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norma nº 1094-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1094-A / 2002
Date 2002-04-26
EmentaAutoriza o Poder Executivo a realizar o Festival de Naha, o Festival do Peixe, o Festival de Inverno, o Encontro de Motociclistas de São Vicente e a VI Festa do Morango, a captar recursos visando à realização desses eventos, e autoriza o uso de espaços públicos. Proc. n.º 7769/02
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Cidade Monumento cia ffisfória Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEI N° 1094-A
Autoriza o Poder Executivo a realizar o
Festival de Naha, o Festival do Peixe, o
Festival de Inverno, o Encontro de
Motociclistas de São Vicente e a VI
Festa do Morango, a captar recursos
visando' à realização desses eventos, e
autoriza o uso de espaços públicos.
Proc. n° 7769/02
PAULO DE SOUZA, Vice-Prefeito no exercício do.^argo de
Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os
seguintes eventos: ' •
, •
I - Festival de Naha, de 16 a 25 de maio de 2002, na
Rua Japão.
II — Festival do Peixe, em conjunto com os pescadores
da Rua Japão, de 30 de maio a 09 de junho de 2002, na Rua Japão.
III - Festival de Inverno, em conjunto com entidades
beneficentes da cidade e creches conveniadas com a Prefeitura, de 20 de junho a
21 de julho de 2002, na Praça de Eventos do Itararé.
IV - Encontro de Motociclistas de São Vicente, de 26 a
28 de julho de 2002, na Praça de Eventos do Itararé.
V - VI Festa do Morango, no mês de julho de 2002, no
Horto Municipal.
Cidade Monumento da tfistoria Pátria
Cellula-Mater da Nacionalidade
LEIN°1094-A
fL02
Art 2° - Fica o Poder Executivo autorizado a captar recursos
na iniciativa privada,. visando à obtenção de apoio financeiro e patrocínio
necessários à realização dos eventos mencionados no artigo anterior.
l Art 3° - O uso dos espaços públicos contíguos às^areas de
realização dos eventos de que trata o art. 1° poderá ser autorizado através de
licitação.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em .contrário-.'
São Vicente, Cidade Monumento da História Pátria, Cellula
Mater da Nacionalidade, em 26 de abril de 2002.
Vice-Prefeito no exercício do
cargo de Prefeito Municipal

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