| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1149-A / 2002 |
| Date | 2002-08-02 |
| Ementa | Prorroga o prazo de realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango, previsto na Lei n.º 1094-A, de 26.4.02. |
| native_id | 4755 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
otuzlcie Cidadã. Monumento da História Pátria Cellula Matar da Nacionalidade LEIN°H49-A Prorroga o prazo de realização do Festival de Inverno e da VT Festa do Morango, previsto na Lei n° 1094-A, de 26.04.02. Proc. n° 7769/02 • MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. lu - Ficam prorrogados até 11 de agosto de 2002 os prazos previstos nos incisos III e V do artigo 1° da Lei n° 1094-A, de 26 de abril de 2002, para a realização do Festival de Inverno e da VI Festa do Morango. Art. 2U - Esta Lei entra em vigor na data de/sna publicação, revogadas as disposições em contrário. l : São Vicente, Cidade Monumento da História [Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 02 de agosto de 2002. MÁRCIO FRANÇA Prefeito Municipal