| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1148-A / 2002 |
| Date | 2002-07-23 |
| Ementa | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Fiscal do Ano 2003 e dá outras providências. Proc. n.º 11795/02 |
| native_id | 4753 |
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ae Cidade, Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1148-A Dispõe sobr e as Diretrízes Orçamentarias para o Exercício Fiscal do Ano 2003 e dá outras providências. • Proc. n° 11795/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DA LEI ORÇAMENTARIA Art. 1° - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria do Município de São Vicente, relativa ao Exercício Fiscal do ano 2003, consoante os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na-Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964, nas Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42, 163, 180, 325, 326 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal -e na Lei Orgânica do Município. Art. 2° - A proposta orçamentaria, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ern face do disposto na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente à descentralização e à participação comunitária., conterá reserva de contingência em montante equivalente a 0,5% (meio por cento) da Receita Corrente Líquida, e abrangerá o seguinte: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, seus Fundos e entidades das Administrações Direta e Indireta; II - o Orçamento de Investimentos das empresas públicas que recebam recursos do Tesouro Municipal, exceto as que percebem unicamente sob a fornia de participação acionária ou pagamento de serviços prestados; A Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.02 III - o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo a Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente e a Assistência Social. Parágrafo único - O Poder Legislativo encaminhará sua proposta parcial ao Poder Executivo até o dia 30 de agosto de 2002, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000. Art. 3° - A Lei Orçamentaria dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de: I - prioridade de investimentos nas áreas sociais; II - austeridade na gestão dos recursos públicos; III - modernização na ação governamental; IV - equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentaria. Art. 4° - A Proposta Orçamentaria para o Exercício Fiscal do ano de 2003 conterá as prioridades da Administração Municipal estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual de Investimentos consoante o disposto na Lei Orgânica do Município. CAPITULO II DAS METAS FISCAIS Art. 5° - A proposta orçamentaria anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas exceder a previsão da receita para o exercício. Cidadã Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.03 Art. 6°- As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação municipal mês a mês, considerando principalmente os reflexos dos planos de estabilização económica editados pelo Governo Federal, nos termos do Anexo II desta Lei que estabelece as Metas Fiscais. § 1° - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte: I - incentivar a arrecadação de tributos e aprimorar a máquina administrativa, aumentando a capacidade de investimentos no município; II - atualizar os elementos físicos das unidades imobiliárias; III - editar planta genérica de valores, de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efètivas; IV - expandir o número de contribuintes; V - atualizar o cadastro imobiliário fiscal; VI - aprimorar e modernizar o sistema informatizado da Prefeitura; VII - desenvolver o turismo como vocação económica prioritária do município; VIII - criar incentivos que estimulem investimentos de infra-estrutura, para implantação de atividades turísticas locais e regicmais; IX - integrar a economia do Município cpm a\o Metropolitana da Baixada Santista; Cidade. Monumento da História Pátria CelMa Mater da Nacionalidade LEI N° 1148-A fl.04 X - incentivar a concessão dos serviços públicos, através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada; XI - incentivar a concessão de uso do solo, através de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada, para a elaboração e execução de projetos de interesse do Município e da comunidade; XII - apoiar e incentivar os Conselhos representativos da comunidade; XIII - implantar áreas com destinação à expansão de serviços retro-portuários e à ocupação por indústrias não-poluentes; XIV - operacionalizar programa de ação e de parceria educacional Estado-Município, bem como parceria com órgãos aãogovernamentais. § 2° - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas. Art. 7° - A Lei Orçamentaria Anual, nos termos da Constituição Federal, poderá autorizar: I - a realização de operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor; II - a realização de operações de crédito até o limite estabelecido na legislação em vigor; III - a abertura de créditos suplementares, nos termos dos arts. 7° e 43 da Lei n° 4320/64, até o limite da despesa fixada. IV - o contingenciamento de parte das dotaçpes\o a evolução da receita comprometer os resultados previstos. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.05 f Parágrafo Único - As operações contratadas nos termos deste artigo devem ser liquidadas de acordo com as normas previstas na legislação federal, especialmente as Resoluções do Senado Federal e do Banco Central do Brasil. Art. 8° - Para atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do seguinte: I - estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso; II - publicar até 30 (trinta) dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentaria, verificando o alcance das metas, e, se não atingidas, deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara; III - emitir o Relatório de Gestão Fiscal, ao final de cada quadrimestre, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, em audiência pública, perante a Câmara de Vereadores; . IV - divulgar amplamente os Planos, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentarias, Orçamentos e Prestação de Contas, inclusive pela Internet, ficando à disposição da comunidade; V - desembolsar os recursos financeiros consignados à Câmara Municipal até o dia 20 de cada rnês, sob a forma de duodécimos. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO FISCAL Art. 9° - O Orçamento Fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as entidades das Administrações Direta e Indireta, e será elaborado de conformidade com os princípios inseridos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, na Lei Federal n° 4320, de 17 de março de 1964rna$\Portarias Interministeriais e da Secretaria do Tesouro Nacional n°s 42; 163, ISO, 325\6 e 328, especialmente na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2<J8Q,— j^ei de Responsabilidade Fiscal. Cidade Monumento da História Pátria. Celhda Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.06 Art 10 - As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições previstas no art 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) da Receita Corrente Líquida para o Executivo e 6% (seis por cento) para o Legislativo. Art. 11 - Na elaboração da proposta orçamentaria serão atendidos preferencialmente os Programas de Governo constantes do Anexo I desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de Governo. Art 12 — As despesas totais com pessoal não ultrapassarão em percentual de Receita Corrente Líquida a despesa verificada no exercício de 2002, acrescida de até 10% (dez por cento), se esta for inferior aos limites definidos, na forma do art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. § 1° - O limite estabelecido para as despesas totais com pessoal, de que trata este artigo, abrange os gastos da Administração Direta e Indireta nos seguintes itens; I - subsídios; II - salários; III - vantagens fixas e variáveis; IV - encargos sociais; V - proventos de aposentadorias e pensões. § 2° - Ficam excluídas, para efeito do limite estabelecido no caput deste artigo, as despesas com pessoal das empresas de economia mista, cujos reajustes salariais são regidos por legislação própria. § 3° - As despesas com serviços de terceiros não poderá exceder o percentual da Receita Corrente Líquida do exercício arEter4or, na forma do art. 72 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1148-A fl.07 Art. 13 - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal. Art. 14 - O Município obedecerá aos ditames da Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000, visando assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços de saúde. Art. 15 - Constituem prioridades da Administração Pública Municipal: í - os investimentos nas áreas da educação, saúde, assistência social, transporte coletivo, segurança pública, esporte, lazer, turismo, comércio e serviços; II - os investimentos de infra-estrutura para implantação de atividades turísticas locais e regionais; III - os investimentos em projetos e obras para melhoria das condições de vida na periferia, compreendendo saneamento básico, pavimentação de ruas, iluminação pública, revestimento de canais, construção de pontes e galerias de águas pluviais e, ainda, coleta, tratamento e destinação final do lixo; IV - os investimentos destinados à melhoria dos sistemas de controle e fiscalização da arrecadação tributária municipal, visando ao acréscimo da receita pública e ao aumento dos níveis de capacidade financeira na cidade: ' V - os investimentos em projetos melhoria da condição de balneabilidade das praias, reurb praias e incremento geral do turismo; rãs destinados à o da orla das Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.08 VI - os investimentos na manutenção do ensino fundamental, pré-escolar e da educação infantil, na forma e de acordo com as necessidades do Município, com ênfase às disposições constitucionais e à municipalização do ensino; VII - os investimentos na construção, recuperação, manutenção e conservação de próprios municipais, com ênfase ao amplo programa de construção e reformas de escolas e creches, em decorrência da municipalização do ensino; VIII - os investimentos visando à melhoria do sistema viário do município; IX - as obras em andamento em relação a novos projetos; X - as despesas com o pagamento de encargos sociais, em relação às ações de expansão dos serviços públicos; XI - os investimentos em projetos habitacionais para construção de moradias para a população de baixa e média renda; XII - os investimentos em modernização, reaparelhamento e aquisição de equipamentos para os serviços públicos; XIII - os investimentos para reforma, renovação e ampliação da frota municipal; XIV - os investimentos em projetos relacionados a prevenção, orientação, recuperação e atendimento aos usuárkrs^e entorpecentes, visando à sua reinserção social; XV - os investimentos para composição\da çota-parte do Fundo de Desenvolvimento da Baixada Santista. aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.09 Art. 16 - O Poder Executivo poderá firmar Convénios com outros Municípios, com órgãos da Administração direta, indireta e fundacional federais e estaduais, com organismos internacionais governamentais ou não, com os sistemas de mercado internacionais como MERCOSUL - Mercado de Comércio do Cone Sul, visando à regularização de programas nas seguintes áreas: educação, cultura, saúde, turismo, habitação, obras de infra-estrutura, urbanização, esporte, assistência social, transito, transporte coletivo, segurança, informações técnicocientífícas, informáticas, desenvolvimento económico e social e integração à Região Metropolitana da Baixada Santista. Parágrafo Único - Os convénios ou contratos poderão ser firmados pelo Poder Executivo, visando à parceria com empresas públicas ou particulares nas áreas mencionadas no caput. Art. 17 - A proposta orçamentaria que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, compor-s,e-á de: I - Mensagem; II - Projeto de Lei Orçamentaria; III - Tabelas explicativas das receitas e despesas dos três últimos exercícios. Art. 18 - Integrarão a Lei Orçamentaria Anual: íunções de governo; económicas; legislação; Administração. I - sumário geral da receita por fontes e da despesa por II - sumário geral da receita e da despesa, por categorias III - sumário da receita por fontes, e respectiva IV - quadro das dotações por órgã Governo e da Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.10 CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art 19-0 Poder Executivo poderá conceder auxílio financeiro com recursos dos Fundos Especiais criados por Lei, dentro de cada área específica, após aprovação de cada Conselho, ouvidos os órgãos fazendários. r Parágrafo Único - As Organizações Não- .Governamentais que atendam crianças e adolescentes, para fins de apoio financeiro, deverão ter seus programas e projetos registrados no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA. Art. 20 - O auxílio financeiro de que trata o art 19 desta Lei somente poderá ser concedido após aprovação, pelo Poder Executivo, dos Planos de Aplicação apresentados pela entidade e a celebração do respectivo convénio. § 1° - Os prazos para prestação de contas serão fixados pela Secretaria Municipal da Fazenda, não podendo ultrapassar 30 (trinta) dias do encerramento do exercício financeiro. § 2° - É vedada a concessão de auxílio financeiro às entidades que não prestarem contas dos recursos recebidos, assim como as que não tiverem a prestação de contas aprovada pelo Executivo Municipal e as que se encontrarem em débito para com o erário público municipal. Art. 21- 0 Orçamento anual obedecerá à estrutura organizacional vigente, agrupada ou ampliada, de acordo com as necessidades de controle, acrescida dos fundos criados por lei, autarquias e empresas públicas que recebam ou venham a receber recursos do Município. Art. 22 - O Poder Executivo enviará, até 50, dèx^etembro de 3 Lei Orçamentaria à Câmara Muni final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção. 2002, o Projeto de Lei Orçamentaria à Câmara Municipal, que o apreeiará até o Cidade Monumento da História Pátria Celhda Mater da Nacionalidade LEIN°1148-A fl.ll Parágrafo único - Não sendo devolvido o Autógrafo da Lei Orçamentaria até o início do Exercício de 2003, fica o Poder Executivo autorizado a realizar a Proposta Orçamentaria, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. Art. 23 - Fazem parte integrante desta Lei de Diretrizes Orçamentarias os Anexos I a IX, assim discriminados: Anexo Denominação I - Programas de Governo II - Metas e Projeções Fiscais III - Avaliação do Cumprimento das Metas Relativas ao Ano Anterior IV - Demonstrativo das Metas Anuais V ' - Metas e Resultados Fiscais VI - Património Líquido VII - Estimativa de Compensação da Renúncia de Receita de 2003 VIII - Riscos Fiscais IX - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Art. 24 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogadas as disposições em contrário. \ São Vicente, Cidade Monumento da\lfistória Cairia, Cellula Mater da Nacionalidade, em 23 de julho de 2002. MÁRCIO FRANCA Prefeito Municipal Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Câmara Municipal ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 01.1. Ação Legislativa 01.2. - Manutenção do Legislativo - Reequipar as instalações do Legislativo Manter e aprimorar a ação legislativa, elevando a eficácia e eficiência do conjunto dos procedimentos e atividades internas., promovendo a capacitação de servidores. Legislar sobre as matérias de competência do Município, incluindo a apreciação e votação das contas municipais. Dotar o Legislativo de melhores condições de funcionamento, visando inclusive ao controle interno e externo, com reformas e adaptações das instalações físicas e aquisição de equipamentos e materiais permanentes. MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Gabinete do Prefeito ÓRGÃOS/PROGRAMAS 02. l. Informatização 02.2. Reforma e ampliação das instalações do Paço Municipal 02.3. Assinatura de Convénios com as diversas esferas de governo 02.4. Equipamento para a Guarda Municipal 02.5. Fundo Social de Solidariedade 02.5.1. Aquisição de material de consumo para as creches 02.5.2. Inverno Solidário 02.5.3. Manutenção das Creches 02.5.4. Promoção de campanhas educativas para benefício dos carentes 02.6. Fundo Municipal de Habitação 02.6.1. Convénios novos e prorrogação dos Convénios existentes com os diversos órgãos governamentais OBJETTVOS Dotar o Gabinete do Prefeito de meios de controle eficaz da administração, com visão direta do processamento de projetos, atividades e rotinas de todas as Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores. Instalar adequadamente os vários setores da Administração, dando-lhes melhores condições de trabalho. Propiciar ao governo municipal o prosseguimento de projetos sociais e edificação de obras públicas de suma importância para a cidade. Objetiva a segurança dos próprios municipais e auxilia na prestação de serviços atinentes à segurança pública. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Atender a projetos sociais. Obtenção de parcerias na construção de unidades habitacionais e erradicação das favelas existentes no Município. MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRÍZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Gabinete do Vice-Prefelto ORGAOS/JPROGRAMAS OBJETIVOS 3.1. Equipamento para a Junta de Serviço Militar 3.2. Gestões junto ao Governo Federal, Estadual e Secretarias e órgãos afins 03.2.1. Secretaria de Estado dos Recursos HídrÍ_CQS,__Saneumenip_e Obras 03.2.1.l.Projeios de Macro Drenagem na Área Continental 03.2.1.2. Implantação de Grades nas Comportas dos Canais 03.2.1.3.Liberação da DRAGA- DT3 03.2.2. Secretaria de Estado da ^Agricultura 03.2.2,1.Instalação de 12 novas Pontes Metálicas 03.2.2.2.Implantação do Projeto do Entreposto de Pesca da Rua Japão 03.2.3. Secretaria de Estado dos Transportes 03.2,3.1. Implantação de Elevados e Passagens Subterrâneas na Área Continental (Rod. l Padre Manoel da Nóbrega) Humaíiá Gleba II - Parque das Bandeiras 03.2.4. Ministério. de Minas e Energia - ELETROBRAS/CPFL 03.2.4.1. Implantação do Projeto RELUZ Agi lixar a prestação dos serviços à população. Obtenção/Garantia de verbas públicas oriundas dos diversos órgãos federais e estaduais. Obter programa de intervenção na Macro Drenagem da Área Continental -verba obtida =>P4 149.500,00. Garantir a limpeza e a boa operação das comportas dos canais do Município - verba => R$ 148.500,00. Garantia de material para aterro das áreas alagadiças a baixo custo. Melhorar a acessibilidade às favelas do Município. Melhorar as condições de comercialização do produto de pesca artesanal - verba => R$ 350.000,00. Obter verba para melhorar a acessibilidade a esses bairros. Obter verba para Eficientízacão, M Expansão do Sistema de Iluminação Município - Verba prevista => RS 4.252.520," MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria dos Negócios Jurídicos ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 4.1. Suprimento e Informatização 4.1.1. Aquisição de Equipamentos 4.1.2. Aquisição de Impressos 4.1.3. Aquisição de material de escritório 4.1,4. Aquisição de software para controle de andamento dos processos administrativos 4.1.5. Aquisição de software para controle de andamento dos processos judiciais 4.2. Atualizacão e Especialização 4.2.1. Cursos de Especialização e/ou PósGraduação 4.2.2. Assinaturas de Revistas Jurídicas 4.2.3. Aquisição de obras de literatura jurídica, jurisprudência e legislação 4.3. Pagamento dos Precatórios Judiciais 4.3.1. Pagamento dos Precatórios Judiciais Alimentares Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Suprir necessidades existentes e agilizar a prestação dos serviços. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das ações propostas e defendidas pela Procuradoria e Assessoria Técnico-Jurídica do Município. Treinamento e aperfeiçoamento técnico do pessoal lotado na Secretaria, melhorando a qualidade das ações propostas e defendidas pela Procuradoria e Assessoria Técnico-Jurídica do Município. Atuanzar a biblioteca jurídica. Aíualizar a biblioteca jurídica. Cumprimento de Norma Constitucional, Cumprimento de Norma Constitucional. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria dos Negócios Jurídicos fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 4.3.2. Pagamento dos Precatórios Diversos 4.4. 4.5. Ajuizamento da Dívida Atíva e Andamento das execuções Pagamento de despesas forenses, tais como: custas, emolumentos e oficiais de justiça Cumprimento de Norma Constitucional. Cumprimento da Legislação / Acréscimo da Receita Municipal. Dar ágil andamento nos feitos judiciais, especialmente nas Ações de Execução Fiscal. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Administração ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 05.1. Implementação e Informatização geral das Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores da Administração Municipal. Interligar várias Secretarias, "Diretorias, Departamentos e Setores. 05.1.1. Aquisição de equipamento para impressão de Demonstrativo de Vencimentos e Descontos, a laser, com envelopamento automático 05.1.2. Aquisição de Equipamentos Áudio-Visuais para treinamento dos funcionários 05.1.3. Aquisição do mobiliário necessário para as Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores da Prefeitura 05.1.4. Interligação das' Secretarias, Diretorias, Departamentos e Setores da Prefeitura por ííbra ótíca 05.1.5. Mudança do Servidor. Mudar computador central por um mais veloz, com a configuração atualizada 05.1.6. Mudança dos Sistemas Públicos para Visual 05.2. Cadastro Funcional e Gestão de Recursos Humanos Propiciar aumento da capacidade de trabalho dos funcionários, visando ao atendimento a munícipes e fornecedores. Economia, eficiência e rapidez no processamento do pagamento do pessoal. Aparelho de som com CD, amplificador de médio porte com saída para microfone, data-show e microcompuíador com so/hvare para data-show. Conforto, bem-estar e boa visualização do ambiente de trabalho. Melhor atendimento ao contribuinte e à população. Acesso on-line ao computador central da Prefeitura. Propiciar maior rapidez e segurança no processamento de dados.. Oferecer maior segurança dos dados.com o fim de reindexação de arquivos, etc. /^\r o serviço existentes cortvx emissão de relatórios circunstanciados paik acompanhamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e das normas editadas pelo TribunalNfe Contas do Estado de São Paulo. \ MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Administração fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 05.2.1. Recuperação das perdas salariais do funcionalismo 05.2.2. Ampliação dos Programas de Treinamento e Capaciíação Profissional 05.2.3. Programa de Capacitação Continuada - Treinamento em Serviço 05.2.3.1.Programa de Integração Funcional O5.2.3.2.Programa de Atenção ao Funcionário 05.2.3.3.Programa de Humanização do Trabalho 05.2.4. Dotar a área de Recursos Humanos de infra-estrutura necessária para se adaptar aos avanços tecnológicos dos órgãos públicos e particulares. 05.3. Modernizar e ampliar as instalações do Departamento de Património 05.3.1. Modernizar e ampliar as instalações do Departamento de Almoxarifado OBJETTVOS Melhorar as condições salariais dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualizar os funcionários públicos em todas as áreas do conhecimento. Visa melhorar o desempenho na função, a partir da informação e preparação para o trabalho. Enfoque nos novos funcionários. Criação de núcleo de atenção ao funcionário, com a participação de técnicos da área social (Assistente Social, Psicólogo). Abordagem sistemática de assuntos ligados à motivação e à qualidade de vida do funcionário, visando expandir a conscientização sobre o papel de cada um na obtenção da satisfação profissional. Debates sobre os temas: qualidade, ética, relacionamento interpessoal e estresse. Utilização de técnicas vivenciais e dinâmica de grupos. Utilização de recursos de transferências de arquivos e documentos via internet. Otimizacão de tempo e confíabilidade nas transferências de registros legais para o Ministério do Trabalho, TNSS, Bancos, etc. Armazenagem dos bens inservíveis para^posterior alienação, através de Procedimento de Licitarão. Melhorar o sistema interno de atendrn^cnto e os AJmoxarifados da Saúde com o da PmCeitura lificar MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Administração fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 05.3.2. Modernizar e ampliar as instalações do Protocolo Geral 05.3.2.1.Aquisição de Equipamentos e Mobiliário para o Protocolo Geral 05.4. Manutenção preventiva das instalações do Paço Municipal 05.4.1. Reforma da cabine de força 05.4.2. Construção da Rede de Aterraniento 05.4.3. Substituição do transformador de energia elétrica 05.4.4. Instalação de rede elétrica para os aparelhos de ar condicionado de todas as Secretarias situadas no Paço Municipal 05.4.5. Construção de Vestiário para o Pessoal da Limpeza 05.4.6. Reforma do piso interno do Paço Municipal OBJETIVOS Analisar o prazo de guarda dos documentos públicos. Melhoria, rapidez e eficácia no atendimento ao contribuinte. Evitar problemas com a estrutura e instalações elétricas do prédio. Equipar o prédio do Paço Municipal dentro das normas-padrão solicitadas pela empresa de energia elétrica. Adequar a rede elétrica da Prefeitura às necessidades dos diversos setores, aumentando a margem de segurança de operação dos equipamentos. Atender à segurança dos usuários de condicionadores de ar e computadores com aterramento individual. Adequar o sistema de alimentação de energia elétrica das instalações do Paço às exigências dos diversos setores. Atender à segurança ' dos usuários de condicionadores de ar e computadores com aterramento individual. Dar maior condição de conforto pára os servidores. Melhorar o aspecto visual e condições de higienização e limpe melhores MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Fazenda ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 06.1. Informatização 06.2. Treinamento e capacitação profissional 06.3. Implantação do Programa de GeoProcessamento através de contratação de empresa especializada em reconhecimento aerofotogramétrico com respectivo mapeamento restituído em escala adequada ao cadastro físico-territorial. 06.3.1. Áprimoramento da sistemática de revisão e apuração dos contribuintes omissos do ICMS-DIPAM 06.3.2. Atualízação da Planta Genérica de Valores. Revisão dos critérios de cálculos dos impostos em geral e redimensionamento dos valores das diversas taxas, em função do custo dos serviços que elas representam 06.3.3. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização e arrecadação dos tributos 06.3.4. Recadastramento Geral do Município 06.3.5. Redimensionamento do sistema informatizado de prestação de contas de arrecadação de tributos junto às instituições financeiras conveniadas 06.3.6. Inscrição da Dívida Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade de procedimentos nas informações, com qualidade e velocidade adequadas à prestação dos serviços. Desenvolvimento do pessoal, através de cursos spccíficos, objetivando atender: P.P.A, L.D.O., L.O.A, L.R.F., etc. Obter conhecimento detalhado do mapeamento cadastral imobiliário da cidade. Controlar eficazmente a arrecadação municipal. Incrementar a arrecadação municipal, com aumento da receita, sem onerar o contribuinte. Controlar eficazmente a arrecadação municipal. Reestruturação dos sistemas \cadastrai s imobiliário e mobiliário. Aperfeiçoamento dos mecanisrtios de arrecadação dos tributos, visando implantar a ÒQbrança do IPTU através de débito direto. Resguardar a receita pública e aprimorar a/ cobrança dos inadimplentes. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Fazenda fl.02 ORGAOS/PROGRAMÁS OBJETTVOS 06.3.7. Desenvolvimento de estudos visando diminuir a burocracia em - todas as Direíorias e Departamentos 06.3.8. Desburocratizar o trabalho dos funcionários 06.3.9. Desenvolvimento e aprimoramento do planejamento financeiro/orçamentário da Prefeitura, com disponíbilização das informações 06.3.10. Obter recursos para pagamento dos Ofícios Requisitórios, em Geral e os Alimentares 06.3.11. Implantação de Sistema de Processamento da Movimentação Financeira, englobando o caixa 06.3.12. Implantação de Sistema Automático de Conciliação Bancária, tanto das contas - movimento, como das contas vinculadas 06.3.13. Estabelecer condições técnicas para a elaboração do Orçamento Participativo 06.3.14. Compalibilização entre a data de recebimento dos tributos e a data de recebimento por parte dos aposentados, das respectivas pensões e proventos 06.3.15. Desenvolvimento de estudos visando à implantação da progressividade do DPTU Atender satisfatoriamente os contribuintes. Reduzir o fluxo de documentos (processos). Implantação eficaz de relatórios gerenciais para tomada de decisões, atendendo com precisão à legislação em geral, com relevo à Lei de Responsabilidade Fiscal em especial, e às normas emanadas do E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Atender a preceito constitucional. Obter o aprimoramento do controle financeiro. Informatizar ao máximo as atividadcs burocráticas, possibilitando maior confiabilidade de procedimentos. Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Atender a situações específicas\m contribuinte, sem diminuir a recei Assegurar o cumprimento da função socjal da propriedade urbana. nefício do MOD. 252 ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Fazenda fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 06.3.16. Readequar e revisar a concessão de isenções 06.3.17. Desenvolver estudos para a instalação de equipamentos visando consultas iniciativas, na busca de informações e localização dos processos 06.3.18. Desenvolver estudos para a implantação de Sistema de Custos, que permitaa avaliação e o acompanhamento da Gestão Orçamentaria, Financeira e Patrimonial 06.3.19. Readequação do espaço físico e do mobiliário existente, com a aquisição de novos, se necessário, às reais necessidades das Diretorias e Departamentos 06.3.20. Revisão de incentivos ou benefícios de natureza tributária com relação a isenção de tributos, visando diminuir as concessões de desconto OBJETIVOS Atender aos aposentados e pensionistas que realmente necessitem de isenção. Atendimento adequado ao contribuinte. Atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dísponibilizar conforto aos funcionários e aos contribuintes, visando facilitar o atendimento com padrão de eficiência e excelência na prestação dos serviços. Atender ao preceito contido na Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar n° 101/2000, art. 14. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cultura ÓRGÃOS/PROGRAMAS 07. l. Informatização 07.2. Recuperação dos Pontos Históricos, e Turísticos 07.2.1. Criação do Museu Geral da Cidade 07.2.2. Implantação do Complexo do Porto das Naus 07.2.3. Parque Cultural Temático Vila de São Vicente 07.2.4. Teatro Municipal 07.2.5. Túnel do Tempo no Parque Ipupiara 07.3. Atividades Culturais OBJETTVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabil idade nas informações. Firmar Convénio com o Instituto Histórico e Geográfico, visando resguardar os documentos históricos. Preservar o Monumento Histórico. Permitir uma visão do que foi a Primeira Vila do Brasil e criar local para guarda, pesquisa e divulgação da história da cidade. Desenvolvimento de atividadcs artísticas. Construir e equipar um Teatro Municipal com capacidade para 500 pessoas, em local que deverá reunir condições técnicas para receber grandes produções artísticas do circuito nacional e espeláculos da região, sempre calcados na qualidade, visando formar uma nova geração de espectadores em nossa cidade. Dinamizar o cinema em 3° dimensão. Loja cultural. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cultura fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 07.3.1 Formação e informação cultural — cursos, oficinas, palestras, debates, \vorkshop e master class 07.3.2. Ampliação das ações e atividades artísticoculturais na Área Continental 07.3.3. Centro de Cultura 07.3.4. Exposições 07.3.5. Mostras e Encontros Capacitar, instrumentalizar, fomentar, diversificar, reciclar, produzir, divulgar aos interessados de todas as idades e camadas sociais para a produção cultural, compartilhando conhecimentos e oferecendo possibilidades àqueles que não possuem formação académica e desejam desenvolver habilidades para poderem se expressar como cidadãos. Integração da Arte/História/Memória, através do conhecimento artístico e de atividades culturais, aprofundando as relações com a comunidade, democratizando os bens culturais, utilizando espaços públicos nãoconvencionais, propiciando, ainda, o lazer e o entretenimento para os cidadãos vicentinos. Desenvolver ação cultural na Área Continental, por meio de um mapeamento das necessidades da população daquela localidade, no que se refere a equipamentos culturais. Interferir culturalmente, em conjunto com a Subprefeitura, em ações que possam se estender nos próximos anos, incrementando as atividades artísticas e culturais. Oficinas Culturais (Teatro, Dança de Rua, História em Quadrinhos); Oca do Bigail (Espaço de Leitura, Gibiteca); Acervo de Figurinos e materiais de Encenação; Hemeroteca; Videoteca; Laboratório de Produção de Firmes de Animação; Secretaria da Cultura (Administração). Mostrar e divulgar os tfobalhós dos artistas, permitindo que, cada vez mais, mais Ressoas tenham acesso à produção cultural. Divulgar a produção e o conheciment cultural, trazendo para o centro da discus artístico e o o artista e sua produção, podendo este ser da região ou de outras localidades. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cettula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cultura fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 07.4. Incremento ás Festas Folclóricas e Tradicionais da Cidade 07.4.1. Encenação da Chegada de Martím Afonso de Sousa, demonstrando a criação da Mia de São Vicente 07.4.2. Carnaval 07.4.3. Parcerias 07.5. Projeto Leia São Vicente 07.5.1. OcadoTibi 07.5.2. CampanhadsAirecadacão de Livros e Gibis 07.5.3. Contadores de Histórias 07.5.4. Encontros & Lançamentos 07.5.5. Jornal Multicultural para Crianças OBJETTVOS Divulgar esse fato histórico relevante, com a participação de 1.000 pessoas, entre atores coadjuvantes, atores de expressão nacional e corpo técnico. Apoio lécnico aos Grémios Recreativos e Escolas de Samba da Cidade, infra-estrutura do Desfile Oficial das Escolas de Samba. Empresas jornalísticas, empresas gráficas, imprensa oficial, órgãos de Governo (Estados de São Paulo e do Rio de Janeiro). Ações Culturais e Educativas, com o objetivo de incentivar a leitura e seu hábito, independentemente de idade, condição social, apropriação cultural ou nível económico escolar. O projeto será desenvolvido em conjunto com a Secretaria da Educação - SEDUC, cujas ações serão reíletidas por meio de experiências didáticas, interativas, culturais c informativas, investindo na formação de uma nova geração de leitores e na descoberta da palavra e seu significado. Gibiteca para a Área Coritinçnlal. Ação Social partilhando produtos culturais. A palavra e a tradição oral do coi A palavra escrita e na voz do autor. Espaço para linguagem infantil. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cultura fl.04 07.5.6. Letra Básica 07.5.7. Momento do Poeta 07.5.8. OcadaBigail 07.5.9. Poemas em Retalhos 0X5.10. Ponto de Leitura 07.5.11. Torneio Coquetel de Palavras Cruzadas Á leitura nutrindo o sonho. Poemas de bolso nas mãos do leitor. Lúdica e múltipla. Versos em doses homeopáticas. Revistas criando leitores. Experiência didática em atividadc lúdica. MOD. 252 a Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maier da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS -2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Esportes ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 08.1. Informatização 08.2. Ampliação de Centros Esportivos com pistas de atletismo 08.2,1. Aquisição de material esportivo 08.2.2. Aquisição de viaturas para operacionalização dos projetos 08.2.3. Construção de Quadras Esportivas, Campos e Ginásios, priorizando-se a região continental 08.2.4. Escolas de Esportes 08.3. Ampliação do atendimento médico, 08.3.1 físioíerápico e psicológico Criar atendimento odontológico 08.4. Realização de palestras personalidades do esporte com Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Incrementar e incentivar a prática do esporte em todas as idades. Atendimento contínuo aos atletas e competidores que representam nossa cidade em eventos esportivos. Visa facilitar o deslocamento dos atletas para disputa nas diversas modalidades nos torneios realizados fora de São Vicente. Até o finai de 2003, desenvolver ativídades esportivas abrangendo toda a população interessada na prática esportiva. Continuar a desenvolver o projeto, procurando aumentar a oferta de vagas de modalidades de esportes e locais de atendimento, chegando em 2005 com 3.500 atletas. Segurança à saúde do atleta vicentino. Fornecer recursos humanos profissionais, visando melhorar a qualidade no atendimento aos atletas. Incentivara competição sadia dos atletas. 08.5. Participação dos professores em cursos, congressos e clínicas 08.6. Programa de desenvolvimento e 08.7. incentivo aos esportes náuticos Academia de musculação ao ar livre Capaciíação, apriraecamento e atualização. Criação de tomei ampliação e divulga incentivara prática de espx mpeonatos para ortes náuticos. população. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Esportes fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 08.8. Recifes artificiais - pesca esportiva arnadora 08.9. Jogos Escolares - JOESV 08.10. Circuito de Velocidade de rua-VELO 08.11. Procissão de São Pedro "O Pescador" 08.12. Participação de Equipes representativas da cidade em Campeonatos realizados por Lígas, Federações e Confederações e Programas de Incentivo às atividades relacionadas a essas entidades 08.13. Participação em eventos oficiais da Secretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo 08.14. Eventos SESPOR esportivos realizados pela OBJETIVOS Ampla campanha para incentivar o interesse da população para a prática deste esporte. ncentivar a prática de esportes entre os :studantes. ncentivar a prática do ciclismo, e projetar a ;idade no meio esportivo. Regata marítima de São Pedro. Diversas modalidades esportivas, como: bocha, utsal, basquete, handebol, vôlei, malha, boxe, ;urf, voo livre, judo, canoagem, karatê e futebol profissional e amador. Jogos Abertos da Juventude; Jogos Regionais; Jogos Abertos do Interior; Copa de Handebol Juvenil e Copa de Futsal Juvenil. Torneio de Futsal/Futebol de Praia/Futebol Society em Comemoração ao Aniversário da Cidade; Prova de Natação: Travessia Martim Afonso de Sousa; Copa Interseleções de Malha de Ferro; Copa Interseleções de Bocha - RAFA (30 Cidades); Torneio de Pesca Desembarcada; Torneio de Pesca Embarcada Velo: Circuito de Velocidade de Rua; Torneio: de Futsal/Vôlei, Basquete dos Comerciários Semana dos Jogos Estudantis de São Vicente Travessia Notuma da Baía de São Vicente - Laurindo Mirabelli; Campeonato Vicentino de Karaíê; Campeonato Paulista de Ciclismo - Resistência; EMA - Encontro Municipal de Atletismo; Copa Master de Futebol; Torneio de Futebol de Campo r£emínino e Masculino Campeonato Paulista de Tnjtebol Amador Copa dos Campeões; Torneio Metropolitano de Karatê; Torneio de Integração ao Interior de Ténis de Mesa; JOESV - cfcjgos Escolares de São Vicente; Prova de Pedesfífanismo: 10 Krr PMSV/Colégio Integração; Copa S-ãV Vicente de Karatê Interestilos. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Esportes fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 1.15. Eventos realizados em parcerias 08,16. Projeto Nadando para o Futuro Eventos esportivos e de lazer nas temporadas de verão nas praias da cidade. Incentivar a pratica de natação nas praias da cidade. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Turismo ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 09.1. Informatização 09.2. Praia do Itararé 09.2.1. Oceanorium 09.2.2. Parque Aquático 09.2.3. Parque Temático nas áreas insular e continental 09.2.4. Teleférico 09.3. Centro de Exposições e Convenções 09.4. Implantação do Hotel Escola de Turismo Náutico - Gastronomia e Hotelaria 09.5. Organização de eventos 09.5.1 Carnaval 09.5.2. Cem por Cento Tour 09.5.3. Estudos e Projetos de Recreação e Lazer, incluindo construção de plataforma de pesca no Japuí Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, studos e levantamentos, assegurando maior onfiabilidade nas informações. Yojetaro município, com vocação turística, em âmbito nacional e internacional. mplantar equipamento de relevante interesse .urístico e pedagógico. Destacar a vocação turística da cidade. Implantar equipamentos modernos, que incorporem os mais recentes conceitos turísticos, alavancando o turismo. Atrativo único na Região, objetivando a visita de 300 mil turistas/ano. Desenvolver o Turismo de Negócios na Cidade, oferecendo condições à realização de Congressos, Eventos e Feiras. Formação de profissionais para o Turismo em área especial para atender à demanda. Realizar eventos ao longo do ano, conforme Calendário Turístico. Cumprimento do Calendário Turístico d; Cidade, através de Bandas e Trios Elétricos. Passeio Turístico, Histórico e Curfural d; Primeira Cidade do Brasil^ ' feito com monitoramento, durante topo o a Oferecer entretenimento \a durante o ano todo, com Pa/cerias\o iniciativa privada. MOD. 252 Vicente Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Turismo fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 09.5.4. Festa de Santarém 09.5.5. Festa do Morango 09.5.6. Festa do Peixe - Rua Japão 09.5.7. Festival de Inverno 09.5.8. Festival de Nana 09.5.9. Festival de Verão 09.5.10. Implantação de roteiros de Ecoturismo na Área Continental 09.6. Reveillon 09.7. Participação nos SRC & VB Incluir no Calendário Turístico a gastronomia típica portuguesa, em homenagem ao Convénio de Cidades-Irmãs. Cumprimento do Calendário Turístico que atrai cerca de 100 mil visitantes/ano. Realizado no Horto Municipal. Estimular a prática da pesca artesanal, possibilitando a melhoria das condições de vida das famílias envolvidas e, consequentemente, da região. Cumprimento do Calendário Turístico do Município. Oferecer aos munícipes e visitantes o lazer necessário e indispensável, além de beneficiar economicamente as entidades filantrópicas da Cidade. Cumprimento do Calendário Turístico. Oferecer aos munícipes e visitantes mais uma opção de lazer e conhecimento da tradição da Colónia Japonesa. Cumprimento do Calendário Turístico da Temporada de Verão, com apresentação de Lambaeróbíca e Shows. Aproveitamento dos recursos naturais da região, incrementando o turismo e desenvolvendo a Área Continental. Cumprimento do (Eãlendário Turístico da Cidade, com grandes shows. na virada do ano, atraindo o público em geral. Inclusão do Município n\SRC & VB, possibilitando a divulgação da cidade turística a níveis nacional e internacional. