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norma nº 1087-A/2002

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1087-A / 2002
Date 2002-04-17
EmentaInstitui, no Calendário Oficial do Município, o Dia da Vila Jóquei Clube, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.
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Cidade Monumento da História Pátria
CeUula Mater da Nacionalidade
LEIN°1087-A
Projeto de Lei n° 18/02 •
de autoria do
Vereador Fernando Bispo
Institui, no Calendário Oficial do
Município, o Dia da Vila Jóquei Clube, a
• ser comemorado anualmente no dia 2 de
abril.
Proc. nQ 12166/02
MÁRCIO FRANÇA, Prefeito 'do Município de São Vicente
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz.saber que a Câmara
Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
_. A ' Art 10 - Fica instituído, no Calendário Oficial do Município
Dia da Vila Jóquei Clube, a ser comemorado anualmente no dia 2 de abril.
o
_ ^ Art. 2° - O Poder Executivo, através das Secretarias
municipais competentes, promoverá, na ocasião, a realização de eventos sociais
culturais e esportivos, alusivos à data.
,_ _ ,. Parágrafo único - Caberá à Secretaria Municipal da
Educação, a realização de gincanas e concursos de trabalhos escolares em todas
as escolas do bairro, destinados a motivar as crianças e adolescentes a pesquisar e
divulgar a historia local n
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data dej^Aiblicação.
São Vicente, Cidade Monumento da
Mater da Nacionalidade, em 17 de abril de 2002,
Pátria, Cellula
MARCiaFRANÇA
Prefeito Municipal
PULICADO KM

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