolas.
Implantação de Infra-Estrutura Esportiva em
Comunidade Carente.
Atendimento à criança cm creche com manutenção
predial.
Atendimento assistencial às pessoas idosas em
situação de pobreza.
Áção de Geração de renda para população carente
pela Associação de Mulheres.
Ampliação das Instalações no Núclço de Integração
de Pessoas Portadoras de Defíciê'
Aquisição de equipamento de apoj
com Paralisia Cerebral.
Construção de um Ginásio Espo
Continental.
ficientes
área
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.08
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
20.83. Desativação do Lixão - Etapa II
20.84. Programa Morar Melhor
20.85. Estação de Transbordo
20.86. Construção de Praça de Esportes no Jóquei
20.87. Construção e adaptação de escolas
20.88. Desativação do Lixão - Etapa Hl
20.89. Manutenção do Centro da Juventude
20.90. Serviço de Tratamento
20.91. Regulamentação das Áreas de Marinha
20.92. Projeto Nadar
20.93. Projeto ÂPAE
20.94. Projeto Lar Vicentino
Viabilização do novo Aterro Sanitário, através de
solicitação à SEDTJ.
Recuperação do Lixão, através da desativação e
implantação de tratamento de resíduos sólidos.
Implantação de uma Estacão de Transbordo e
Triagem de Recicláveis.
Ampliar as atividades esportivas na região de
população de baixa renda.
Construção de rampas e sanitários para deficientes
físicos nas escolas.
Com solicitação de recursos para desativação do
Lixão e implantação de aterro sanitário para receber
os detritos humanos.
Recursos assistenciais PRO-CRERES para o Centro
da Juventude.
Tratamento de AIDS/DST em Sistemas Prisionais.
Regularização da Área de Marinha e acrescidos
junto à Secrretaria de Património da União com
regulamentação também do^-ecupantes/invasores.
Programa de apoio físico/Iís\otcrapcutico a Pessoas
Portadoras de Deficiência.
Programa de assistência aos
Excepcionais.
Amigos dos
Programa de Assistência e apoio à velhite.
r
MOD.252
ao￾Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.09
ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS
20.95. Projeto Crescer e Brilhar
20.96. Programa Morar Melhor
20.97. Programa Sentinela
20.98. Projeto Fortalecendo a Família
20.99. Projeto Abrigo para Adolescente
20.100. Projeto Terceira Idade
20.101. Projeto Arco-íris
20.102. Projeío Casa de Estar
20.103. Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento
Social e Humano
20.104. Projeto Renda Cidadã
20.105. Projeto LAM
20.106. Projeto LAM - Abrigo
20.107. Projeto Novo Rumo
20.108. Projeío Albergue Reviver
Programa de Assistência e apoio à Casa do Menor.
Prolongamento da Av. Brasil com construção de
moradias.
Programa de Assistência e Apoio ao Combate ao
Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e
Adolescentes.
Programa de Assistência e Apoio a famílias.
Programa de Assistência e Apoio a adolescentes.
Programa de Assistência e Apoio a pessoas idosas.
Programa de Assistência e Apoio a Creches.
Programa de Assistência e Apoio a pessoas
desassistidas.
Programa de Assistência e Apoio ao Jovem.
Programa de Assistência e Apoio a cidadãos
carentes.
Programa de Assistência e Apoio ao menor.
Programa de Assistência e~Arx)io ao Abrigo do
Menor.
Programa de Assistência e Apò^o à criança do Lixão.
Programa de Assistência e Apoio\.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Maíer da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Assessoria Técnica de Convénios
fl.10
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS
20.109. ProjetoCECOF
20.110. Programa Morar Melhor
20.111. Projeto São Vicente sem Barreiras
Programa de Assistência e Apoio à convivência e
formação.
Revestimento do Canal da Avenida Alcides de
Araújo.
Programa de Construção e adaptação das barreiras,
facilitando o acesso dos deficientes.
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO I
Programas de Governo
Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente
ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS
21. Reequipamento e Manutenção da Caixa de
Previdência e Saúde
22. Órgãos
22.1. Administração, Previdência e Saúde
22.1.1. Informatização
22.1.2. Equipamentos Médicos
22.1.3. Mobiliário
Dotar a Caixa de Previdência e Saúde de recursos
físicos adequados ao perfeito funcionamento de
todas as suas unidades.
Proporcionar condições mais efetivas no
desempenho de suas atribuições.
Modernizar a prestação dos serviços administrativos,
agilizando informações, estudos e levantamentos,
assegurando maior confíabilidade nas informações.
Dar maior suporte aos profissionais da área.
Melhorar as condições de trabalho dos funcionários
e dos usuários.
MOD. 252
O
ANEXOU
METAS E PROJECÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO
(Ari. 4°, § 1° da Lei Complementam0 101, de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
EM R$MIL
DISCRIMINAÇÃO
L
A. RECEITA TOTAL
A. 1. RECEITA NAO-FINANCÊIRA
A.2. RECEITA FINANCEIRA
B. DESPESA TOTAL
B.l. DESPESA NAO-FINANCEIRA
B.2. DESPESA FINANCEIRA
C. RESULTADO NOMINAL (A-B)
D. RESULTADO PRIMÁRIO
(A.1.-B.1.
DÍVIDA PÚBLICA
2003
VALOR
CORRENTE
180.000
179.300
700,00
179.100
172.100
7.000
900
7.200
58.000
VALOR
CONSTANTE
107.400
166.749
651,00
166.563
1 00.053
6.510
837
6.696
53.940
2004
VALOR
CORRENTE
18Ó.COO
185.200
.
" 800
185.100
177.100
8.000
900
8.100
50.000
VALOR
CONSTANTE
172.980
1 72.236
744
172.143
164.703
7.440
837
7.533
46.500
2005
VALOR
CORRENTE
1 94.000
1 93.200
800
193.100
185.100
8.000
900
8.100
42.000
VALOR
CONSTANTE
180.420
179.076
744
179.583
172.143
7.440
837
7.533
39.060
Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPC/FIPE da USP, que está em 7% (sete porcento)
ao longo dos últimos 12 (doze) meses.
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
f l .02
Esse significativo salto na capacidade de arrecadação
possibilitou uma maior oferta de atividades e projefos sociais à população.
A execução orçamentaria da despesa deixa evidente tal
fato, pois a despesa realizada foi de R$ 176.577.629,00, ou seja, 12,04% a
mais de recursos colocados à disposição da população, do que
inicialmente havia sido fixado.
A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do
exercício de 2001:
RESULTADO NOMINAL
RECEITA TOTAL ARRECADADA .' R$ l 73.026.052,77
DESPESA TOTAL EMPENHADA R$ l 76.577.629,00
RESULTADO NOMINAL R$ (3.551.576,23)
RESULTADO PRIMÁRIO
+RECEITA TOTAL R$ 173.026.052,77
-RECEITA FINANCEIRA R$ 653.405,44
=RECEITA NAO-FINANCEIRA R$ l 72.372.647,33
+DESPESA TOTAL R$ 176.577.629,00
-DESPESA FINANCEIRA R$ 7.020.088,33
-DESPESA NÃO-FÍNANCEIRA R$ 169.557.540,67
RESULTADO PRIMÁRIO .815.106,66
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO III
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
(Art. 4°, §2°, Inciso l, da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Analisando-se o exercício de 2001 é possível uma avaliação
do comportamento da execução orçamentaria neste período.
O Orçamento Programa para o exercício de 2001
estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 157.603.000,00
(cento e cinquenta e sete milhões, seiscentos e três mil reais), assim
divididos:
R$
Receitas Correntes -136.139.900,00
Receitas de Capita! 21.463.100,00
Receita Total ' 157,603.000,00
A arrecadação efetiva, em 2001, ficou assim dividida:
R$
Receitas Correntes Arrecadadas 170.606.620,25
Receitas Correntes-Anulação de Restos a Pagar - O -
Total Receitas Correntes 170.606.620,25
Receitas de Capital 2.419.432.52
Total Geral da Receita 173.026.052,77
Consciente de que a instituição, previsão e efetiva
arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste
Município (art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos
essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adotou
medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação
efetiva superior em 9,78%, da receita orçamentaria inicialmente prevista.
MOD. 252
Cidade. Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
f l .03
A performance percentual do ano de 2001, com
base no comportamento histórico destas receitas nos últimos quatro anos,
as medidas de caráter económico tornadas ao longo do período e o
esforço de arrecadação, demonstram um resultado excelente,
merecendo menção o fato de que, em relação ao ano de 1996, esta
Administração, que iniciou em 1997, vem implementando o Programa de
Ajuste Fiscal, cujas metas visam promover o equilíbrio entre receita e
despesa, reduzindo em 47% o Déficit Orçamentárío/Nominal do Município
no período de 1996 a 2001, conforme verificamos abaixo:
R$
1996 (7.586.327,98)
2001 (3.551.576,23)
ANO DÉFICIT/SUPERAVIT
1996
1 997
1998
1999
2000
2001
(7.586.327,98)
(5,544.309,58)
2.151.690,39
(2.110.035,36)
1 1 .490.636,29
(3.551.576,23)
% RELAÇÃO REC.
ARRECADADA
(11,94)
(7,05)
2,06
(1,70)
7,93
(2,05)
Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal
vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentar'
MO D. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
ANEXO IV
DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS
[Ari. 4°, §2°, Inciso l! da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
A meta de superavit primário do Governo
Municipal proposta para 2003 é de 3,66% da Receita Corrente
Líquida, apurada com data base em dezembro de 2001, tal como
apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o
objefivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da
ordem de aproximadamente 16% a.a.