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Educação ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.1. Informatização 10.1.2. Informatização da Biblioteca Municipal 10.1.3. Informatização da Diretoria de Merenda Escolar 10.1.4. Aquisição de Equipamentos de Informática para as escolas municipais 10.1.5. Instalação do Programa PRODESP 10.1.6. Instalar internet nas Unidades Escolares 10.1.7. Instalar programas de informática nas Unidades Escolares 10.2. Ensino de Qualidade 10.2.1. Ampliação da rede física de Ensino Fundamental e Infantil 10.2.2. Ampliação da rede física de Ensino Supletivo 10.2.3. Ampliação da rede física de Ensino Especial Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Otimizar o atendimento à demanda escolar, nas Escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil para formação de Banco de Dados, através do uso da informática em parceria com a Secretaria Estadual da Educação. Propiciar o conhecimento do mundo globalizado. Gerar Relatórios Gerenciais e dos Títulos existentes, facilitando a consulta. Propiciar o acompanhamento do estoque, principalmente quanto à data de validade dos produtos. Gerar Relatórios Gerenciais. Interligar informações. Adaptar o aluno ao ensino globalizado. Instalar a rede Integrada de informações on-line em parceria com a Secretaria de Estado da Educação. Proporcionar maior agilidade na comunicação. Dar conhecimento básico aos alunos sobre a utilização do Computador. Visa ao pleno desenvolvimento do educando e de suas potencialidades, prcparando-o para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Viabilizar melhor atendimento à população escolar, oferecendo instalações propícias ao ensino e adequando os pnf3Tòxàs suas reais necessidades. Dar oportunidade\3e aprertdizado às pessoas que não puderam frequentar\curso\egular. Dar oportunidade de aprmdizado aos portadores de deficiência física, mental, abdiuVa e visual. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Educação £1.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10.2.3.1. Oficinas p&profíssionalizantes no CEESVCentro de Educação Especial de São Vicente 10.2.4. Toda Criança na Escola 10.3. Cursos Técnicos profissionalizantes básicos 10.4. Apoio à instalação de cursos universitários públicos e privados 10.5. NUMAPS - Núcleo Municipal de Atendimento Psico-Pedagógico 10.5.1. Implantar ura Centro de Capacitação para o Pessoal da Rede Municipal 10.6. Transporte de alunos da zona rural (Acaraú) 10.7. Ampliar o número de Creches 10,7.1. Instalar Creches no período noturno OBJETTVOS Atender alunos de Educação Especial. Otimizar o atendimento da demanda escolar. Ampliar o campo de conhecimento dos estudantes de nossa cidade, com a implantação de cursos profissionalizantes básicos. Colaborar com órgãos públicos e privados na implantação de cursos de graduação e pós-graduação na cidade. Aumentar o Quadro de Pessoal, para atendimento e acomodação em local mais amplo, em face do aumento da demanda escolar. Proporcionar ao longo de cada ano letivo cursos, palestras, oficinas em parceria com o FNDE/MEC, Universidades, Consultorias e outros órgãos estaduais e municipais para garantir a formação continuada em serviço aos Diretores de Unidades Escolares, Assistentes de Diretores, Professores: PEB I e II, Coordenadores, Pessoal de Apoio, oferecendo-lhes temas relevantes à pratica pedagógica. Levar os alunos residentes na zona rural para as escolas de educação infantil, ensino 'fundamental e médio mais próxi^ias^de suas residências. Atendimento à dema Atender os filhos de ma noturno. hadoras no período MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Educação fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 10.8. Construção de Quadras Esportivas nas Unidades Escolares e reforma das já existentes 10.9. Acompanhamento das condições físicas das Unidades Escolares e Creches 10.10. Serviço de Segurança Monitorado 10.10.1 Ronda Escolar 10.10.2 Segurança no Trânsito 10.11. Acesso aos Deficientes Físicos 10,12. Programas e Projetos com parcerias - com órgãos das diversas__esferas de governo, entidades e empresas privadas 10.12.1. "Analfabetismo Zero" ~ BBeducar 10.12.2. Aceleração de estudos - Instituto Ayrton Senna 10.12.3. Amigos da Escola - Fundação Roberto Marinho OBJETIVOS Desenvolver nos alunos o espírito esportivo de cooperação mútua, através do esporte na escola. Criar medidas de manutenção dos prédios visando assegurar o adequado funcionamento. Implantar o serviço nas Unidades Escolares, por empresa a ser contratada, em conjunto com a Guarda Municipal. Garantir a segurança dos alunos. Garantir a segurança dos alunos nas proximidades das unidades escolares. Tornar todas as Unidades Escolares acessíveis às pessoas portadoras de Deficiência Física. Proporeiona7\yagas aos jovens e adultos que não frequentaram a escola na idade própria. Criar classesVc aceleração de estudos para crianças com defasagerrKidade/série. Incentivar o gostcKpelk leitura, esporte e pela informática, buscandÒ\\ integração com a comunidade. MOD.252 aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Educação fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.12.4. Aprendiz de Turismo - Instituto de Academias Profíssionalizantes - IAP e Departamento de Geografia da USP 10.12.5. Classes de Apoio Pedagógico 10.12.6. Classes de recuperação paralela - CRP 10.12.7. Conselho Tutelar 10.12.8. Escola Campeã - Banco do Brasil e Instituto Ayrton Senna 10.12.9. Escola Inclusiva 10.12.10. Escola Nota Dez - COStPA 10.12.11. Se Liga Galera 10.12.12. Biblioteca Virtual 10.12.13. Gosto de Ler - Secretaria de Estado da Cultura e Secretaria Municipal da Cultura Despertar nos alunos o amor pela sua cidade, através de estudo dos pontos turísticos. Proporcionar capacitacão específica aos educadores. Proporcionar estudo do meio. Instalar classes de apoio pedagógico para atender às crianças com problemas de aprendizagem com professores especialistas. Instalar classes de recuperação paralela para alunos com dificuldades de aprendizagem. Visa à diminuição da evasão escolar, detectando as causas que levam o aluno a abandonar a escola. Desenvolver a gestão escolar e municipal nas escolas da rede. Ampliar o atendimento às crianças portadoras de necessidades especiais em classe do Ensino Fundamental Regular. Melhorar a qualidade de ensino na escola indicada pelo Programa. Proporcionar cursos profissionalizantes para os alunos de 8a séri Despertar o gosto pé Despertar o gosto pela lei MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Educação fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 10.12.14. PROERD - Polícia Militar do Estado de São Paulo e Conselho Municipal de Entorpecentes 10.12.15. Programa Cesta Básica / Bolsa-Escola 10.12.16. PROLER - UN1SANTA e Biblioteca Nacional 10.12.17. Quem ouve bem aprende melhor - Ministério da Saúde 10.12.18. Semeando 10.12.19. Combate à desnutrição 10.13. Conselhos Municipais 10.13.1. Conselho Municipal da Educação 10.13.2. Conselho Municipal de Alimentação Escolar 10.13.3. Conselho de Escola / Associação de Pais e Mestres e Grémio Estudantil Intensificar o trabalho de prevenção e do combate às drogas. Aumentar o número de alunos com menção Plenamente Satisfatório. Incentivar nos alunos o gosto pela leitura. Observar e realizar testes de audição dos alunos. Incentivar as hortas nas escolas, com aquisição de material de consumo. Reelaborar o cardápio da Merenda Escolar. Garantir o trabalho dos Conselhos Municipais da Educação e de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Garantir o trarMicNdo Conselho .Municipal, na supervisão das escolas municipais, estaduais, creches municipais e entidades conyeniadas. Promover a gestão comunidade escolar cd Garantir o direito de Escolares. olar ^, o envolvimento da os \pr°Jet:os da escola, los nas Unidades MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Educação fi.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 10.14. Convénio com as Associações 10.15. Biblioteca Municipal 10.16. Festa do Folclore 10.17. Festas de Encerramento do Ano Letivo' 10.18. Avaliação individual de acesso 10.19. Avaliação de Desempenho das Unidades Escolares 10.20. Diagnóstico Educacional Ampliar o atendimento e o apoio às Associações. Despertar o gosto pela leitura e pela pesquisa aos munícipes. Incentivar as culturas regionais. Desenvolver aíividades sociais aos alunos de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Promover a progressão funcional. Avaliar o desempenho dos alunos, e o atendimento dos serviços prestados à comunidade. Pesquisar as necessidades da comunidade em relação à educação. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade \J 11.3. 11.4. 11.5. 11.6. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Planejamento e Metropolização ÓRGÃOS/PROGRAMAS 11.1. Informatização 11.2. Incrementar o Banco do Povo Prqjetos urbanísticos para estruturar a cidade Projetos que visam dotar de abrigos os pontos de ônibus Acompanhamento da execução das obras dos diversos equipamentos turísticos, na Praia do Itararé, tais como: Parque de Água, Teleférico e outros Acompanhamento do desenvolvimento e Gerenciamento do Centro de Convenções e da Estação Rodoviária 11.7. Projeto RELUZ 11.8. Colocação de comportas com acionamento eletrônico nos Canais OBJETTVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. O banco possui reservas consideráveis . Visa ao trabalho desenvolvimentista, no sentido de rentabilizar pequenos comércios, cooperativas, etc. Visando receber o grande fluxo de veículos e turistas. Com o advento da construção da 2a pista da Rodovia dos Imigrantes, certamente haverá considerável acréscimo, não só da população flutuante como também do morador fixo, em face do acesso rápido entre o Planalto e a Baixada. Propiciar maior conforto à população. Assegurar que os serviços sejam executados com total segurança, qualidade e no prazo acordado. Assegurar que os serviços sejam executados com total segurança e qualidade. Promover iluminação geral, com l em todos os logradouros públicos. Evitar enchentes e alagamentos. das de sódio MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Obras e Meio Ambiente ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.1. Informatização 12.2. Implantação do Programa de GeoProcessamento 12.3. Recadastramenlo Geral do Município 12.4. Balneabilidade das Praias 12.5. Educação Ambiental 12.6. Coleta de Lixo Flutuante 12.7. Macrozoneamento Ambiental do Estado 12.8. Convénio de parceria com o Instituto Florestal para o Parque Xixová-Japuí e Acarai 12.9. Ecoturismo 12.10. Integrar as obras das Concessionárias de Serviços Públicos às da Municipalidade OBJTETTVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Informatizar as rotinas de trabalho na SEOBAM. Estabelecer condições para o cumprimento das normas da Legislação de Obras e do Plano Diretor. Permitir o acesso, desenvolvimento de rotinas, atualização do cadastro técnico, mobiliário e imobiliário (geo-referenciamento aos munícipes e funcionários). Programa de atualização, recuperação e modernização do serviço (cadastro) técnico. Promover o monitorarnento, desenvolver estudos e projetos e indicar obras necessárias. Através de trabalho de reciclagem de papel, despertando a conscientização da importância do meio-ambiente. Remoção dos resíduos flutuantes. Atender à Legislação. Promover o uso racional das areias. Promover o ecoturismo racional eNjesenvbiyer o senso lógico. Harmonizar as intervenções do Município. MOD.252 a^o Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Obras e Meio Ambiente fl.02 ORGAOS/PROGRAMÁS 12.11. Controle e fiscalização das obras das Concessionárias 12.12. Criar Acervo Técnico 12.13. Combate às enchentes 12.14. Solucionar problemas de saneamento básico em locais não atendidos pela Concessionária Pública, como também fiscalizar os locais onde existam redes coletoras de esgoto 12.15. Programa de Habitação Popular 12.16. Projetos para atender convénios e parcerias 12.17. Programa de Regularização Fundiária e Edilícia 12.18. Implantar o S ubprograma HabitarBrasil/BID OBJETIVOS Disciplinar as obras para evitar ao transtornos para o Município. máximo Dotar o mapa da cidade de informações referentes a redes de água, esgoto, telefonia, ferroviária, hidrantes, etc. Elaborar o Plano Diretor e Projetos Executivos de Macro-drenagem e Micro-drenagem das bacias de contribuição no Município (integral ou parcial), a fim de solucionar os problemas de enchentes. Elaborar projetos de rede coletora de esgoto em favela, zona rural e locais não contemplados no plano de expansão da rede coletora da empresa de saneamento básico do Estado. Executar o projeto "Caça Esgoto", inclusive com a contratação de agentes para fiscalizar, atuar e proceder a programas de conscientização para locais dotados ou não de rede coletora. Desenvolver programas de habitação popular, inclusive Projetos Executivos. Buscar parcerias com empresas particulares e estatais através de convénios, a fim de diminuir o déficit habitacional. Elaborar Projeíos habitacionais, de drenagem, sistema viário, obras especiais (viadutos, pontes, porto, aeroporto, etc.). Contratação de Assessorias e aumento do Quadro Técnico. Operacionalizar o programa de • regularização fundiária urbanística edilícia em terrenos públicos, em loteamentos irregulares e\ern invasões. Dotar a administração municipal dís instrumentos, procedimentos legais e administrativos e de tecnologia para gerenciamento e \controle de habitações sub-normais. MOD. 252 r Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Obras e Meio Ambiente fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 12.19. Programa de controle de invasões e monitoramento das áreas de risco e proteção ambiental 12.20. Programa de Regularização Urbanística 12.21. Estrutura da Política Ambiental 12.22. Atendimento ao público e controle das obras na Subprefeitura da Área Continental 12.23. FEHTDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos OBJET1VOS Impedir o crescimento desordenado em ocupações sub-normais, áreas de risco geológico ou áreas de proteção ambiental. Modernizar a legislação urbanística municipal: Código de Obras, Código de Posturas, Código Ambiental, etc. Desenvolver, em conjunto com a sociedade civil organizada ou não, sinopses, seminários, workshops visando debater e discutir a elaboração da política habitacional. Aproximar a população dos serviços prestados com informações e procedimentos administrativos. Desenvolver projetos e obras que visem eliminar problemas de enchentes, e projetos de contenção das encostas dos morros. MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria das Administrações Regionais ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 13.1. Informatização 13.2. Implantação do sistema de comunicação 13.3. Equipamentos e ferramentas especiais em todas as Regionais 13.3.1. Renovação da frota de veículos 13.3.2. Renovação da frota de maquínário pesado 13.3.3. Locação de equipamentos 13.3.4. Sistema de drenagem