| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1087-A / 2002 |
| Date | 2002-04-17 |
| Ementa | Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Vila Jóquei Clube, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril. |
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Cidade Monumento da História Pátria CeUula Mater da Nacionalidade LEIN°1087-A Projeto de Lei n° 18/02 • de autoria do Vereador Fernando Bispo Institui, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Vila Jóquei Clube, a • ser comemorado anualmente no dia 2 de abril. Proc. nQ 12166/02 MÁRCIO FRANÇA, Prefeito 'do Município de São Vicente usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz.saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: _. A ' Art 10 - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município Dia da Vila Jóquei Clube, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril. o _ ^ Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais culturais e esportivos, alusivos à data. ,_ _ ,. Parágrafo único - Caberá à Secretaria Municipal da Educação, a realização de gincanas e concursos de trabalhos escolares em todas as escolas do bairro, destinados a motivar as crianças e adolescentes a pesquisar e divulgar a historia local n Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data dej^Aiblicação. São Vicente, Cidade Monumento da Mater da Nacionalidade, em 17 de abril de 2002, Pátria, Cellula MARCiaFRANÇA Prefeito Municipal PULICADO KM