Para os anos 2004 e 2005 foram mantidas as
mesmas premissas, podendo ser revistas ern função das diversas
variáveis que as determinam.
A Dívida Pública demonstrada no anexo está
consubstanciada na posição projetada para o encerramento do
Balanço Patrimonial de 2002.
Em relação aos níveis projetados de receitas e
despesas consideramos urna alteração na composição da
Receita, a saber:
RECEITA PROJETADA - R$ MIL
2002
Receitas Correntes
Receitas de Capital
TOTAL
140.905
22.214
163.119 180.00
MOD. 252
Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
FI.02
O aumento da Receita Orçamentaria de 2002
para 2003 mantém uma expectativa real de crescimento da
ordem de 10,34%.
Estas projeçoes estão demonstradas nos anexos
próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para
conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária
responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a
expansão dos serviços públicos oferecidos.
MOD.252
ANEXO V
METAS E RESULTADOS FÍSCAIS PO MUNICÍPIO
(Art. 4°, § 2°, Inciso LT, da Lei Complementar na 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ITENS
A. RECEITA
B. DESPESA
C. RESULTADO NOMINAL
D. RESULTADO PRIMÁRIO
E. DÍVIDA PÚBLICA
2000
FIXADO
1 40.000.000,00
1 40.000.000,00 - 180.000,00 - EXECUTADO 144.919.794,29 133.429.158,00 1 1 .490.030,29 210.861,04 37.917.139,47
2001
FIXADO
1 57.Ó03.000;00
1 57.003.000,00 - 381.000,00 - EXECUTADO 173.020.052,77 • 170.577.029,00 (3.551.576,23) 2.815.106,00 37.902.033,39
2002
FIXADO
103.119.000,00
1 62.304.000,00
815.000,00
394.000,00
33.646.000,00
2003
FIXADO
180.000.000,00
179.100.000,00
900.000,00
7.200.000,00
58.000.000,00
NOTA EXPLICATIVA: A Receita Orçamentaria arrecadada durante o Exercício de 2.000 foi superior à estimativa inicial,
em 3,51%.
Em 2.001 essa mesma relação foi de 9,78%. Esse comportamento superavitário entre a receita estimada e a
arrecadada permite-nos estimar a Receita Orçamentaria para o Exercício de 2.003 com acréscimo de 10,35% em
relação à estimativa para 2.002, que, convenhamos, Já está em 6,07% aquém do efetívamente arrecadado ern 2.001.
Levando-se em consideração esse comportamento, consideramos que, para o exercício de 2.003 teremos 4,28% de
acréscimo na arrecadação em relação ao efetivamente arrecadado em 2.001. Esfe número tem um conceito
conservador, pois não considera apenas a rneta de Inflação da política nacional, mas, também, eventuais perdas na
arrecadação das transferências de recursos federal e estadual, provenientes dos impactos causados peia crise na
Argentina, pelo risco-país e, ainda, porque 2.003 será o primeiro ano de mandato do novo governo federal, que será
eleifo neste exercício.
ANEXO VI
PATRIMÓNIO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO
(Art. 4°, §2°, Inciso III, da Lei Complementam0101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
Em RS mil
PATRIMÓNIO LÍQUIDO
ATIVO REAL LÍQUIDO
EXECUTIVO...
1999
9.049
2000
59.401
2001
75.776
NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de ativos.
Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial e Orçamentário
ANEXO VII
fi
ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2003
(Art. 4°, §2°, Inciso V da Lei Complementam0 101 de 04/05/2000)
METAS FISCAIS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
EM RSMIL
RECEITAS
IPTU
ISS
ITBI
TAXAS
CONTRIBUIÇÃO
DÍVIDA AT1VA
TOTAL DOS BENEFÍCIOS
ESTIMATIVA
~
-
-
-
-
-
-
% PARTICIPAÇÃO
-
-
-
-
-
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-
COMPENSAÇÃO
•
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-
-
O
ANEXO VIII
RISCOS FISCAIS
(Art. 4°, §3° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003
ANEXO DE METAS FISCAIS
Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais), que será alocado na Lei Orçamentaria Anual, na
forma de Reserva de Contingência para eventuais riscos fiscais como
Despesas Judiciais Extraordinárias e outros passivos contingentes.
ANEXO IX
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTEfí CONTINUADO
(Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° l O l de 04/05/2000)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nula, em face do
controle rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que
possibilitem a redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras
públicas necessária será a adaptação das despesas de caráter continuado
existentes com as que possam surgir, em razão de alocação -em novos projetos e
obras.
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