em toda a cidade 13.3.5. Construção, revestimento e manutenção dos Canais 13.3.6. Construção de comportas de canais 13.3.7. Construção de reservatórios e piscinões para águas pluviais Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Facilitar a comunicação entre o Paço Municipal, a Secretaria e as Regionais, agilizando a prestação dos serviços públicos. Equipar as Regionais visando que administrem o sistema viário, com a constante limpeza das vias públicas de suas áreas, mantendo-as em perfeito estado de conservação. Equipamentos, máquinas e veículos objetivando possibilitar a realização de obras e manutenção de vias e logradouros públicos. Equipar a Secretaria, visando atender ao desenvolvimento normal dos serviços, bem como as emergências por ocasião da época das chuvas. Máquinas e caminhões viabilizando frentes de trabalho. Eliminar pontos de alagamento e enchentes. Assentamento de drenagem nas avenidas e ruas, visando à eliminação de alagamentos. Melhorar o escoamento das águas e oferecer melhores condições de vida à população. Implantar comportas no existentes. js e modernizar as já Implantar piscinões, estrateghcamente\nos bairros., para combater as enchentes. C MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria das Administrações Regionais fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 13.4. Implantação e reforma das Praças 13.5. Pavimentação de ruas e avenidas 13.5.1. Alargamento das calcadas nas vias centrais da cidade com implantação de bolsões de estacionamento 13.6. Ampliação e modernização da Rede de Iluminação Pública Oferecer melhores condições de vida à população e ampliar as áreas verdes da cidade. Melhorar as condições de tráfego. Melhorar as condições de tráfego de pedestres na região central da cidade e o estacionamento dos veículos, com destinação de áreas específicas para esse fim. Coordenar, em conjunto com a concessionária, a ampliação da rede pública e de atendimento domiciliar de energia elétrica. Aumentar o nível de segurança. MOD. 252 aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Transportes ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 14.1. Fundo Pró-Transporte 14.2. Informatização 14,3. Conclusão do Sistema de Radares no Município 14.3.1. Implantação de áreas de estacionamento com paquímetro 14.3.2. Implantação de ciclovias 14.3.3. Implantação de Melhorias no Sistema Viário Urbano 14.4. Construção do prédio da Secretaria, anexo ao da Garagem Municipal, na Av. João Francisco Bensdorp 14.5. Gerenciamento do controle de vendas de passagem de transporte urbano municipal 14.6. Central de monitoramento Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Atender à Municípalização do Trânsito e ao Código Nacional de Trânsito. Ampla divulgação dos pontos de instalação dos radares e também dos benefícios produzidos, com relação à ocorrência de acidentes, cuja diminuição ocorrerá, evitando prejuízos e perdas de vidas. Gerir o trânsito e ordenar o uso do solo viário urbano e resolver o problema de falta de vagas de estacionamento em regiões comerciais. Garantir corredores apropriados para o transporte por bicicletas. Permitir a articulação da malha viária, adequar a geometria das vias às necessidades do tráfego urbano. Facilitar o atendimento aos munícipes. Controlar preços e tarifas públicas, por regiões, nas passagens do transporte alternativo e ônibus municipais. Câmeras de Vídeo (fibra ótical nas vias centrais da cidade e locais de grande fluidezxde veículos. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Transportes fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 14.7. Mudança do Sistema Semafórico 14.8. Central de Rádio 14.9. Iluminação das placas de ruas, avenidas e praças 14.10. Aumento do número de Agentes de Trânsito 14.11. Ampliação da Frota de atendimento e suporte operacional 14.12. Reciclagem periódica do Pessoal Especializado 14.13. Intervenções no trânsito 14.14. Análise dos pedidos de interdições 14.15. Semana do Trânsito 14.16. Ampliar a capacidade do setor de sinalização com maquinário eficiente na produção de placas e demais acessórios pertinentes 14.17. Posto da SETRAN na Subprefeitura da Área Continental OBJGETIVOS Melhoria das condições operacionais da divisão de trânsito, visando aumentar a eficiência do serviço de controle, fiscalização e segurança do tráfego urbano, fluxo de pedestres e sinalização. Registrar os acontecimentos nas vias, integradas com as ocorrências diárias e emissão de relatórios a qualquer momento. Melhor visualização para munícipes e turistas. Melhorar a fiscalização e o gerenciamento do trânsito. Garantir maior segurança à população. Atualizacão na área do Código de Trânsito Brasileiro. Garantir a fluidez nas vias transitáveis. Para obras e eventos/ Emissão de Autorização, consoante a legislação específica. Divulgar e implantar o Programa nas redes de ensino de 1° e 2° graus. Visando ao cumprimento da missão básica da Autoridade de Tràsito em São Vicente: segurança e fluidez na circulação de pedestres e veículos. Visa atender e atingir Cidade. xtensão territorial da MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Transportes fl.03 ORGÀOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 14.18. Controle do Transporte Público para aumentar sua capacidade e incentivar o uso de tal meio de transporte 14.19. Implantação de equipamento sonoro nas vias públicas 14.20. Adequar a malha viária para o impacto da construção da Segunda Pista da Rodovia dos Imigrantes 14.21. Criar e tornar obrigatório o uso de uniforme no Setor Operacional 14.22. Desenvolver estudos e projetos para a criação de um novo pátio de recolhimento de veículos com equipamentos modernos 14.23. Adequar o número de guinchos à necessidade operacional 14.24. Criação de equipes de apoio à Diretoria de Transportes Básicos 14.25. Implantação de programa para disciplinar o uso de bicicletas na cidade 14.26. Modernização e atualização das Leis que regulam o Transporte Alternativo 14.27. Participação efetiva nas reuniões da AGEM, com vistas à tomada de decisões entre os municípios que congregam a Baixada Santista Visa à economia do espaço viário, reduzindo o índice de acidentes e melhorando a qualidade de vida nas áreas residenciais e de vivência coletrva. Atender à travessia de deficientes visuais. Criar novas rotas de circulação, melhorando a fluidez e a segurança viária. Identificar com maior eficiência os prestadores de serviço perante a comunidade. Ampliar no Município o serviço de guinchamento e equipar o pátio de recolhimento. Capacitar o setor de recolhimento de autos, ou seja, caminhões, carros, ônibus e carretas, com veículos capazes de execução do trabalho em número suficiente ao volume de ocorrências. Criação de grupos de agentes para apoio na fiscalização do transporte alternativo, táxis, escolares e ônibus municipais. Ampla campanha de divulgação e esclarecimento à população, para reduzir o número de acidentes. Prosseguimento do Programa de Qualidade do Transporte Alternativo, fScríKComo a ampliação da rede de serviços visando à redução do uso do transporte individual. Propostas e alterações conju toda a malha viária da região. m benefício de MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento ORGAOS/PROGRAMÂS 15.1. Informatização 15.1.1. Interligar diretamente a SECOIA com o Contribuinte, ou seu Preposto, via Internet, nos moldes em que atualmerite já operam o Fisco Estadual e o Federal 15.2. Reforma Geral do Mercado Municipal 15.3. 15.4. 15.5. 15.6. Recadastramento dos lançamentos tributários Adequação do comércio da orla da praia à urbanização Sistematização das informações económicas do município, quanto às suas características sócio-econômicas e informações detalhadas dos diversos setores da economia Desenvolver estudos com a finalidade de propor adequação da legislação reguladora da atividade económica no âmbito de competência municipal OBJETIVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações e agilidade na elaboração de Relatórios Gerenciais. Proporcionar agilidade, com segurança para o cadastramento de novas empresas. Gerar receita imediata. Dar suporte aos usuários do local. Adequar o Mercado Municipal à nova realidade turística do Município e da própria Praça João Pessoa. Incrementar a receita municipal. Proporcionar um mapeamenío detalhado da situação económica do Município. Proporcionar condições técnicas para sugestões de ações fiscais, no sentido de ampliar a receita sem aumento de impostos e taxas. Sistematizar as informações no que diz respeito a setores da economia e suas características sócioeconômicas. Padronizar o comércio da orla da praia, de acordo com a necessidade da urbanização local. Possibilitar o mapeamento completo do Município, quanto ao aspecto económico. Proporcionar condições quanto aos aspectos ííscai novas empresas. Incrementar empregos. Desenvolver a econorri e mais atraentes o abertura de Gerar novos um todo. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Comércio, Indústria e Abastecimento fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 15.7. Desenvolver ações e estudos no sentido de erradicação da economia informal Desburocratizar as atividades inerentes à SECOIA 15.9. Ações Fiscais 15.10. Manter parcerias com a iniciativa privada Incrementar a receita municipal. Gerar novos empregos. Eliminar a economia informal. Proporcionar condições normativas para a regularização e abertura de novas empresas, principalmente as micro e pequenas empresas. Sistematizar ações. Regulamentar as atividades. Proporcionar estudos de tempos e métodos no sentido de diminuir o tempo entre " data de protocolo" e "emissão de Alvará de Licença". Finalidade de erradicar a Sonegação Fiscal. Incrementar a Receita Municipal. Desenvolver programas de padronização e uniformização dos ambulantes na orla das praias. Desenvolver programas educativos no sentido de melhorar a relação "turistaV "comerciantes". Desenvolver programas com a finalidade de oferecer linhas de crédito a custos reduzidos aos empresários. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cidadania e Ação Social ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Promover o desenvolvimento da cidadania, visando à melhoria da qualidade de vida, possibilitando o fortalecimento dos valores e vínculos familiares. Contribuir para a melhoria da qualidade de vida, viabilizando alternativas de trabalho e renda através de cursos profíssionalizantes. Propiciar um espaço a mulheres acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de extremo risco de vida. Garantir ações contínuas e pontuais que possibilitem o resgate da identidade social às populações excluídas das condições mínimas de sobrevivência, contribuindo para superação dos problemas sociais, individuais e/ou coletivos. Propiciar às famílias em condições de extrema pobreza, excluídas do acesso aos bens e serviços públicos e privados, com renda mensal de até 01 salário mínimo, apoio financeiro temporário e ações sócio-educativas para auto-sustentação reorganização interna, ç\r pessoas usuárias dè\s químicas (toxicómanos e alcoolistas), vis^ndoNsiia reabilitação e reinserção social. Subsidiar as despesas de custeioXrèíativas a oficialização do matrimónio, como garantia de direitos e deveres de acordo com a Lei Civil. 16.1. Informatização 16.2. Fundo Municipal de Assistência_Social 16.2.1. Programa de Atendimento à Família 16.2.1.l.Capacitação Profissional 16.2.1.2. Casa Abrigo para Mulheres 16.2.1.3. Centro de Cooperação Social 16.2.1.4.Renda Cidadã 16.2.1.5. CRERES - Centro de Reabilitação e Reinserção Social 16.2.1.6. Custeio de Matrimónio MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cidadania e Ação Social fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.2.1.7. Fortalecendo a Família 16.2.1.8. GERAR 16.2.1.9. NAF -Núcleo de Apoio à Família 16.2.1.10. Capacitação e Geração de Emprego e Renda -PETI 16.2.2.1.ProgramadeApoio àPesso.aldosg 16.2.2.2. CECONs - Centros de Convivência 16.2.2.3. Clube da Melhor Idade 16.3. Fundo__de AT»íg_à_Pessoa Portadora Deficiência física OBXETWOS Proporcionar alternativas para que a família possa assumir suas funções, autonomia e participação social. Proporcionar melhoria da qualidade de vida às famílias em situação de vulnerabilidade social através da inclusão no processo produtivo e de geração de renda. Impulsionar o processo de inclusão social através de um Centro de Referência em Serviços Sociais visando propiciar novos aprendizados e favorecer o desenvolvimento pessoal e social das famílias vulnerabilizadas sócio-economicamente. Promover a melhoria da qualidade de vida das famílias do PETT, capacitando-as e/ou qualificandoas, oportuiúzando os meios necessários para que possam produzir e comercializar seus produtos. Proporcionar atendimento em meio-aberto, estimulando a inter-relacão e o convívio social, o respeito à individualidade, a autonomia e independência, fortalecendo os laços familiares, numa perspectiva de prev<?ncão ao asilamento. Oferecer espaço de convivência com atívidades de vida diária e prática, esporte, cultura e. lazer. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cidadania e Ação Social fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 16.3.1. Programa de Atenção a Pessoas com Necessidades Especiais 16,3.2. Biblioteca Fonada 16.3.3. Capacitação 16.3.4. Informação, Orientação e Encaminhamento 16.3.5. Preparação e encaminhamento para o Trabalho 16.4. Programa de Atendimento ao Migrante/População de Rua 16.4.1. Atendimento Externo 16.4.2. Casa de Passagem Reviver 16.4.3. Casa de Estar OBJETTVOS Proporcionar o acesso a leitura à pessoa portadora de deficiência visual, através de mecanismos especializados. Capacitar recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência, visando à melhoria do seu desempenho e da qualidade dos serviços prestados. Incluir nos bens e serviços oferecidos pela sociedade a pessoa com deficiência e seu grupo familiar, implementando ações de atenção local. Propiciar à pessoa portadora de deficiência condição e motivação para desfrutar uma vida independente e produtiva. Contatos diuturnos com a população de rua, crianças, adolescentes, adultos e idosos, encaminhando-os ao Plantão Social. Enfoca a questão do itinerante, efetuando seu recambio ao local de origem. Oferecer um espaço de referência à população excluída, para superação das necessidades básicas, auxiliando na busca da solução dos problemas. V Proporcionar condições de\ntegração social, criando oportunidades de fixação \erritorial e de autosustentabilidade, tendo o sentido, de estancar o processo de desagregação sobio^cultural e de itinerância. MO D. 252 ao Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cidadania e Ação Social fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 16.5. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 16.5.1. Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano 16.5.2. Capacitação Profissional para Adolescentes 16.5.3. Projeto Arco-íris 16.5.4. Projeto Vida 16.5.5. CECOF - Formação Centro de Convivência e 16.5.6. CIACAF - Centro Integrado de Atenção â Criança, ao Adolescente e à Família, Proporcionar ao jovem adolescente alternativa que o prepare para atuar de modo cooperativo e transformador na própria comunidade em que está inserido, compreendendo e constatando que é possível planejar e construir seu próprio futuro. Estimular o adolescente à aquisição de habilidades mínimas, aprofundamento e capacitação profissional. Proporcionar proíecão e apoio a crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual. Atender adolescentes em situação de risco pessoal e social que esteja comprometido com a drogadição, visando trabalhar sua recuperação e a consequente construção de sua cidadania. Proporcionar às crianças e adolescentes alternativas que garantam a melhoria da qualidade de vida, estimulando o desenvolvimento físico, psíquico, social e cognitivo para o ingresso, regresso, permanência e sucesso na escola. Prestar atendimento a crian§àsve adolescentes em situação de risco pessoal e social^ em razão de sua conduta, garantindo seu direito a\a familiar, comunitária e acesso aoV serviços como formas preventivas para o não agravamento da situação, em especial a vivência infracionalVou a dependência de drogas. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Cidadania e Ação Social fl.05 ORGAOS/PROGRAMÂS OBJETIVOS 16.5.7. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-PETI 16.5.8. Projeto Resgatando 16.5.9. Sentinela - Exploração Adolescentes Combate ao Sexual de Abuso e Crianças 16.5.10. SOS Bombeiros no Resgate da Cidadania 16.5.11. Espaço Amigo 16.5.12, Municipalização das Medidas SócioEducativas em Meio Aberto Promover a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes que residem e trabalham na área do Lixão do Sambaiatuba, em situação de extremo risco pessoal e social. Propiciar às crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social oportunidades para resgatar e repassar sua história de vida, reconhecendo seu potencial e incentivando o exercício de sua cidadania. Assegurar corn absoluta prioridade o atendimento, o resgate e a proíeção dos direitos das crianças e adolescentes, em especial daqueles vitimas de abuso e exploração sexual e de suas respectivas famílias. Proporcionar a crianças e adolescentes, na faixa etária de 10 a 15 anos, em situação de risco pessoal e/ou social e com dificuldades de inserção escolar, espaços alternativos de vivência e convivência, durante o período complementarão horário escolar. Oferecer um programa de açÕes complementares à escola e de apoio psicossocial e sócio-familiar a crianças e adolescentes na faixa etária de 7 a 14 anos e 11 meses, prioritariamente àqueles em situação de risco pessoal e social, provenientes de famílias com até 2 salários mínimos, incluindo os portadores de deficiência. Proporcionar acompanhamento sistemático à população alvo, através de trabalho integrado com o adolescente, a família e a comuniuade, contribuindo para o cumprimento do Estatuto oa\Criança e do Adolescente e de acordo com os pressupostosx e as diretrizes da FEBEM, na perspectiva do novb-ol MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Projetos Especiais ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 17.1. Informatização 17.2. Implantação do Centro de Convenções/Teatro 17.3. Implantação da Avenida Beira-Mar, circulando a Ilha 17.4. Cadastramento de Favelas 17.5. Pavimentação de vias da Área Continental 17.6. Intervenção urbanística no Centro da Cidade 17.7. Urbanização da Praia do Itararé 17.8. Urbanização das áreas degradadas 17.9. Projeto Sambaiatuba - Programa HABITAR BRASIL-BfD 17.10. AçÕes Programadas de Administração e Controle 17.11. Plano de Contribuição de Melhoria Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Incentivar o Turismo de Negócios e Lazer. Delimitar fisicamente as áreas de invasão. Estabelecer prioridades para melhorar as condições devida. Melhorar a qualidade de vida dos habitantes. Dotar o Centro Comercial de Equipamentos urbanos. Incrementar as atividades comerciais da cidade, com enfoque turístico. Dar suporte às pessoas que residem nessas áreas e sofrem as circunstâncias das chuvas intermitentes. Urbanização do Dique do S ambaiatuba/Atendimento de 1920 Famílias/Implantação de redes de drenagem/ligação de esgoto/estações de tratamento de esgoto/iluminação/guias e sarjetas. Canalização do Dique/ Construção de 276 casa-embriões com 30,87m2. Apoio imediato aos demais órgãos da administração municipal que vem sendo desenvolvidos administrados e/ou fiscalizados pela SEPES. Realizado em diferentes bauros da\Cidade implantando uma série de melhoramentos públicos como: drenagem, pavimentação^ e obra; complementares, em benefício do sisteirtoviário tanto na Parte Insular, quanto na Área Continental^ MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Projetos Especiais fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETWOS 17.12. Pavilhão de Exposições 17.13. Laudos e Avaliações 17.14. Projeto Teleférico - Iniciativa Privada 17.15. Pesquisa de Desenvolvimento Setorial 17.16. Estacão Rodoviária - Iniciativa Privada Visa abrigar eventos e exposições propiciando ao município alavancar o Turismo de Negócios. Elaboração de Laudos de avaliação de terrenos e benfeitorias de drenagem e pavimentação executados na cidade. Junto à Praia do Itararé até o morro do Voturuá, com extensão de aproximadamente 750,00 metros/ tipo Funicular Europeu. Analisar as políticas, estrutura institucional e urbana e o mercado, dentro do contexto dos diversos segmentos que compõem a economia do município. Leva em conta a área de influência da Região Metropolitana como sistema urbano integrado. Edificação de 18.000 metros quadrados localizada no Parque Bitaru. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Saúde ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 18.1. Informatização 18.1.1. Implantação do novo Pronto-Socorro Central 18.1.2. Implantação da Maternidade da Área Continental 18.1.3. Implantação do Programa Médico de Família 18.1.4. Implantação do Programa de Agentes Comunitários 18.2. Ampliação dos Serviços de Atendimento em Especialidades 18.2.1. Reformar e Ampliar a imra-estrirtura da rede ambulatorial e reestrutuiar os CAPS, seguindo a nova determinação Ministerial 18.2.2. Melhorias nos Programas de Saúde 18.3. Saúde do Adulto 18.3.1. Aperfeiçoamento dos serviços auxiliares de Diagnose e Terapia Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confiabilidade nas informações. Facilitar o atendimento àqueles que necessitam de socorros urgentes. Atender mais rapidamente à gestante. Minimizar as limitações impostas pela deficiência transitória ou não, melhorando a qualidade de vida, através do atendimento diário. Auxiliar nas campanhas de prevenção de doenças e esclarecimentos à população. Desenvolver e manter as ações e serviços assistenciais fundados em princípios de equidade, universalidade, adstrição de clientela, perfil epidemiológico e descentralização. Propiciar a melhoria no atendimento ambulatorial aos munícipes. Propiciar o acompanhamento médico da população. Realizar campanhas de prevenÇao^Q tratamento de hipertensão e diabetes. Dedicar atendimento à população. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Saúde fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 18.3.2. Implantação de assistência domiciliar fisioterápica, ampliação do PÁD e implantação do PH) 18.3.3. Manutenção do núcleo de atendimento ao portador de paralisia cerebral 18.4. Saúde da Criança 18.4.1. Implantação de Pronto-Socorro Infantil 18.4.2. Saúde materno-infantil 18.4.3. Vigilância do bebé de risco 18.4.4. Aleitamento materno 18.4.5. Teste do pezinho 18.4.6. Imunização 18.4.7. Profilaxia da visão 18.4.8. Implantação do Programa de Combate à Desnutrição 18.4.9. Redução da mortalidade infantil 18.4.10. AIDS pediátrica 18.4.11. Atenção à criança vítima de violência Propiciar condições adequadas para melhorar a qualidade de vida dos doentes. Desenvolver ações programáticas para grupos específicos. Realizar campanhas de prevenção e atendimento pediátrico, com ênfase ao monitoramento do crescimento e desenvolvimento. Dedicar atendimento específico à criança de O a 10 anos. Detectar gestantes de risco, incentivando o pré-natal. Identificar precocemente o risco na maternidade. Dar orientações gerais na maternidade e agendamento de consulta na Unidade. Detectar precocemente os casos de hipotireoidismo e fenilcetonuria. Realizar campanhas de vacinação. Detectar precocemente deficiências visuais em crianças de 4 a 6 anos. Acompanhar e Combater as carências nutricionais da população. Aprimorar e incrementar as ações que garantam a assistência integral à saúde da cri Realizar acompanhamento especializado. Capacitar recursos humanos paraXatendimento às crianças vítimas de violência físicaXemocional e sexual. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Saúde fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.5. Desenvolvimento de ações de educação em saúde 18.6. Ampliação do Programa de Prevenção Bucal 18.6.1. Ampliação do programa de prevenção em saúde bucal em nível curricular nas escolas municipais de ensino infantil, fundamental e escolas particulares 18.6.2. Ampliação do programa de atendimento odontológico ambulatorial 18.6.3. Ampliação do programa de odontologia para o bebé 18.6.4. Atendimento odontológico no ProntoS ocorro 18.6.5. Implantação de Equipe odontológica no Programa de Saúde da Família 18.6.6. Serviço de Periodontia 18.6.7. Serviço de Endodontia 18.6.8. Serviço de atendimento buco-máxilo-facial 18.6.9. Ampliação do Serviço de Radiologia OBJETIVOS Realizar campanhas educativas com profissionais das diversas especialidades. Aprimorar e ampliar o atendimento à população, principalmente à população mais carente. Informar, orientar, esclarecer e conscientizar as crianças e os jovens, em nível curricular, sobre a importância da higiene bucal. Ampliar o atendimento individual à população. Assegurar aos bebés ações preventivas de higiene bucal. Aumentar a resolutividade durante tratamentos odontológicos. Capacitar os Agentes Comunitários de Saúde para atuarem de forma integral nas ações de caráter preventivo, introduzir o cirurgião dentista e atendente de consultório dentário para atendimento no PSF. Manutenção e ampliação dos serviços, alcançando primordialmente os pacientes de 18 a 35 anos. Capacitar recurso humanos para—ampliação dos serviços nessa especialidade à população^ Realizar atendimento cirúrgico à população N Dar resolutividade aos tratamentos odontológicos. r MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Saúde fl.04 V ÓRGÃOS/PROGRAMAS 18.6.10. Ampliação do Serviço de Atendimento Especializado (SAE) 18.7. Desenvolvimento e manutenção das ações de epiderniologia e controle das doenças 18.7.1. Desenvolvimento das Ações de Zoonoses 18.7.2. Diminuição da Dengue no Município 18.7.3. Melhoria no atendimento de urgência e emergência 18.8. Ampliação do Programa de Redução da Taxa de Mortalidade Infantil 18.9. Ampliação do -Programa de Redução da Taxa de Mortalidade Materna 18.10. Programas de Educação, Prevenção e Detecção Precoce do Câncer, e Projeto de construção de centro de saúde especifico para o atendimento à mulher 18.11. Reduzir a mortalidade proporcional por sinais e sintomas mal definidos 18.12. Reduzir a incidência de Tuberculose OBJETIVOS Realizar diagnóstico bucal para pacientes portadores de H!V e para pacientes com referência em tratamento em toda a rede. Deduzir a incidência e prevalência de patologia specífica. Intensificar as ações do Núcleo de Controle de Zoonoses e comprometer o Conselho Municipal de Saúde nas ações de controle social sobre os serviços. Realizar campanhas exaustivas de esclarecimentos e conscientização da população para diminuição da endemia. Ampliar e aprimorar o serviço de resgate. Capacitar recursos humanos para ampliação e melhoria no atendimento junto às comunidades existentes, suprindo as carências nutricionais. Ampliação, orientação e moniíoramento no atendimento às gestantes. Ampliar o programa de prevenção ao câncer feminino, buscando reduzir a .mortalidade por câncer de colo de útero e mama na população feminina com mais de 30 anos. Capacitar profissionais na qualidade do preenchimento dos atestados de óbito. Aumentar o percentual de pacientes de Tuberculose curados, poKtocal de residência e detecção precoce de sintorn^tfeos respiratórios. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Saúde fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 18.13. Reduzir a incidência de HIV em Gestantes 18.14. Reduzir a Taxa de Leíalidade por AlDs 18.15. Reduzir os casos de Letalidade por Sífilis Congénita 18.16. Reduzir o Coeficiente de Prevalência de Hanseníase 18.17. Reduzir o Coeficiente de Mortalidade por Meningite Bacteriana 18.18. Reduzir a Mortalidade por Causas Externas 18.18.1. Por Homicídios 18.18.2. Por Acidentes de Transporte 18.19. Acompanhar a Aplicação de Recursos em Ações e Serviços de Saúde 18.19.1 Conceder subvenção mensal ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente 18.20. Manter as atívidades do Conselho de Saúde e Conselho Gestor local por Unidade de Saúde 18.21. Controle de Doenças e Agravos Prioritários 18.22. Melhorara Cobertura Vacinai Ampliar a cobertura de testes em gestantes, no pré-natal Ampliação do fornecimento de medicamentos aos portadores de AIDS. Ampliar o acesso aos serviços de saúde comunitária, utilizando equipes de saúde. Detecção precoce dermatológicos. de sintomáticos Ampliação e Manutenção de programas de vacinação contra a meningite bacteriana e melhoria dos métodos de auxílio-diagnósticos. implantar programas educativos. Ação que depende da Segurança Pública. Implantar programas educativos em ação conjunta com a Secretaria Municipal de Transportes. Cumprir as disposições Constitucional n° 29/2000. da Emendi Manutenção e aprimoramento dos serviços prestados pelo Hospital São José - Santa Casa de São Vicente, de forma a permitir atendimento à saúde da população através do SUS. Aprimorar o desenvolvimento de política de recursos humanos de treinamento, atualização e reciclagem de pessoal, visando melhorar qualidade e a produtividade dos' serviçoes profissionais. Melhorar a notificação dos Wavokà vida. Ampliação e manutenção doV programas de divulgação das campanhas de vacinação. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Saúde fl.06 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 18.22.1. De Rotina em DPT 18.22.2. De Iníluenza em Idosos 18.23. Implantação do Programa de Atendimento em Especialidades Básicas e no Pré-Natal 18.24. Ampliação da Cobertura e a Concentração dos procedimentos odontológicos coletivos em Saúde Bucal na população de O a 14 anos 18.25. Investigar todos os casos suspeitos de Sarampo 18.26. Redução de Consultas Médicas de Urgências no PAB e Consultas Médicas Básicas 18.27. Controle dos Agravos 18.28. Implantação do Programa de Redução de Partos em Adolescentes 18.29. Manutenção do Programa para Redução das Internações por IRA em Crianças menores de 05 anos de idade 18.30. Reduzir a Morbi-Mortalidade por Doenças do Aparelho Circulatório 18.31. Ampliação do Programa de Assistência à População Diabética Ampliação do atendimento individual às crianças, principalmente no primeiro ano de vida. Melhora da cobertura vacinai nas campanhas, através de divulgação. Ampliação do número de consultas à população. Ampliar recursos humanos para assistênciaespecialidade às crianças de O a 14 anos. Ampliar recursos humanos para pronto-atendimento aos casos suspeitos. Reduzir as consultas médicas de urgência no PAB, direcionando essa demanda para os ambulatórios. Finalidade de reduzir as Internações. Esclarecer, Acompanhar e Ampliar a divulgação dos métodos anticoncepcionais nas redes de ensino. Capacitar recursos humanos para ampliação no atendimento às crianças com insuficiência respiratória aguda junto aos serviços da rede básica de saúde. Ampliação do número de consultas preventivas junto à população. Assegurar à população, principalmente à população escolar e às faixas mais careVtesX serviço de orientação educativa, atendimento ambulatória! e de emergência, bem como o fornecimento gratuito de remédios específicos aos diabéticos. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria da Saúde fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 18.32. Reduzir a Moibi-Mortalidade de Mulheres em Idade Fértil de 10 a 49 anos 18.33. Ampliação do Programa Nutricional na Infância 18.34. Aperfeiçoamento dos Serviços de Controle de Zoonoses 18.35. Controlar a Qualidade da Água Tratada 18.35.1. Parâmetro Bacteriológico 18.35.2. Parâmetro Cloro Residual 18.35.3. Parâmetro Flúor 18.36. Treinamento e Capacitação do Pessoal Implantação do serviço móvel de atendimento à saúde das mulheres e meninas adolescentes, garantindo agendamento de consulta ginecológica com exames e tratamentos necessários. Reduzir a desnutrição, as carências nutricionais dos recém-nascidos e de crianças até 14 anos. Ampliar as ações que proporcionam a detecção ou prevenção das epidemias e agravos de saúde, além de promover o controle das zoonoses e seus vetores. Ampliar o atendimento à população urbana com. água em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano. Assegurar a potabilidade da água, mantendo eventuais contaminações em níveis aceitáveis, sem prejuízo aos usuários. Diminuir as doenças tipo: febre tifóide, disenteria bacilar, cólera, etc. Expansão no acesso da população à água íluoretada para prevenção da cárie dentária. Dar condições de atualizacão constante dos procedimentos médicos e paramédicos. MO D. 252 aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Secretaria de Imprensa e Comunicação Social ÓRGÃOS/PROGRAMAS 19.1. Informatização 19.1.1. Gerenciamento e manutenção do site oficial da Prefeitura e unidades administrativas 19.2. Gerenciamento da TVPrimeira 19.2.1. Implantação da Rádio Municipal 19.2.2. Veiculação e divulgação dos atos oficiais do Poder Executivo 19.2.3. Elaboração de material educativo e de esclarecimento referente à divulgação de informes sobre o município junto aos meios de comunicação, bem como de prestação de serviços à população. 19.3. Obras de Reforma e Adaptação OBJETTVOS Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Dotar a Prefeitura e, em consequência o município, de todos os meios disponíveis para se alcançar a informação de forma globalizada. Possibilitar a dhiilgacâo dos acontecimentos de importância para a Cidade, através de imagens. Possibilitar a divulgação radiofónica dos acontecimentos de importância para a Cidade. Possibilitar a divulgação de informações de interesse da comunidade. Possibilitar a divulgação de informações de interesse da comunidade. Modernização do Gabinete do Secretário de Imprensa e Comunicação Social e Unidades Subordinadas. MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.1. Reforma e Recuperação da Igreja Matriz de São Vicente 20.2. Urbanização do Canal do Meio II • 20.3. Trabalho de Participação Comunitária 20.4. Construção de Ginásio de Esportes 20.5. Urbanização do Canal do Meio I 20.6. Construção do Pavilhão de Exposições 20.7. Construção do Centro de Convenções 20.8. Urbanização do Canal do Meio III 20.9. Reforma parcial do Paço Municipal 20.10. Construção de Maternidade 20.11. Construção de Unidade Básica de Saúde UB S na Vila Ponte Nova 20.12. Reforma do Pronto-Socorro Humaitá OBJETIVOS Reformar, restaurar, recuperar e revitalizar a Igreja Matriz de São Vicente. Urbanização com drenagem e construção de habitações na Vila Margarida. Melhoria da qualidade de vida da população na área do Sambaiatuba. Construção de Quadra Políesportíva coberta no Bairro Nova São Vicente. Obras de drenagem e construção de unidades habitacionais no bairro Esplanada dos Barreiros. Dotar a região de espaço destinado a feiras, congressos e exposições, incrementando o turismo de negócios. Implantação de Infra-estrutura para realização de reuniões, convenções, palestras c conferencias. Urbanização de áreas não ocupadas na Av. Brasil. Reforma de salas para melhorar o atendimento aos munícipes. Implantação do serviço de atendimento ao parto de baixo risco em São Vicente. Atendimento aos usuários de bai consultas e exames. da para Ampliação e melhorias do Pronto-Socorro ftara aprimorar o atendimento em geral. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.02 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.13. Realização de Serviços de Topografia 20.14. Construção de pista de Atletismo e Campo de Futebol 20.15. Realização de Melhorias Habitacionais 20.16. Projeto de Grades nas Comportas 20.17. Urbanização do Canal da Avenida Eduardo Souto 20.18. Programa de Gestão Municipal Escolar 20.19. Programa VIVALEITE 20.20. Implantação de Plano de Assentamentos de Habitações Subnormais 20.21. Construção do Pronto-Socorro Central 20.22. Urbanização do Dique do Sambaiatuba 20.23. Construção de Deck na orla da praia 20,24. Construção de Mini-Zoológico no Horto Municipal Execução de levantamentos topográficos, visando projetos de drenagem e pavimentação. Ampliar a prática de esportes para crianças, jovens e adultos. Execução de infra-estrutura com construção de comportas no Dique do Sambaiatuba. Realização de estudos para instalação de grades de proteção nos canais, para controle de enchentes. Realização de Obras de Drenagem no bairro Cidade Náutica, visando à contenção de enchentes. Parceria com o Instituto Ayrton Senna, objetívando a melhoria da qualidade do Ensino Fundamental. Fornecimento de leite a crianças cm idade préescolar. Promover melhorias das condições habitacionais da população de baixa renda. Melhoria do atendimento na área de urgência e emergência em São Vicente. Melhoria de qualidade de vida de 2.349 famílias nessa área, com recuperação ambiental. Possibilitar o passeio sobra o deck de madeira na orla da Praia do Gonzaguinfia, ampliando as opções turísticas da cidade. Construção de recinto para os a^mais,^mpliando ^ opções de visitação pública. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.03 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.25. Implantação de Radiodifusão em FM 20.26. 20.27. Construção de Deck com marinas na Av. Eng° Saturnino de Brito Urbanização da Av. Dr. Eduardo Dias Coelho 20.28. Urbanização da Av. Juarez Távora 20.29. Construção de Deck para Embarcações pesca no Rio Branco 20.30. Implantação do Programa Bolsa-Escola 20.31. Formação de professores de 5a a 8" séries 20.32. Implantação do Cadastro de usuários do SUS 20.33. Realizar a adaptação de escolas 20.34. Urbanização de Praça no Humaitá 20.35. Aquisição de Equipamentos para Hospital OBJETIVOS Divulgação à população de programas e projetos desenvolvidos no Município. Valorização da paisagem da Baía do Gonzaguinha, possibilitando a atracação de barcos em marinas. Construção de praças, playground e atracadouros para pequenas embarcações. Construção de Atracadouros para embarcações, quadras de esportes, ampliando atividades esportivas. Construção de ponto turístico ecológico, abrigando aíividades de lazer aquático no Rio Branco, Incentivar e viabilizar a permanência das crianças carentes na escola. Intensificar e aprimorar a qualidade de ensino junto aos professores. Cadastrar a população do Município, visando à implantação do Cartão Nacional de Saúde. Remoção de barreiras com acessos especiais em escolas municipais Construção de Espaço Cul baixa renda. população de Aprimoramento tecnológico para melhoria na Assistência à Saúde. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.04 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.36. Implantação do Programa Esporte na Escola ; 20.37'. Desativação do Lixão - Etapa I . 20.3ÍÍ. Aquisição de Equipamentos para Unidade de Saúde 20.39. Construção de Unidade Básica de Saúde - UBS no bairro Esplanada dos Barreiros 20.40. Implantação de Saneamento Básico no Gonzaguinha 20.41. Acolher criança e adolescente em abrigo 20.42. Ampliar açõcs de combate à DST/AIDS 20.43. Implantação do Projeto Parque Prainha 20.44. Construção de Praça de Esportes 20.45. Construção de Centro Poliesportivo - Área Insular 20.46. Manutenção de Creches 20.47. Programa "Morar Melhor" OBJETIVOS Levar o esporte à escola de Ensino Fundamental, com fornecimento de material esportivo. Preparação de um novo aterro sanitário para receber o lixo antes depositado no LLxão do Sambaiatuba. Melhorar o atendimento básico de saúde para a população carente. Atender aproximadamente 15.000 pessoas residentes no bairro. Implantação da estação elevatória, visando à despoluição das praias. Abrigar, provisoriamente, crianças e adolescentes cm situação de risco pessoal c social. Ampliação c fortalecimento das açõcs de prevenção e redução de infecção de HIV. Realizar tratamento urbanístico do Complexo Histórico, Cultural c Ecológico do Parque XixováJapuí. Ampliação de área esportiva e de lazer aos jovens e às crianças no bairro Vila Jóqueí Clube. Afastar crianças e jovens das drogas, com a construção de praça de espprtes com quadra. Proporcionar à criança prot Implantação de serviços d< beneficiando famílias em áreas nça e saúde. Io básico MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.05 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.48. Programa Pró-Infra 20.49. Programa "Dinheiro Direto na Escola5' 20.50. Pavimentação do trecho da Av. Cap. Luiz António Pimenta Intensificação da fiscalização do Tráfego de Embarcações 20.52. Convénio com os Bombeiros 20.53. Implantação do Núcleo de Integração de Pessoas com Deficiências 20.54. Construção da Praça das Torres 20.55. Implantação do plano de ação habitacional 20.56. Construção de Lanchódromo no Humaitá 20.57. Implantação de Totens informativos 20.58. Projeto destino final de resíduos de saúde Implantação de serviços de saneamento básico no Centro de São Vicente. Destinação de Recursos às APMs para atividades de desenvolvimento educacional. Realização de rccapeamcnto asfáltico de uma das vias com maior volume de tráfego pesado. Implantação do Convénio com o Ministério da Marinha para o trabalho de fiscalização de embarcações nas áreas de praias e cursos d'água. Apoiar os serviços de prevenção de acidentes e combate a incêndios, através do fornecimento de veículos e equipamentos em geral. Construção e ampliação de prédio para assistência médico-pcdagógica aos deficientes. Construção da Réplica das Torres Históricas, cm homenagem a Portugal. Construção de habitações visando ao atendimento às famílias desabrigadas em situação de emergência. Criação de praça de alimentação em praça para a população do bairro. Instalação de painéis dç orientações e informações turísticas. Realização de estudos e implantação de propostas de destinacão do lixo hospitalar\yisan\Jo à proteção ao meio-ambicnte. MOD.252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.06 ORGAOS/PROGRAMÂS OBJETTVOS 20.59. Programa Sentinela 20.60. Programa Prefeito Amigo da Criança Fundação ABRINQ 20.61. Projeto de Luminosos 20.62. Criação de siies de informática na Prefeitura 20.63. Projeto Parque Ecológico Voturuá 20.64. Construção do Centro Comunitário do Saquaré 20.65. Construção de Aeroporto no Município 20.66. Urbanização do Porto das Naus 20.67. Construção de Aquário no Horto Municipal 20.68. Realização do Evento esportivo Regata de São Pedro "O Pescador" 20.69. Construção de Unidade Básica de Saúde no Jóquei Clube / Vila Ponte Nova Atendimento às crianças e aos adolescentes vítimas da prostituição infantil. Construção de uma nova cultura de gestão planejada, participativa e integrada, tendo a criança e o adolescente como prioridade nas políticas públicas municipais. Decoração de monumentos e árvores nas festividades, visando ao embelezamento da cidade. Painel de informações gerais sobre a Prefeitura e o Município de São Vicente, na Internet. Realização de estudos e reformas, visando à educação ambiental - ecológica aos turistas. Construção de prédio, para a Associação dos Moradores do Saquaré. Realização de estudos de viabilidade técnica para a implantação de um. Aeroporto em São Vicente. Valorização da área do Primeiro Trapiche Alfandegário do Brasil através da urbanização local. Criação de mais um ponto de atração turística no Município. Transferência de recursos financeiros visando ao auxílio na realização do evento esportivo, divulgando a prática da^canoagem, unida às comemorações do Dia de Sab Pedro. Atendimento na área da Saúde 'ação regional. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.07 ÓRGÃOS/PROGRAMAS 20.70, Construção de Unidade Básica de Saúde na Esplanada dos Barreiros / Cidade Náutica 20.71. Implantação do Projeto Geração de Renda 20.72. Construção de Maternidade no Bairro Jd. Rio Branco 20.73. Construção de uma Escola no bairro Vila Nova São Vicente 20.74. Construção de uma Escola no bairro Parque São Vicente 20.75. Reforma de 05 (cinco) escolas 20.76. Construção de 01 (uma) Quadra Esportiva no Bairro Jd. Rio Branco 20.77. Manutenção de Creche 20.78. 20.79. Áção de geração de renda às mulheres 20.80. Núcleo de PPD 20.81. Construção de Piscina à PPD 20.82. Projeto de Ginásio de Esporte Atendimento à pessoa idosa em situação de pobreza OBJETIVOS Atendimento na área da Saúde à população residente na área. Através de aquisição de equipamentos assístenciais à população de baixa renda, para aprendizado. Assistência à Gestantes em região de população de baixa renda. Promover o aumento de crianças na escola. Promover aumento de crianças cm escolas na região carente. Realização de manutenção com reparos nas instalações elétricas, melhorias das condições estruturais das escolas. Implantação de Infra-Estrutura Esportiva em Comunidade Carente. Atendimento à criança cm creche com manutenção predial. Atendimento assistencial às pessoas idosas em situação de pobreza. Áção de Geração de renda para população carente pela Associação de Mulheres. Ampliação das Instalações no Núclço de Integração de Pessoas Portadoras de Defíciê' Aquisição de equipamento de apoj com Paralisia Cerebral. Construção de um Ginásio Espo Continental. ficientes área MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.08 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 20.83. Desativação do Lixão - Etapa II 20.84. Programa Morar Melhor 20.85. Estação de Transbordo 20.86. Construção de Praça de Esportes no Jóquei 20.87. Construção e adaptação de escolas 20.88. Desativação do Lixão - Etapa Hl 20.89. Manutenção do Centro da Juventude 20.90. Serviço de Tratamento 20.91. Regulamentação das Áreas de Marinha 20.92. Projeto Nadar 20.93. Projeto ÂPAE 20.94. Projeto Lar Vicentino Viabilização do novo Aterro Sanitário, através de solicitação à SEDTJ. Recuperação do Lixão, através da desativação e implantação de tratamento de resíduos sólidos. Implantação de uma Estacão de Transbordo e Triagem de Recicláveis. Ampliar as atividades esportivas na região de população de baixa renda. Construção de rampas e sanitários para deficientes físicos nas escolas. Com solicitação de recursos para desativação do Lixão e implantação de aterro sanitário para receber os detritos humanos. Recursos assistenciais PRO-CRERES para o Centro da Juventude. Tratamento de AIDS/DST em Sistemas Prisionais. Regularização da Área de Marinha e acrescidos junto à Secrretaria de Património da União com regulamentação também do^-ecupantes/invasores. Programa de apoio físico/Iís\otcrapcutico a Pessoas Portadoras de Deficiência. Programa de assistência aos Excepcionais. Amigos dos Programa de Assistência e apoio à velhite. r MOD.252 aoCidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.09 ORGAOS/PROGRÂMAS OBJETIVOS 20.95. Projeto Crescer e Brilhar 20.96. Programa Morar Melhor 20.97. Programa Sentinela 20.98. Projeto Fortalecendo a Família 20.99. Projeto Abrigo para Adolescente 20.100. Projeto Terceira Idade 20.101. Projeto Arco-íris 20.102. Projeío Casa de Estar 20.103. Projeto Agente Jovem de Desenvolvimento Social e Humano 20.104. Projeto Renda Cidadã 20.105. Projeto LAM 20.106. Projeto LAM - Abrigo 20.107. Projeto Novo Rumo 20.108. Projeío Albergue Reviver Programa de Assistência e apoio à Casa do Menor. Prolongamento da Av. Brasil com construção de moradias. Programa de Assistência e Apoio ao Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Programa de Assistência e Apoio a famílias. Programa de Assistência e Apoio a adolescentes. Programa de Assistência e Apoio a pessoas idosas. Programa de Assistência e Apoio a Creches. Programa de Assistência e Apoio a pessoas desassistidas. Programa de Assistência e Apoio ao Jovem. Programa de Assistência e Apoio a cidadãos carentes. Programa de Assistência e Apoio ao menor. Programa de Assistência e~Arx)io ao Abrigo do Menor. Programa de Assistência e Apò^o à criança do Lixão. Programa de Assistência e Apoio\. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Maíer da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Assessoria Técnica de Convénios fl.10 ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETIVOS 20.109. ProjetoCECOF 20.110. Programa Morar Melhor 20.111. Projeto São Vicente sem Barreiras Programa de Assistência e Apoio à convivência e formação. Revestimento do Canal da Avenida Alcides de Araújo. Programa de Construção e adaptação das barreiras, facilitando o acesso dos deficientes. MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO I Programas de Governo Caixa de Previdência e Saúde dos Servidores Municipais de São Vicente ÓRGÃOS/PROGRAMAS OBJETTVOS 21. Reequipamento e Manutenção da Caixa de Previdência e Saúde 22. Órgãos 22.1. Administração, Previdência e Saúde 22.1.1. Informatização 22.1.2. Equipamentos Médicos 22.1.3. Mobiliário Dotar a Caixa de Previdência e Saúde de recursos físicos adequados ao perfeito funcionamento de todas as suas unidades. Proporcionar condições mais efetivas no desempenho de suas atribuições. Modernizar a prestação dos serviços administrativos, agilizando informações, estudos e levantamentos, assegurando maior confíabilidade nas informações. Dar maior suporte aos profissionais da área. Melhorar as condições de trabalho dos funcionários e dos usuários. MOD. 252 O ANEXOU METAS E PROJECÕES FISCAIS PARA O MUNICÍPIO (Ari. 4°, § 1° da Lei Complementam0 101, de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 EM R$MIL DISCRIMINAÇÃO L A. RECEITA TOTAL A. 1. RECEITA NAO-FINANCÊIRA A.2. RECEITA FINANCEIRA B. DESPESA TOTAL B.l. DESPESA NAO-FINANCEIRA B.2. DESPESA FINANCEIRA C. RESULTADO NOMINAL (A-B) D. RESULTADO PRIMÁRIO (A.1.-B.1. DÍVIDA PÚBLICA 2003 VALOR CORRENTE 180.000 179.300 700,00 179.100 172.100 7.000 900 7.200 58.000 VALOR CONSTANTE 107.400 166.749 651,00 166.563 1 00.053 6.510 837 6.696 53.940 2004 VALOR CORRENTE 18Ó.COO 185.200 . " 800 185.100 177.100 8.000 900 8.100 50.000 VALOR CONSTANTE 172.980 1 72.236 744 172.143 164.703 7.440 837 7.533 46.500 2005 VALOR CORRENTE 1 94.000 1 93.200 800 193.100 185.100 8.000 900 8.100 42.000 VALOR CONSTANTE 180.420 179.076 744 179.583 172.143 7.440 837 7.533 39.060 Nota Explicativa: Para o valor constante consideramos como "deflator" o IPC/FIPE da USP, que está em 7% (sete porcento) ao longo dos últimos 12 (doze) meses. Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade f l .02 Esse significativo salto na capacidade de arrecadação possibilitou uma maior oferta de atividades e projefos sociais à população. A execução orçamentaria da despesa deixa evidente tal fato, pois a despesa realizada foi de R$ 176.577.629,00, ou seja, 12,04% a mais de recursos colocados à disposição da população, do que inicialmente havia sido fixado. A seguir demonstramos o resultado nominal e primário do exercício de 2001: RESULTADO NOMINAL RECEITA TOTAL ARRECADADA .' R$ l 73.026.052,77 DESPESA TOTAL EMPENHADA R$ l 76.577.629,00 RESULTADO NOMINAL R$ (3.551.576,23) RESULTADO PRIMÁRIO +RECEITA TOTAL R$ 173.026.052,77 -RECEITA FINANCEIRA R$ 653.405,44 =RECEITA NAO-FINANCEIRA R$ l 72.372.647,33 +DESPESA TOTAL R$ 176.577.629,00 -DESPESA FINANCEIRA R$ 7.020.088,33 -DESPESA NÃO-FÍNANCEIRA R$ 169.557.540,67 RESULTADO PRIMÁRIO .815.106,66 MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO III AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR (Art. 4°, §2°, Inciso l, da Lei Complementar n° 101, de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS Analisando-se o exercício de 2001 é possível uma avaliação do comportamento da execução orçamentaria neste período. O Orçamento Programa para o exercício de 2001 estabeleceu como receita prevista o montante de R$ 157.603.000,00 (cento e cinquenta e sete milhões, seiscentos e três mil reais), assim divididos: R$ Receitas Correntes -136.139.900,00 Receitas de Capita! 21.463.100,00 Receita Total ' 157,603.000,00 A arrecadação efetiva, em 2001, ficou assim dividida: R$ Receitas Correntes Arrecadadas 170.606.620,25 Receitas Correntes-Anulação de Restos a Pagar - O - Total Receitas Correntes 170.606.620,25 Receitas de Capital 2.419.432.52 Total Geral da Receita 173.026.052,77 Consciente de que a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência constitucional deste Município (art. 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal), constituem requisitos essenciais da responsabilidade da gestão fiscal, a Administração adotou medidas que consideramos eficazes, pois propiciou uma arrecadação efetiva superior em 9,78%, da receita orçamentaria inicialmente prevista. MOD. 252 Cidade. Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade f l .03 A performance percentual do ano de 2001, com base no comportamento histórico destas receitas nos últimos quatro anos, as medidas de caráter económico tornadas ao longo do período e o esforço de arrecadação, demonstram um resultado excelente, merecendo menção o fato de que, em relação ao ano de 1996, esta Administração, que iniciou em 1997, vem implementando o Programa de Ajuste Fiscal, cujas metas visam promover o equilíbrio entre receita e despesa, reduzindo em 47% o Déficit Orçamentárío/Nominal do Município no período de 1996 a 2001, conforme verificamos abaixo: R$ 1996 (7.586.327,98) 2001 (3.551.576,23) ANO DÉFICIT/SUPERAVIT 1996 1 997 1998 1999 2000 2001 (7.586.327,98) (5,544.309,58) 2.151.690,39 (2.110.035,36) 1 1 .490.636,29 (3.551.576,23) % RELAÇÃO REC. ARRECADADA (11,94) (7,05) 2,06 (1,70) 7,93 (2,05) Em suma, podemos constatar que a Administração Municipal vem conduzindo com sucesso a sua execução orçamentar' MO D. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade ANEXO IV DEMONSTRATIVO DAS METAS ANUAIS [Ari. 4°, §2°, Inciso l! da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS A meta de superavit primário do Governo Municipal proposta para 2003 é de 3,66% da Receita Corrente Líquida, apurada com data base em dezembro de 2001, tal como apresentado no quadro anexo. Esta meta foi definida com o objefivo de se atingir um índice de redução da dívida pública da ordem de aproximadamente 16% a.a. Para os anos 2004 e 2005 foram mantidas as mesmas premissas, podendo ser revistas ern função das diversas variáveis que as determinam. A Dívida Pública demonstrada no anexo está consubstanciada na posição projetada para o encerramento do Balanço Patrimonial de 2002. Em relação aos níveis projetados de receitas e despesas consideramos urna alteração na composição da Receita, a saber: RECEITA PROJETADA - R$ MIL 2002 Receitas Correntes Receitas de Capital TOTAL 140.905 22.214 163.119 180.00 MOD. 252 Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade FI.02 O aumento da Receita Orçamentaria de 2002 para 2003 mantém uma expectativa real de crescimento da ordem de 10,34%. Estas projeçoes estão demonstradas nos anexos próprios e evidenciam a estratégia do Governo Municipal para conseguir uma execução fiscal/financeira/orçamentária responsável, equilibrada e que permita a manutenção e até a expansão dos serviços públicos oferecidos. MOD.252 ANEXO V METAS E RESULTADOS FÍSCAIS PO MUNICÍPIO (Art. 4°, § 2°, Inciso LT, da Lei Complementar na 101 de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ITENS A. RECEITA B. DESPESA C. RESULTADO NOMINAL D. RESULTADO PRIMÁRIO E. DÍVIDA PÚBLICA 2000 FIXADO 1 40.000.000,00 1 40.000.000,00 - 180.000,00 - EXECUTADO 144.919.794,29 133.429.158,00 1 1 .490.030,29 210.861,04 37.917.139,47 2001 FIXADO 1 57.Ó03.000;00 1 57.003.000,00 - 381.000,00 - EXECUTADO 173.020.052,77 • 170.577.029,00 (3.551.576,23) 2.815.106,00 37.902.033,39 2002 FIXADO 103.119.000,00 1 62.304.000,00 815.000,00 394.000,00 33.646.000,00 2003 FIXADO 180.000.000,00 179.100.000,00 900.000,00 7.200.000,00 58.000.000,00 NOTA EXPLICATIVA: A Receita Orçamentaria arrecadada durante o Exercício de 2.000 foi superior à estimativa inicial, em 3,51%. Em 2.001 essa mesma relação foi de 9,78%. Esse comportamento superavitário entre a receita estimada e a arrecadada permite-nos estimar a Receita Orçamentaria para o Exercício de 2.003 com acréscimo de 10,35% em relação à estimativa para 2.002, que, convenhamos, Já está em 6,07% aquém do efetívamente arrecadado ern 2.001. Levando-se em consideração esse comportamento, consideramos que, para o exercício de 2.003 teremos 4,28% de acréscimo na arrecadação em relação ao efetivamente arrecadado em 2.001. Esfe número tem um conceito conservador, pois não considera apenas a rneta de Inflação da política nacional, mas, também, eventuais perdas na arrecadação das transferências de recursos federal e estadual, provenientes dos impactos causados peia crise na Argentina, pelo risco-país e, ainda, porque 2.003 será o primeiro ano de mandato do novo governo federal, que será eleifo neste exercício. ANEXO VI PATRIMÓNIO LÍQUIDO DO MUNICÍPIO (Art. 4°, §2°, Inciso III, da Lei Complementam0101 de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS Em RS mil PATRIMÓNIO LÍQUIDO ATIVO REAL LÍQUIDO EXECUTIVO... 1999 9.049 2000 59.401 2001 75.776 NOTA EXPLICATIVA:- Não houve receita proveniente da arrecadação com alienação de ativos. Fonte: Secretaria da Fazenda - Balanço Patrimonial e Orçamentário ANEXO VII fi ESTIMATIVA DE COMPENSAÇÃO DE RENÚNCIA DE RECEITA DE 2003 (Art. 4°, §2°, Inciso V da Lei Complementam0 101 de 04/05/2000) METAS FISCAIS LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 EM RSMIL RECEITAS IPTU ISS ITBI TAXAS CONTRIBUIÇÃO DÍVIDA AT1VA TOTAL DOS BENEFÍCIOS ESTIMATIVA ~ - - - - - - % PARTICIPAÇÃO - - - - - - - COMPENSAÇÃO • - - - - - - O ANEXO VIII RISCOS FISCAIS (Art. 4°, §3° da Lei Complementar n° 101 de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - 2003 ANEXO DE METAS FISCAIS Foi estabelecido um superavit nominal da ordem de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), que será alocado na Lei Orçamentaria Anual, na forma de Reserva de Contingência para eventuais riscos fiscais como Despesas Judiciais Extraordinárias e outros passivos contingentes. ANEXO IX MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTEfí CONTINUADO (Art. 4°, §2°, Inciso V, da Lei Complementar n° l O l de 04/05/2000) LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS A expansão das despesas de caráter continuado poderá ser nula, em face do controle rígido das despesas e a previsão de se atingir superavit primário, que possibilitem a redução sistemática da Dívida Pública. Todavia, a se inaugurar obras públicas necessária será a adaptação das despesas de caráter continuado existentes com as que possam surgir, em razão de alocação -em novos projetos e obras. .r.