| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1082-A / 2002 |
| Date | 2002-03-15 |
| Ementa | Altera a redação do art. 1° da Lei n° 957-A, de 18 de abril de 2001, que denomina escola municipal. |
| native_id | 4758 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Cidade Monumento $a História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1082-A Projeto de Lei n° 19/02 de autoria do Vereador Paulo Lacerda Altera a redação do art. 1° da Lei n° 957-A, de 18 .de abril de 2001, que deuomina escola municipal Proc. n° 11311/01 . MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art 1° - Passa a ter a seguinte redação o art. 1° da Lei n° 957-A, de 18 de abril de 2001: "Art 1° - Fica denominada Prefeito António Fernando dos Reis a Escola Municipal localizada na Rua Campos, esquina com a Avenida Juiz de Fora, no Jardim Independência," Art 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da t^ístóriá Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 15 de março de 2002. MARCIOFRANÇA Prefeito Municipal PUflJCADS M