| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1094-A / 2002 |
| Date | 2002-04-26 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de São Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. Proc. n.º 7769/02 |
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Cidade Monumento cia ffisfória Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEI N° 1094-A Autoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de São Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando' à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. Proc. n° 7769/02 PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do.^argo de Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os seguintes eventos: ' • , • I - Festival de Naha, de 16 a 25 de maio de 2002, na Rua Japão. II — Festival do Peixe, em conjunto com os pescadores da Rua Japão, de 30 de maio a 09 de junho de 2002, na Rua Japão. III - Festival de Inverno, em conjunto com entidades beneficentes da cidade e creches conveniadas com a Prefeitura, de 20 de junho a 21 de julho de 2002, na Praça de Eventos do Itararé. IV - Encontro de Motociclistas de São Vicente, de 26 a 28 de julho de 2002, na Praça de Eventos do Itararé. V - VI Festa do Morango, no mês de julho de 2002, no Horto Municipal. Cidade Monumento da tfistoria Pátria Cellula-Mater da Nacionalidade LEIN°1094-A fL02 Art 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a captar recursos na iniciativa privada,. visando à obtenção de apoio financeiro e patrocínio necessários à realização dos eventos mencionados no artigo anterior. l Art 3° - O uso dos espaços públicos contíguos às^areas de realização dos eventos de que trata o art. 1° poderá ser autorizado através de licitação. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em .contrário-.' São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 26 de abril de 2002. Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal