| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1085-A / 2002 |
| Date | 2002-04-05 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela Seicho-No-Iê do Brasil, no período de 1° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos. |
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Cidade Monumento da História Pátria Cellula Mater da Nacionalidade LEIN°1085-A Projeto de Lei n° 26/02 de autoria do Vereador Luciano Batisía Autoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela Seicho-No-Iê do Brasil, no período de 1° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos. Proc. n° 11240/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de Sãa Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela Seicho-No-Iê do Brasil, no período de 1° de abril -a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 05 de abril de 2002. ia Pátria, Cellula MÁRCIOFRANÇA Prefeito Municipal