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norma nº 1085-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1085-A / 2002
Date 2002-04-05
EmentaAutoriza o Poder Executivo a permitir o uso, a título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela Seicho-No-Iê do Brasil, no período de 1° de abril a 31 de julho de 2002, para trabalho de divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais informativos.
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Cidade Monumento da História Pátria
Cellula Mater da Nacionalidade
LEIN°1085-A
Projeto de Lei n° 26/02
de autoria do
Vereador Luciano Batisía
Autoriza o Poder Executivo a permitir o
uso, a título precário, de área da Praça
Cel. José Lopes, no Centro, pela
Seicho-No-Iê do Brasil, no período de 1°
de abril a 31 de julho de 2002, para
trabalho de divulgação de suas
atividades e exposição de livros, revistas
e outros materiais informativos.
Proc. n° 11240/02
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de Sãa Vicente,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a permitir o uso, a
título precário, de área da Praça Cel. José Lopes, no Centro, pela Seicho-No-Iê do
Brasil, no período de 1° de abril -a 31 de julho de 2002, para trabalho de
divulgação de suas atividades e exposição de livros, revistas e outros materiais
informativos, obedecidas as normas sanitárias aplicáveis.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 05 de abril de 2002.
ia Pátria, Cellula
MÁRCIOFRANÇA
Prefeito Municipal

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